29/07/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 10:07

Juntada de Alvará
28/06/2024 09:51

Cancelada a movimentação processual
27/06/2024 11:00

Cancelada a movimentação processual
25/04/2024 13:32

Homologada a Transação
24/04/2024 09:37

Conclusos para julgamento
24/04/2024 09:37

Cancelada a movimentação processual
19/04/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
05/02/2024 01:32

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 29/01/2024 23:59.
05/02/2024 01:30

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
04/02/2024 01:08

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
31/01/2024 08:35

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 01:22

Publicado Intimação em 22/01/2024.
25/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS PROCESSO n. 0805664-57.2021.8.14.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO Nome: WEDISLAY SOARES VIANA Endereço: Rua Caiabi, QD 01 lote 23, Parque dos carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: DOUGLAS DA COSTA DA SILVA Endereço: Rua Gilbratar, lote 25 QD 25, Vila Rica, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial.

Rito da Lei 9.099/95.

Decido.

Nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil: Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II - títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III - títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV - veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI - bens móveis em geral; VII - semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII - direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII - outros direitos. § 1º É prioritária a penhora em dinheiro, podendo o juiz, nas demais hipóteses, alterar a ordem prevista no caput de acordo com as circunstâncias do caso concreto. § 2º Para fins de substituição da penhora, equiparam-se a dinheiro a fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento. § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.

Assim, não efetuado o pagamento do débito no prazo legal, DETERMINO a realização de diligências junto aos sistemas informatizados visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.

São os dados das partes: CREDOR: WEDISLAY SOARES VIANA CPF/CNPJ: *14.***.*92-88 DEVEDOR: DOUGLAS DA COSTA DA SILVA CPF/CNPJ: *97.***.*28-91 VALOR DA DÍVIDA: R$ 7.609,15 (sete mil, seiscentos e nove reais e quinze centavos) Ciência ao autor da ação e, em seguida, promova a conclusão para despacho com a finalidade de efetivar as diligências.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo Provimento n.º 11/2009-CRMB.

Comarca de Parauapebas Libério Henrique de Vasconcelos JUIZ DE DIREITO Documento datado e assinado eletronicamente
11/01/2024 10:54

Conclusos para despacho
11/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 08:57

Conclusos para decisão
20/12/2023 02:25

Decorrido prazo de DOUGLAS DA COSTA DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 10:19

Juntada de Petição de certidão
14/12/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 13:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
30/09/2023 04:24

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 29/09/2023 23:59.
07/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
07/09/2023 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2023 13:02

Conclusos para decisão
05/09/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:22

Juntada de Petição de diligência
28/07/2023 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2023 08:40

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO COELHO ARAUJO em 25/07/2023 23:59.
25/04/2023 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/04/2023 21:33

Juntada de Petição de diligência
01/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2022 10:30

Expedição de Mandado.
04/11/2022 08:48

Juntada de Petição de devolução de mandado
04/11/2022 08:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2022 02:07

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 20/09/2022 23:59.
01/09/2022 13:07

Audiência Una cancelada para 07/11/2022 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
26/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2022 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2022 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
30/06/2022 02:55

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 21/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 13:00

Expedição de Mandado.
02/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:55

Audiência Una designada para 07/11/2022 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
27/05/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2022 13:06

Audiência Una realizada para 26/05/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
25/02/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:46

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 24/01/2022 23:59.
17/12/2021 08:20

Juntada de identificação de ar
25/11/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 12:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 10:40

Audiência Una designada para 26/05/2022 10:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
17/11/2021 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 13:22

Conclusos para decisão
12/11/2021 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2021 15:11

Audiência Una realizada para 12/11/2021 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
09/11/2021 16:42

Juntada de Petição de diligência
09/11/2021 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/09/2021 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2021 14:16

Expedição de Mandado.
29/09/2021 14:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:13

Audiência Una redesignada para 12/11/2021 10:50 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
25/08/2021 18:49

Juntada de Petição de devolução de mandado
25/08/2021 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2021 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2021 01:51

Decorrido prazo de WEDISLAY SOARES VIANA em 09/08/2021 23:59.
16/07/2021 09:53

Expedição de Mandado.
16/07/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 14:30

Audiência Una designada para 25/02/2022 11:10 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas.
11/06/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2021

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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