01/03/2021 12:08

Arquivado Definitivamente
01/03/2021 12:07

Juntada de Certidão
01/03/2021 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 12:06

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 10:21

Homologada a Transação
29/01/2021 12:30

Conclusos para decisão
29/01/2021 12:29

Juntada de Certidão
20/01/2021 15:49

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
20/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0829124-37.2019.8.14.0301 DESPACHO Verifico que, em petição de ID 19873784, a parte exequente informa que realizou acordo com FGR URBANISMO S.A, em assunção de dívida da executada, para quitação dos valores cobrados por meio da presente demanda.

Sobre a assunção de dívida, nos termos, do art. 299 do CC, é facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção, era insolvente e o credor o ignorava.

Neste sentido, entendo que para homologação do acordo constante em ID 19874789, faz-se imperiosa a demonstração de aquiescência expressa do representante do condomínio.

Além disso, observo que no parágrafo 2º, da cláusula 2ª, consta, equivocadamente, que o acordo se refere a processo em trâmite na 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

Neste sentido, concedo prazo de 10 (dez) dias para que a parte exequente demonstre que seu representante legal concordou expressamente com a assunção de dívida pela pessoa jurídica FGR URBANISMO S.A, bem como para corrigir a informação constante no parágrafo 2º, da cláusula 2ª, quanto à vara em que tramita o presente processo.

Intime-se.

Cumpra-se. ANA SELMA DA SILVA TIMÓTEO JUÍZA DE DIREITO
19/01/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 20:27

Conclusos para despacho
11/11/2020 20:27

Cancelada a movimentação processual
07/10/2020 11:55

Conclusos para julgamento
23/09/2020 16:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 18:36

Juntada de Petição de diligência
16/09/2020 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2020 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2020 17:09

Expedição de Mandado.
10/08/2020 17:08

Expedição de Mandado.
10/08/2020 17:04

Juntada de Petição de identificação de ar
02/04/2020 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2020 12:57

Juntada de Petição de identificação de ar
14/02/2020 14:35

Juntada de cálculo judicial
13/02/2020 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2020 18:51

Juntada de citação
07/02/2020 18:47

Juntada de Certidão
16/09/2019 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2019 11:01

Conclusos para decisão
29/05/2019 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2019

Ultima Atualização
01/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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