TJPA - 0805162-14.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/05/2025 09:41
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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08/05/2025 09:31
Transitado em Julgado em 28/04/2025
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29/04/2025 00:22
Decorrido prazo de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:35
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:38
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 22/04/2025 23:59.
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23/04/2025 00:38
Decorrido prazo de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 22/04/2025 23:59.
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03/04/2025 00:26
Publicado Intimação em 03/04/2025.
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03/04/2025 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
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02/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.035-065 Contatos - Fone/WhatsApp: (91) 98112-5369 / E-mail: [email protected].
PROCESSO N. 0805162-14.2021.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 1 de abril de 2025 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
01/04/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:44
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 13:44
Expedição de Carta.
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31/03/2025 09:38
Negado seguimento ao recurso
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23/10/2024 12:50
Conclusos para decisão
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23/10/2024 12:32
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33
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23/10/2024 12:01
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/10/2024 11:19
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2227 foi incluído.
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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26/04/2024 00:14
Publicado Intimação em 26/04/2024.
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26/04/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
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24/04/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:55
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2024 10:55
Expedição de Decisão.
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23/04/2024 11:05
Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33
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02/04/2024 13:34
Conclusos para decisão
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02/04/2024 13:34
Juntada de Certidão
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06/03/2024 17:32
Juntada de Petição de contrarrazões
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20/02/2024 00:24
Decorrido prazo de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:33
Decorrido prazo de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:13
Decorrido prazo de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:09
Decorrido prazo de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO em 09/02/2024 23:59.
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10/02/2024 00:07
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/02/2024 23:59.
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24/01/2024 00:05
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 08:47
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 08:47
Expedição de Carta.
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16/01/2024 10:42
Juntada de Petição de petição
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19/12/2023 00:19
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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15/12/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 13:15
Expedição de Carta.
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14/12/2023 11:16
Conhecido o recurso de ROSENILDE MARIA PEREIRA DE CARVALHO - CPF: *85.***.*77-87 (RECORRENTE) e provido
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30/11/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/10/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 17:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 16:57
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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26/10/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
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13/06/2022 10:37
Recebidos os autos
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13/06/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/05/2022 09:40
Juntada de Certidão
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14/10/2021 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
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14/10/2021 10:02
Cancelada a movimentação processual
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06/10/2021 11:03
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 11:03
Retirado de pauta
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06/10/2021 08:10
Decisão Interlocutória de Mérito
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16/09/2021 14:53
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 14:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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16/09/2021 13:29
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2021 13:29
Recebidos os autos
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26/08/2021 13:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2024
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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