20/03/2024 08:43

Decorrido prazo de DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:14

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 10:12

Juntada de Petição de termo de ciência
29/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 08:49

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 11:39

Não conhecido o Habeas Corpus de MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR - CPF: *05.***.*50-05 (IMPETRANTE)
26/02/2024 10:09

Conclusos para julgamento
26/02/2024 10:09

Cancelada a movimentação processual
21/02/2024 15:18

Juntada de Petição de parecer
20/02/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
19/02/2024 13:04

Cancelada a movimentação processual
17/02/2024 02:44

Decorrido prazo de DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS em 15/02/2024 23:59.
05/02/2024 00:36

Decorrido prazo de MANOEL DA CONCEICAO ASSUNCAO JUNIOR em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 10:45

Não Concedida a Medida Liminar
24/01/2024 21:01

Publicado Intimação em 22/01/2024.
24/01/2024 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

DECISÃO R.H; Trata-se de HABEAS CORPUS PREVENTIVO impetrado em favor de MANOEL DA CONCEIÇÃO ASSUNÇÃO JUNIOR.

Considerando a Resolução nº.002/2014-GP, publicada na Edição nº.5431/2014, do Diário de Justiça do Estado do Pará de 30/01/2014, que aprovou a súmula nº12, que tem a seguinte redação: (...) Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo Órgão ministerial. (...); Assim, uma vez que a investigação está em trâmite, não havendo firmado competência em nenhuma vara da jurisdição, entendo que o presente HABEAS CORPUS, deve ser encaminhado à Vara de Inquéritos e Medidas Cautelares da Comarca da Capital, para que lá sejam adotadas as medidas cabíveis para julgamento do pedido.

Com a baixa na distribuição, ao Juízo competente.

Cumpra-se.

Belém - PA, 28 de novembro de 2023.

GERALDO NEVES LEITE Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Criminal de Belém/PA, respondendo pela 3ª Vara Criminal de Belém-PA, conforme Portaria n° 4870/2023-GP, publicada em 16 de novembro de 2023
11/01/2024 12:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:46

Conclusos para decisão
11/01/2024 08:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
11/01/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:28

Declarada incompetência
24/11/2023 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2023 11:28

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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