TJPA - 0000678-68.2016.8.14.0008

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Barcarena

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Polo Ativo

Partes

LAERSON FERREIRA DA MOTA

Advogados

AGLIBERTON ALCANTARA DA ROCHA

OAB: 22961/PA

CPF *86.***.*65-91

Polo Passivo

Partes

MARGARETE NASCIMENTO ALMEIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2024 16:04

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2024 02:32

    Decorrido prazo de LAERSON FERREIRA DA MOTA em 15/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 13:46

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 13:46

    Transitado em Julgado em 16/02/2024

  • 24/01/2024 01:50

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0000678-68.2016.8.14.0008 AUTOR: LAERSON FERREIRA DA MOTA REU: MARGARETE NASCIMENTO ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de ação de indenização por danos morais e psicológico, ajuizada por LAERSON FERREIRA DA MOTA, em desfavor de MARGARETE NASCIMENTO ALMEIDA.

    Foi determinada a intimação da parte autora pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, todavia, não foi intimada em razão de não ter sido encontrada.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relato do essencial.

    DECIDO.

    Nos termos do art. 485, III, do CPC, “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    Neste sentido, transcrevo a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ABANDONO DA CAUSA - CONFIGURADO - INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA – INÉRCIA – MUDANÇA DE ENDEREÇO – NÃO COMUNICAÇÃO AO JUÍZO – INTELIGÊNCIA DO ART. 106, II DO CPC – CORRETA APLICABILIDADE DAS HIPÓTESES DO ART. 485, III e § 1º DO CPC - SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É válida a intimação remetida para o endereço declinado pela parte na inicial, pois, é seu o ônus de mantê-lo atualizado.

    Confirmada a vontade deliberada do autor em abandonar o processo e cumpridos os requisitos previstos em lei, cabível a extinção do feito sob tal fundamento.

    A exigência de prequestionamento para a interposição de recurso em instância superior deve ser cumprida pela parte e não pelo julgador, dispensado de apontar expressamente se restaram ou não violados dispositivos legais ou constitucionais. (Ap 66445/2017, DES.

    SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 12/07/2017, Publicado no DJE 19/07/2017) (TJ-MT - APL: 00476277420128110041 66445/2017, Relator: DES.

    SEBASTIÃO DE MORAES FILHO, Data de Julgamento: 12/07/2017, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 19/07/2017) Assim, verifico ser o caso de extinção da ação, em razão da parte autora não manter seu endereço atualizado.

    Isto posto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III e §1º do CPC, razão pela qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos presentes autos, observando-se as formalidades legais.

    Sem custas.

    Arquivem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    SERVE A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / CARTA PRECATÓRIA.

    Barcarena/PA, data da assinatura digital.

    VICTOR BARRETO RAMPAL Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 5063/2023-GP. (Assinado com certificado digital)

  • 08/01/2024 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 09:54

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 18/12/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 13/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/12/2023 15:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/12/2023 11:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2023 14:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:59

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 02:40

    Decorrido prazo de MARGARETE NASCIMENTO ALMEIDA em 27/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 02:40

    Decorrido prazo de LAERSON FERREIRA DA MOTA em 27/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 01:15

    Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

  • 29/11/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 12:10

    Processo migrado do sistema Libra

  • 07/12/2021 12:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006786820168140008: - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PÓR DANOS MORAIS E PSIQUICOS..

  • 07/12/2021 12:04

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006786820168140008: - Classe Antiga: 22, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PÓR DANOS MORAIS E PSIQUICOS.. - Ação Coletiva: N.

  • 19/10/2021 12:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 08/09/2021 13:27

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/01/2021 11:39

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/10/2020 09:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/10/2020 09:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 27/10/2020 09:11

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 19/10/2020 09:59

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 19/10/2020 09:59

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 19/10/2020 09:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 13/12/2019 14:15

    CONCLUSOS

  • 17/11/2019 11:21

    CONCLUSOS

  • 13/11/2019 11:17

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 07/11/2019 12:19

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/11/2019 12:13

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/11/2019 12:13

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 11/01/2019 10:14

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/09/2018 10:42

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 24/09/2018 09:01

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/09/2018 09:01

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 31/08/2018 09:54

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/05/2018 12:20

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/03/2018 13:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 16/03/2018 10:36

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 02/03/2018 13:25

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 28/02/2018 08:32

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 28/02/2018 08:32

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 28/02/2018 08:32

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/02/2018 08:32

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 27/02/2018 10:59

    À DEFENSORIA PÚBLICA - APEDIDO DO DEFENSOR DA COMERCA DE BARCARENA DO PROCESSO FAMILIA QUE CONTEM 19 FLS.

  • 15/10/2017 08:53

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA para : VICTOR HUGO MAGNO E SILVA

  • 15/10/2017 08:53

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 04/10/2017 09:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 04/09/2017 15:52

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ENIO TORRES RODRIGUES para : CLAUDIA LARISSA AZEVEDO BARBOSA

  • 04/09/2017 15:52

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 25/07/2017 12:08

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 25/07/2017 12:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/07/2017 12:08

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 25/07/2017 12:08

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 17/07/2017 11:22

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 07/03/2017 13:35

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 26/01/2017 10:58

    AGUARDANDO MANDADO

  • 02/09/2016 10:40

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : JOSE MARIA TORRES CAMPOS para : ENIO TORRES RODRIGUES

  • 02/09/2016 10:40

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 01/09/2016 11:54

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 30/07/2016 13:40

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 30/07/2016 13:40

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 30/07/2016 13:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/07/2016 13:40

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 11/05/2016 13:36

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 11/05/2016 13:36

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BARCARENA, : JOSE MARIA TORRES CAMPOS

  • 05/05/2016 08:27

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 05/05/2016 08:14

    OUTROS

  • 04/05/2016 09:08

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/05/2016 09:08

    Citação CITACAO

  • 20/04/2016 10:59

    OUTROS

  • 03/03/2016 14:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 03/03/2016 14:52

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/02/2016 14:55

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 29/02/2016 13:53

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 24/02/2016 09:01

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/02/2016 09:01

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/02/2016 08:42

    CONCLUSOS

  • 29/01/2016 08:15

    AO GABINETE DO MAGISTRADO

  • 29/01/2016 08:11

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 29/01/2016 08:11

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/01/2016 10:54

    OUTROS

  • 25/01/2016 10:51

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 25/01/2016 10:51

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/01/2016 10:52

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 20/01/2016 10:52

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: ENGUELLYES TORRES DE LUCENA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2016

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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