TJPA - 0804519-41.2021.8.14.0015
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Castanhal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 12:46
Conclusos para julgamento
-
23/07/2025 15:29
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/07/2025 23:55
Juntada de Petição de petição
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25/06/2025 23:35
Juntada de Petição de petição
-
03/06/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 11:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2025 16:05
Conclusos para decisão
-
16/03/2025 16:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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04/02/2025 11:06
Juntada de Petição de petição
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09/12/2024 12:20
Cancelada a movimentação processual
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25/10/2024 10:16
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2024 11:42
Juntada de Outros documentos
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22/07/2024 11:40
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2024 18:42
Juntada de Petição de petição
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14/06/2024 21:00
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 10:43
Ato ordinatório praticado
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06/03/2024 09:41
Juntada de Petição de petição
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11/02/2024 04:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:27
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:27
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:27
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:26
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:26
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 05/02/2024 23:59.
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11/02/2024 04:26
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/02/2024 23:59.
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23/01/2024 09:11
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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23/01/2024 09:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
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20/12/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Castanhal Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal Processo 0804519-41.2021.8.14.0015 RECLAMANTE: MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL RECLAMADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração opostos em razão de alegado vício de omissão na sentença proferida.
Tendo em vista a interposição do recurso dentro do prazo legal, recebo os embargos, reputando-os tempestivos.
O acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC.
No mérito, verifica-se que a sentença proferida não contém qualquer omissão a ser sanada por esta via.
Isso porque, a sentença que julga procedente a pretensão autoral, ainda que não mencione de forma expressa a confirmação dos efeitos da tutela provisória concedida anteriormente, implica em sua ratificação tácita, de forma que a multa eventualmente fixada pelo juízo a quo como meio coercitivo para cumprimento da decisão liminar é exigível na fase de execução.
Por todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos.
Decisão Registrada Eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJRMB-TJPA).
Castanhal/PA, data da assinatura eletrônica no sistema.
JOÃO PAULO BARBOSA NETO Juiz de Direito Substituto Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal -
19/12/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 10:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/06/2023 03:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/04/2023 23:59.
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11/06/2023 00:55
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 17/04/2023 23:59.
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11/04/2023 15:41
Juntada de Petição de petição
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01/04/2023 00:38
Publicado Sentença em 31/03/2023.
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01/04/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023
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29/03/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 19:44
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 19:44
Julgado procedente o pedido
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21/03/2023 13:45
Juntada de Outros documentos
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10/11/2022 15:11
Decorrido prazo de MARIA SEBASTIANA GARCIA PIMENTEL em 09/11/2022 23:59.
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10/11/2022 12:42
Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2022 09:38
Audiência Una realizada para 10/11/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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09/11/2022 14:29
Juntada de Petição de contestação
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06/11/2022 02:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/10/2022 23:59.
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18/10/2022 10:01
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2022 11:47
Expedição de Certidão.
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26/05/2022 15:29
Juntada de Petição de petição
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01/11/2021 14:35
Juntada de Petição de petição
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29/09/2021 02:38
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/09/2021 23:59.
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21/09/2021 18:35
Juntada de Petição de certidão
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21/09/2021 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/09/2021 09:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/09/2021 09:22
Expedição de Mandado.
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09/09/2021 12:40
Concedida a Antecipação de tutela
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06/09/2021 16:07
Conclusos para decisão
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06/09/2021 16:07
Audiência Una designada para 10/11/2022 10:20 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Castanhal.
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06/09/2021 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/09/2021
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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