10/08/2021 01:14

Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA LIMA em 09/08/2021 23:59.
31/07/2021 01:21

Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA LIMA em 30/07/2021 23:59.
30/07/2021 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
08/07/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 21:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
01/07/2021 12:27

Conclusos para decisão
01/07/2021 12:27

Cancelada a movimentação processual
18/06/2018 10:06

Juntada de Certidão
06/05/2018 00:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/11/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:15

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 28/08/2017 23:59:59.
28/11/2017 10:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2017 11:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2017 10:33

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2017 09:30

Conclusos para despacho
26/10/2017 08:57

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 11:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 11:08

Juntada de ato ordinatório
25/09/2017 11:07

Juntada de Certidão
22/09/2017 17:11

Juntada de Petição de contestação
07/09/2017 00:03

Decorrido prazo de SANDRA DE ALMEIDA LIMA em 06/09/2017 23:59:59.
04/08/2017 09:59

Expedição de Outros documentos.
04/08/2017 09:38

Expedição de Outros documentos.
03/08/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 08:39

Conclusos para decisão
03/08/2017 08:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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