TJPA - 0035027-96.2013.8.14.0301

1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

VILMA MARIA GONCALVES MARTINS

CPF *88.***.*52-20

Advogados

TAIS DIAS COUTO MARTINS

OAB: 25094/PA

CPF *06.***.*96-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2024 12:41

    Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/11/2024 12:40

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2024 12:40

    Transitado em Julgado em 07/10/2024

  • 13/10/2024 04:11

    Decorrido prazo de VILMA MARIA GONCALVES MARTINS em 07/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 18:26

    Decorrido prazo de VILMA MARIA GONCALVES MARTINS em 01/10/2024 23:59.

  • 11/09/2024 04:01

    Publicado Sentença em 10/09/2024.

  • 11/09/2024 04:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Processo Cível Nº: 0035027-96.2013.8.14.0301. - SENTENÇA - Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO DO ESTADO DO PARÁ contra CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS, para cobrança de quantia oriundo de contrato de empréstimo e prestação de serviços mediante o uso de cartão de crédito.

    Anexou à exordial documentos.

    Durante o transcurso do processo, em razão do falecimento do demandado, houve a alteração do polo subjetivo passivo da demanda, passando a constar como réu o ESPÓLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS.

    O requerido Espólio de Claudionor dos Santos Martins ofereceu embargos, pela improcedência dos pedidos da exordial.

    A autora apresentou impugnação aos embargos monitórios.

    Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. É o breve relatório.

    Decido.

    A lide comporta julgamento antecipado, posto que se enquadra no artigo 355, I do CPC, uma vez que os documentos apresentados pelos litigantes são suficientes para a decisão deste juízo, não havendo necessidade de outras provas.

    Nesse sentido prescinde a produção de mais provas, de modo que não configura violação do princípio da não surpresa o presente julgamento sem anúncio.

    Nesse sentido, o anúncio do julgamento somente se mostra necessário apenas nos casos em que eventual manifestação da parte possa interferir no julgamento, o que não é a hipótese.

    Passo a análise do mérito.

    A Ação Monitória visa à constituição do título executivo, devendo a parte ré impugnar os documentos apresentados pela autora, que representem prova escrita apta a formá-lo, a fim de negar a própria existência do crédito.

    Os documentos apresentados pela autora demonstram a existência do crédito, o que respalda a pretensão deduzida em Juízo.

    O demandado não logrou êxito em provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora ao recebimento de valor previsto em contrato firmado entre as partes.

    Cinge-se o requerido, no mérito, alegar que o de cujus Claudionor dos Santos Martins não deixou bens, de modo a impossibilitar o pagamento da dívida.

    Entretanto, a justificativa não tem o condão de afastar a pretensão da autora.

    No caso vertente, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, motivo pelo qual se constitui de pleno direito o título executivo, convertendo-se, o mandado inicial em mandado executório (art. 701, § 2º, do CPC), pelo que JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC).

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Termo assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r

  • 06/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2024 13:23

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS em 24/07/2024 23:59.

  • 23/07/2024 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 04:13

    Decorrido prazo de BANPARA em 09/07/2024 23:59.

  • 03/07/2024 03:56

    Publicado Intimação em 03/07/2024.

  • 03/07/2024 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    Processo Cível Nº: 0035027-96.2013.8.14.0301. - SENTENÇA - Tratam os autos de AÇÃO MONITÓRIA movida por BANCO DO ESTADO DO PARÁ contra CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS, para cobrança de quantia oriundo de contrato de empréstimo e prestação de serviços mediante o uso de cartão de crédito.

    Anexou à exordial documentos.

    Durante o transcurso do processo, em razão do falecimento do demandado, houve a alteração do polo subjetivo passivo da demanda, passando a constar como réu o ESPÓLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS.

    O requerido Espólio de Claudionor dos Santos Martins ofereceu embargos, pela improcedência dos pedidos da exordial.

    A autora apresentou impugnação aos embargos monitórios.

    Os autos foram digitalizados, passando a tramitar perante o sistema PJE. É o breve relatório.

    Decido.

    A lide comporta julgamento antecipado, posto que se enquadra no artigo 355, I do CPC, uma vez que os documentos apresentados pelos litigantes são suficientes para a decisão deste juízo, não havendo necessidade de outras provas.

    Nesse sentido prescinde a produção de mais provas, de modo que não configura violação do princípio da não surpresa o presente julgamento sem anúncio.

    Nesse sentido, o anúncio do julgamento somente se mostra necessário apenas nos casos em que eventual manifestação da parte possa interferir no julgamento, o que não é a hipótese.

    Passo a análise do mérito.

    A Ação Monitória visa à constituição do título executivo, devendo a parte ré impugnar os documentos apresentados pela autora, que representem prova escrita apta a formá-lo, a fim de negar a própria existência do crédito.

    Os documentos apresentados pela autora demonstram a existência do crédito, o que respalda a pretensão deduzida em Juízo.

    O demandado não logrou êxito em provar fato modificativo, extintivo ou impeditivo do direito da autora ao recebimento de valor previsto em contrato firmado entre as partes.

    Cinge-se o requerido, no mérito, alegar que o de cujus Claudionor dos Santos Martins não deixou bens, de modo a impossibilitar o pagamento da dívida.

    Entretanto, a justificativa não tem o condão de afastar a pretensão da autora.

    No caso vertente, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, motivo pelo qual se constitui de pleno direito o título executivo, convertendo-se, o mandado inicial em mandado executório (art. 701, § 2º, do CPC), pelo que JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC).

    Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação.

    P.R.I.

    Belém, datado e assinado digitalmente.

    Termo assinado eletronicamente (Res. nº: 185/2013-CNJ, e, Recomen. nº: 01/2018-CJRMB), nome e assinatura digital do cadastrador(a) abaixo indicados. r

  • 01/07/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 20:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 20:17

    Julgado procedente o pedido

  • 01/07/2024 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2024 12:24

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/04/2024 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 06:53

    Decorrido prazo de BANPARA em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 06:53

    Decorrido prazo de BANPARA em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 07:41

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 24/01/2024 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 16/01/2024 08:42

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2024 13:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/01/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO: 0035027-96.2013.8.14.0301 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANPARA Nome: BANPARA Endereço: Rodovia BR-316 km 1, passagem Jarbas Passarinho, bairro atalaia, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-971 REU: ESPOLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS Nome: ESPOLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS Endereço: desconhecido DESPACHO Em consonância com as disposições constantes no art. 485, II e III, do CPC, determino a intimação pessoal do(a) demandante, via AR-MP, no último endereço constante nos autos, e por seus advogados habilitados nos autos, se houver (art. 272 do CPC), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entenderem cabível à sua regular tramitação processual, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito (art. 485, II, III, §3º, do NCPC).

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

    DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.

    Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** 00350279620138140301_parte_0001.pdf Petição Inicial 22071007455500000000066010033 00350279620138140301_parte_0002.pdf Documento de Migração 22071007460300000000066010038 00350279620138140301_parte_0003.pdf Documento de Migração 22071007460600000000066010043 00350279620138140301_parte_0004.pdf Documento de Migração 22071007461600000000066010047 00350279620138140301_parte_0005.pdf Documento de Migração 22071007461900000000066010052 00350279620138140301_parte_0006.pdf Documento de Migração 22071007462400000000066010066 00350279620138140301_parte_0007.pdf Documento de Migração 22071007463400000000066010069 00350279620138140301_parte_0008.pdf Documento de Migração 22071007463600000000066010071 00350279620138140301_parte_0009.pdf Documento de Migração 22071007464300000000066010074 00350279620138140301_parte_0010.pdf Documento de Migração 22071007464800000000066010077 00350279620138140301_parte_0011.pdf Documento de Migração 22071007465800000000066010192 00350279620138140301_parte_0012.pdf Documento de Migração 22071007470600000000066010194 00350279620138140301_parte_0013.pdf Documento de Migração 22071007471300000000066010196 00350279620138140301_parte_0014.pdf Documento de Migração 22071007471700000000066010197 00350279620138140301_parte_0015.pdf Documento de Migração 22071007472300000000066010201 00350279620138140301_parte_0016.pdf Documento de Migração 22071007472700000000066010216 00350279620138140301_parte_0017.pdf Documento de Migração 22071007473400000000066010217 00350279620138140301_parte_0018.pdf Documento de Migração 22071007473800000000066010218 00350279620138140301_parte_0019.pdf Documento de Migração 22071007474400000000066010219 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101708494914500000075716901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101708494914500000075716901 Certidão Certidão 22121209393286300000079331696 Certidão Certidão 23040313000593600000085518395

  • 09/01/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 13:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de VILMA MARIA GONCALVES MARTINS em 27/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de ESPOLIO DE CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS em 27/10/2022 23:59.

  • 06/11/2022 02:44

    Decorrido prazo de BANPARA em 27/10/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:08

    Publicado Ato Ordinatório em 19/10/2022.

  • 20/10/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

  • 17/10/2022 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2022 07:49

    Processo migrado do sistema Libra

  • 10/07/2022 07:49

    Juntada de documento de migração

  • 10/07/2022 07:49

    Juntada de documento de migração

  • 10/07/2022 07:49

    Juntada de documento de migração

  • 28/06/2022 15:37

    REMESSA INTERNA

  • 27/06/2022 10:55

    Remessa

  • 20/06/2022 14:02

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 20/06/2022 13:57

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 20/06/2022 13:57

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 30/03/2022 11:25

    CONCLUSOS

  • 04/03/2021 18:28

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12656 - SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo

  • 09/11/2020 12:48

    CONCLUSOS

  • 21/07/2020 10:11

    CONCLUSOS

  • 01/10/2019 08:59

    CONCLUSOS

  • 03/05/2019 13:38

    CONCLUSOS

  • 23/01/2018 09:46

    CONCLUSOS

  • 22/01/2018 10:15

    CONCLUSOS

  • 22/01/2018 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/01/2018 17:38

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/01/2018 08:34

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 08:34

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 09/01/2018 08:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 15/12/2017 13:57

    Remessa

  • 15/12/2017 13:57

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 15/12/2017 13:57

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 11/12/2017 12:52

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela estagiária Yonne Sam,ara Senado Haick,OAB-PA 8378-E, autorizado pela advogada Maria Rosa Lourinho, OAB-PA 9127, com 92 folhas, fone 983091309.

  • 04/12/2017 12:20

    AGUARDANDO PRAZO

  • 01/12/2017 13:37

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 01/12/2017 10:14

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 01/12/2017 10:14

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 24/11/2017 10:39

    CONCLUSOS

  • 24/11/2017 09:30

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 30/10/2017 11:53

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 30/10/2017 10:36

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TAÍS DIAS COUTO MARTINS (25301835), que representa a parte VILMA MARIA GONCALVES MARTINS (5461141) no processo 00350279620138140301.

  • 30/10/2017 10:32

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 30/10/2017 10:32

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2017 10:32

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 30/10/2017 09:18

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 30/10/2017 09:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 30/10/2017 09:18

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/10/2017 11:09

    Remessa

  • 19/10/2017 11:09

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2017 11:09

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 14/10/2017 10:29

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 14/10/2017 10:29

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

  • 14/10/2017 10:29

    MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 14/10/2017 10:29

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 02/10/2017 14:08

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/10/2017 12:11

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 02/10/2017 12:11

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 02/10/2017 12:11

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 19/09/2017 09:00

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA para : CELIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMOES

  • 19/09/2017 09:00

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 18/09/2017 09:59

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : MONICA PIMENTEL ALVES PEREIRA

  • 18/09/2017 09:59

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 15/09/2017 09:40

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 15/09/2017 09:36

    AGUARDANDO PRAZO

  • 14/09/2017 09:52

    Remessa

  • 14/09/2017 09:52

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/09/2017 09:52

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 13/09/2017 10:42

    Citação CITACAO

  • 13/09/2017 10:42

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/09/2017 12:10

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/09/2017 11:59

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 11/09/2017 11:41

    CARGA RAPIDA DE PROCESSO - Retirado pela estagiária Nadyne Cohen Vaz Amaral, OAB 7728-E, autorizado pela advogada Maria Rosa do Socorro L. de Souza, OAB 9127, com 78 folhas, fone 983011194.

  • 04/09/2017 11:13

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/09/2017 11:03

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 04/09/2017 11:03

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 04/09/2017 08:19

    EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte CLAUDIONOR DOS SANTOS MARTINS (7802634) do processo 00350279620138140301.Motivo: MUDOU PARA ESPOLIO

  • 22/08/2017 10:43

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/08/2017 13:20

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 04/08/2017 12:17

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 04/08/2017 11:35

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 04/08/2017 09:06

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 04/08/2017 09:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 03/08/2017 09:24

    CONCLUSOS

  • 02/08/2017 11:36

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 11/07/2017 16:21

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 27/06/2017 09:46

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 27/06/2017 09:46

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 27/06/2017 09:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 22/06/2017 13:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 22/06/2017 09:51

    Remessa

  • 22/06/2017 09:51

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/06/2017 09:51

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 19/06/2017 10:43

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela estagiária Nadyne Cohen Vaz Amaral, OAB 7728-E, autorizado pela advogada Maria Rosa do Socorro L. dos Santos, OAB 9127, com 74 folhas, fone 983011194.

  • 12/06/2017 13:46

    AGUARDANDO PRAZO

  • 12/06/2017 13:43

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2017 13:43

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 12/06/2017 13:41

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 12/06/2017 13:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 12/06/2017 13:37

    Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

  • 12/06/2017 08:00

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 09/06/2017 14:31

    Juntada de MANDADO - Movimento de Junção

  • 09/06/2017 14:31

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 08/06/2017 08:47

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 08/06/2017 08:47

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 05/06/2017 10:06

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 3ª AREA DE BELÉM, : CLAUSO FELIPE CORDEIRO DOS SANTOS

  • 05/06/2017 10:06

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 02/06/2017 09:38

    AGUARDANDO PRAZO

  • 02/06/2017 09:12

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 01/06/2017 10:21

    Citação CITACAO

  • 01/06/2017 10:21

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 25/05/2017 12:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 24/05/2017 14:43

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 24/05/2017 14:43

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 24/05/2017 14:43

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 09/05/2017 13:50

    Remessa

  • 09/05/2017 13:50

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 09/05/2017 13:50

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 08/05/2017 12:15

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 08/05/2017 08:34

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 05/05/2017 13:35

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

  • 05/05/2017 10:13

    VISTAS AO ADVOGADO - Retirado pela advogada Maria Rosa L. dos Santos, OAB 9127, com 68 folhas, fone 980443116.

  • 05/05/2017 10:11

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA ROSA DO SOCORRO LOURINHO DOS SANTOS (495875), que representa a parte BANCO DO ESTADO DO PARA (518754) no processo 00350279620138140301.

  • 12/04/2017 13:07

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 10/04/2017 10:50

    A SECRETARIA

  • 10/04/2017 09:56

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 05/04/2017 15:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 05/04/2017 15:40

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 03/03/2017 11:06

    CONCLUSOS

  • 07/03/2016 10:36

    CONCLUSOS

  • 02/03/2016 13:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 16/04/2015 08:50

    CONCLUSOS

  • 22/10/2014 09:54

    CONCLUSOS

  • 11/09/2014 12:39

    AGUARDANDO CUSTAS

  • 08/09/2014 08:53

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 08/09/2014 08:52

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 08:52

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 08/09/2014 08:52

    Mero expediente - Mero expediente

  • 26/08/2014 11:59

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 26/08/2014 11:59

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 22/08/2014 12:05

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/06/2014 13:45

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 07/04/2014 12:46

    OUTROS

  • 07/04/2014 11:38

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 07/04/2014 11:38

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 07/04/2014 11:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2014 12:20

    Remessa

  • 06/03/2014 12:20

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2014 12:20

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 28/02/2014 13:23

    AGUARDANDO PRAZO

  • 24/02/2014 11:40

    AGUARDANDO PRAZO

  • 21/02/2014 12:41

    AGUARDANDO PRAZO

  • 07/02/2014 10:12

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/02/2014 10:12

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 07/02/2014 09:32

    EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

  • 31/10/2013 09:03

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 15/10/2013 14:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 13/09/2013 15:28

    OUTROS

  • 10/09/2013 10:31

    Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

  • 10/09/2013 10:31

    MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

  • 28/08/2013 10:50

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE BELÉM, : CARLOS SCEME BEZERRA

  • 28/08/2013 10:50

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

  • 28/08/2013 07:43

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 27/08/2013 13:44

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/08/2013 12:56

    AGUARDANDO MANDADO

  • 27/08/2013 12:40

    Citação CITACAO

  • 27/08/2013 12:40

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 07/08/2013 14:49

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 07/08/2013 07:42

    PREPARACAO DE MANDADO

  • 23/07/2013 12:30

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2013 12:57

    ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

  • 15/07/2013 12:57

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 15/07/2013 11:34

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 15/07/2013 11:34

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 15/07/2013 08:56

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - inicial

  • 12/07/2013 10:54

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 08/07/2013 11:14

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

  • 08/07/2013 11:14

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: AMILCAR ROBERTO BEZERRA GUIMARAES

  • 03/07/2013 08:46

    EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

  • 03/07/2013 08:46

    CADASTRO DE DOCUMENTO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2013

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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