TJPA - 0007133-77.2015.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2024 00:00
Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 8961
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17/02/2024 15:30
Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 15:30
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 15:30
Decorrido prazo de TAKERIKO CARVALHO MACHIDA em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 15:30
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS em 15/02/2024 23:59.
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17/02/2024 15:30
Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA DE ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:12
Decorrido prazo de TAKERIKO CARVALHO MACHIDA em 09/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:12
Decorrido prazo de TAKERIKO CARVALHO MACHIDA em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 08:43
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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23/01/2024 08:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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22/01/2024 08:53
Arquivado Definitivamente
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22/01/2024 08:53
Transitado em Julgado em 19/12/2023
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20/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0007133-77.2015.8.14.0301 REVISIONAL DE ALUGUEL (140) AUTOR: EDGAR ALMEIDA DE ARAUJO, ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS Nome: TAKERIKO CARVALHO MACHIDA Endereço: desconhecido SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO Vistos etc.
Adoto como relatório o que dos autos consta.
PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR.
No que diz respeito à matéria sub judice, entendo que a homologação de um acerto ajustado extrajudicialmente depende, por coerência, primeiramente, da expressa anuência das partes, que antes litigavam, a todas as cláusulas discutidas; bem como, desde que tal composição se faça sob o acompanhamento de seus respectivos causídicos ou, mesmo, por meio unicamente destes últimos profissionais, uma vez constituídos com o poder especial para tanto.
Dispõe o caput do artigo 200, do Código de Processo Civil: “Art. 200.
Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais”.
Os artigos 840 e seguintes do Código Civil estabelecem: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Art. 841.
Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.
Art. 842.
A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz.
No caso dos autos, verifico que os transigentes são pessoas capazes e o objeto sobre o qual transacionam é lícito.
Logo, encontrando-se o acordo firmado em consonância com as exigências normativas, nada obsta a sua homologação.
Por consequência, tendo em vista que o acordo abrange a totalidade da matéria submetida à apreciação judicial, impõe-se a extinção processual com o julgamento de seu mérito, a teor do que reza o artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, consubstanciada na manifestação de vontade constante dos autos para que produza todos os seus efeitos legais e jurídicos, com base nos arts. 200 do CPC e arts. 840 e ss do Código Civil.
Por conseguinte, tendo a presente homologação força de sentença para os ora transigentes (art. 515, III, do NCPC), declaro EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, consoante disposto no artigo 487, inciso III, alínea "b", do CPC.
Ficam as partes dispensadas do pagamento nos termos do art. 90, §3° do CPC.
Honorários advocatícios na forma acordada.
Se houver, HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal, com base nos arts. 999 e 1.000 do CPC.
Por fim, nada mais havendo, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas da lei e dando-se baixa sua distribuição, remetendo-se os autos, em momento oportuno, ao setor competente.
P.
R.
I.
C.
Belém-PA, 19 de dezembro de 2023.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL -
19/12/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:23
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 12:23
Homologada a Transação
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19/12/2023 09:59
Conclusos para julgamento
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19/12/2023 09:59
Cancelada a movimentação processual
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28/02/2023 16:06
Expedição de Certidão.
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28/02/2023 16:02
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para REVISIONAL DE ALUGUEL (140)
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09/10/2022 00:31
Decorrido prazo de TAKERIKO CARVALHO MACHIDA em 21/09/2022 23:59.
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09/10/2022 00:31
Decorrido prazo de ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS em 21/09/2022 23:59.
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09/10/2022 00:31
Decorrido prazo de EDGAR ALMEIDA DE ARAUJO em 21/09/2022 23:59.
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14/09/2022 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2022.
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14/09/2022 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
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12/09/2022 08:44
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2022 08:43
Ato ordinatório praticado
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07/07/2022 16:58
Processo migrado do sistema Libra
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07/07/2022 16:58
Juntada de documento de migração
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07/07/2022 16:58
Juntada de documento de migração
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07/07/2022 16:58
Juntada de documento de migração
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20/06/2022 16:00
REMESSA INTERNA
-
20/06/2022 11:39
Remessa
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13/06/2022 13:35
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
13/06/2022 13:25
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
08/06/2022 14:09
Mero expediente - Mero expediente
-
08/06/2022 14:09
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
06/06/2022 13:41
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
06/06/2022 13:41
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
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06/06/2022 13:41
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
28/03/2022 13:30
CONCLUSOS
-
04/03/2021 18:33
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo
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06/11/2020 09:55
CONCLUSOS
-
04/11/2020 16:38
Remessa
-
04/11/2020 16:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
04/11/2020 16:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/09/2020 12:40
CONCLUSOS
-
02/09/2020 09:53
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
28/08/2020 10:22
AGUARDANDO ADVOGADO
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28/08/2020 10:22
AGUARDANDO ADVOGADO
-
28/08/2020 10:21
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/08/2020 10:21
CERTIDAO - CERTIDAO
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26/08/2020 12:18
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
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26/08/2020 12:18
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
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26/08/2020 12:18
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
26/08/2020 12:13
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
26/08/2020 09:56
A SECRETARIA DE ORIGEM - Encaminhado devido agendamento para certidão de objeto e pé em secretaria.
-
13/08/2020 17:33
Remessa
-
13/08/2020 17:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
13/08/2020 17:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
13/08/2020 15:46
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
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21/07/2020 11:01
CONCLUSOS
-
21/07/2020 11:01
CONCLUSOS
-
01/10/2019 09:45
CONCLUSOS
-
03/05/2019 11:51
CONCLUSOS
-
30/01/2018 08:31
CONCLUSOS
-
19/01/2018 11:58
CONCLUSOS
-
19/01/2018 11:33
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
11/01/2018 12:12
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/01/2018 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/01/2018 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2018 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2018 10:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/01/2018 10:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/01/2018 10:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2017 19:04
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2017 19:04
Remessa
-
11/12/2017 19:04
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2017 17:02
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7514-89
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11/12/2017 17:02
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/12/2017 17:02
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/12/2017 17:02
Remessa
-
27/11/2017 12:00
AGUARDANDO PRAZO
-
27/11/2017 11:30
CARGA RAPIDA DE PROCESSO
-
23/11/2017 10:24
AGUARDANDO PRAZO
-
17/11/2017 11:20
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
14/11/2017 09:53
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/11/2017 09:53
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
10/11/2017 10:20
CONCLUSOS
-
06/11/2017 11:29
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
16/10/2017 12:52
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
11/10/2017 15:11
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/10/2017 15:11
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/10/2017 15:11
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
03/10/2017 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/10/2017 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
03/10/2017 12:11
Remessa
-
25/09/2017 12:28
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
25/09/2017 08:42
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 08:42
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/09/2017 08:42
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
22/09/2017 12:59
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Retirado pelo estagiário Gilberto Santos dos Prazeres, OAB-PA 6969-E, autorizado pelo advogado Paulo Augusto de A. Meira, OAB 5586, com 97 folhas, fone 983379120.
-
20/09/2017 17:23
Remessa
-
20/09/2017 17:23
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/09/2017 17:23
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
11/09/2017 12:14
AGUARDANDO PRAZO
-
11/09/2017 12:01
CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Retirado pelo estagiário Gilberto Santos dos Prazeres, OAB 6969-E, autorizado pelo advogado Paulo Augusto Meira, OAB 5586, com 97 folhas, fone 983379120.
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05/09/2017 09:49
AGUARDANDO PRAZO
-
04/09/2017 08:57
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
01/09/2017 11:56
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
29/08/2017 15:24
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
29/08/2017 15:24
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/08/2017 15:05
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
29/08/2017 15:05
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
29/08/2017 15:05
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
17/07/2017 15:50
CONCLUSOS
-
24/05/2017 12:13
Remessa
-
24/05/2017 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/05/2017 12:13
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/05/2017 10:11
CONCLUSOS
-
16/05/2017 11:09
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/05/2017 16:37
AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
-
09/05/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2017 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
09/05/2017 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/05/2017 12:16
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
09/05/2017 12:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
09/05/2017 12:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
25/04/2017 17:31
AGUARDANDO PRAZO
-
20/04/2017 12:11
Remessa
-
20/04/2017 12:11
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
20/04/2017 12:11
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2017 12:09
Remessa
-
20/04/2017 12:09
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
20/04/2017 12:09
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
03/08/2016 13:03
AO PERITO - carga feita ao perito HUGO FERREIRA COSTA, Carteira Profissional 5275-D - CREA/PA(autos com 78 folhas) / telefone 981159080
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29/07/2016 08:35
PREPARACAO DE MANDADO
-
22/02/2016 15:43
PREPARACAO DE MANDADO
-
18/02/2016 15:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
18/02/2016 15:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
18/02/2016 15:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
21/09/2015 19:33
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/09/2015 19:33
Remessa
-
21/09/2015 19:33
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
17/09/2015 12:21
AGUARDANDO MANIFESTACAO
-
17/09/2015 12:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/09/2015 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/09/2015 12:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2015 19:03
Remessa
-
16/09/2015 19:03
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/09/2015 19:03
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
04/09/2015 13:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RENAN SENA SILVA (7399315), que representa a parte ANA MARIA DE ALMEIDA MARTINS (4422812) no processo 00071337720158140301.
-
02/09/2015 10:41
RESENHA
-
31/08/2015 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
31/08/2015 10:29
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
31/08/2015 08:42
A SECRETARIA
-
27/08/2015 10:38
CONCLUSOS
-
27/08/2015 08:41
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
24/08/2015 12:58
CONCLUSOS
-
24/08/2015 11:50
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
24/08/2015 11:50
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/08/2015 11:49
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
17/08/2015 09:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
05/08/2015 16:58
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
05/08/2015 16:58
Remessa
-
05/08/2015 16:58
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
30/07/2015 10:49
VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pelo estagiário André Azeredo Fontoura c/ autorização do adv. Paulo A. A. Meira OAB/PA 5586. Autos com 57 fls. 982805588/
-
30/07/2015 09:14
AGUARDANDO AUDIENCIA
-
29/07/2015 12:34
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MICHEL RODRIGUES VIANA (4152492), que representa a parte TAKERIKO CARVALHO MACHIDA (9599021) no processo 00071337720158140301.
-
29/07/2015 12:33
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte TAKERIKO CARVALHO MACHIDA (9599021) no processo 00071337720158140301.
-
20/07/2015 10:48
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/07/2015 13:08
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
17/07/2015 13:05
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
17/07/2015 13:05
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
-
16/07/2015 09:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
-
09/07/2015 14:17
OUTROS
-
03/07/2015 12:22
PROVIDENCIAR OUTROS
-
03/07/2015 09:57
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
03/07/2015 09:57
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
03/07/2015 09:57
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
24/06/2015 17:41
Remessa
-
24/06/2015 17:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
24/06/2015 17:41
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/06/2015 13:03
AGUARDANDO PRAZO
-
17/06/2015 11:58
A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução de AR (15.06)
-
02/06/2015 09:36
AGUARDANDO MANDADO
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01/06/2015 11:40
REMESSA AOS CORREIOS - JH065343146BR - SR.TAKERIRO CARVALHO - 66035190 - 28GR MP
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01/06/2015 10:51
SETOR CORRESPONDENCIA
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27/05/2015 10:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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27/05/2015 10:33
CitaçãoOSTAL - CITACAO POSTAL
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15/04/2015 11:55
PREPARACAO DE MANDADO
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31/03/2015 12:42
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
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31/03/2015 12:42
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
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24/03/2015 09:01
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
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24/03/2015 09:01
Mero expediente - Mero expediente
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13/03/2015 09:34
CONCLUSOS
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05/03/2015 09:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
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05/03/2015 09:15
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
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27/02/2015 11:25
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
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27/02/2015 11:25
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARA
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25/02/2015 10:28
EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
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25/02/2015 10:27
CADASTRO DE DOCUMENTO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2015
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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