01/03/2023 14:42

Arquivado Definitivamente
05/07/2022 11:06

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
05/07/2022 11:04

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior - Coordenadoria de Precatórios
20/06/2022 14:00

Expedição de Certidão.
20/06/2022 13:58

Cancelada a movimentação processual
17/06/2022 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO em 13/06/2022 23:59.
13/06/2022 04:17

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO em 06/06/2022 23:59.
13/06/2022 03:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/06/2022 23:59.
30/05/2022 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2022.
28/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
26/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 11:26

Expedição de Ofício.
20/05/2022 09:57

Transitado em Julgado em 18/11/2021
18/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 14:07

Juntada de Ofício
08/02/2022 13:54

Expedição de Certidão.
18/11/2021 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2021 23:59.
17/11/2021 09:41

Juntada de Ofício
05/11/2021 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO em 04/11/2021 23:59.
22/10/2021 02:09

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO em 21/10/2021 23:59.
28/09/2021 01:55

Publicado Sentença em 28/09/2021.
28/09/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 17:06

Juntada de Petição de termo de ciência
27/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ASSUNTOS: CORREÇÃO MONETÁRIA EMBARGANTE: ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Cuida-se de Embargos de Declaração (ID 27645641) opostos por ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO contra ESTADO DO PARÁ, em face da sentença (ID 22535721) exarada nos autos de Cumprimento de Sentença aforado pelo ora Embargante contra o Embargado, em que restou julgado parcialmente procedente o pleito.

Aduz o Embargante, em suma, que a decisão guerreada padeceria de vício, haja vista que teria fixado como diferenças (a serem objeto de novos ofícios requisitórios) valores que não estariam em conformidade com os cálculos do Contador do Juízo (ID 22535719), entendendo que deve ser homologada ao Requerente a quantia de R$12.176,91 e ao causídico a de R$5.862,80, cfe.

ID 22535719, p. 7.

Contrarrazões no ID 28302093. É o relatório.

Decido. É cediço que os embargos de declaração servem para suprir omissão, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material em qualquer decisão judicial, conforme entendimento dos artigos 1.022 e 1.023 do Novo Código de Processo Civil: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Art. 1.023.

Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.

Na esteira desse raciocínio, in casu, a razão não assiste à parte Embargante.

Quanto ao suposto vício apresentada pela sentença (que o recorrente não indica ser erro material, obscuridade, contradição ou omissão), sob a ótica do ora Embargante, verifico, a bem da verdade, que o recorrente pretende, por meio dos presentes embargos, o reexame de questão processual já decidida, culminando na reforma da sentença, o que somente pode ser efetuado pela instância superior, porém não por esta via dos aclaratórios.

A sentença foi indene de vícios em relação aos pontos que foram arguídos no recurso, não havendo o que falar em vício no julgado, pela pretensa ausência de pronunciamento judicial acerca deles ou incongruência, ou mesmo inconsistência, eis que o teor da decisão não apresenta laconismo, contrassenso ou falta de esclarecimento no que concerne a tais aspectos, havendo, além do mais, o Juízo prolator assim decidido com supedâneo em suas convicções ante o que resta historiado nos autos, restando explicitado no ato decisório o motivo para a procedência em parte do pedido de cumprimento de sentença, pelo que se depreende não haver nele equívocos a ensejarem o recurso de embargos declaratórios, nos termos do art. 1.022, do CPC.

Senão, vejamos excertos do julgado vergastado que elucidam de maneira suficiente a conclusão do Juízo quanto à situação em testilha: (...) Os cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria e Partilha do Juízo estão regulares e em conformidade ao delimitado nos títulos exequendos, bem como com os fatores de atualização monetária definidos por este Juízo (fls. 259/261).

Para tanto, destaco que os valores a serem aqui homologados devem atentar aqueles encontrados nos itens 1 e 2 dos cálculos de fls. 262/274.

Acontece que, quando da prolação da sentença de fls. 101/103, houve, já naquele momento, a liquidação dos valores objeto da ação de conhecimento (cobrança).

Restou, para o cumprimento de sentença, tão somente o efetivo pagamento daquele montante, contudo, com a incidência de correção monetária e juros de mora.

Neste sentido, é válido dizer que, a correta atualização dos valores devidos pelo Executado, devem, os valores liquidados na sentença exequenda, serem atualizados, como o foram no item 1, confrontados com os valores incontroversos homologados e objeto de precatório, para, então, obter o resultado da diferença ainda existente em favor do credor principal – identificada no item 2.

Assim, como dito acima, entendo que os valores destacados nos itens 1 e 2 dos cálculos de fls. 262/274 refletem corretamente a incidência dos fatores de atualização monetária pertinentes sobre os créditos pretendidos pelo Exequente.

Por fim, a lógica jurídico-matemática induz a conclusão de que o percentual dos honorários advocatícios fixados na sentença da ação de conhecimento (sucumbência – 20%), somente incidem sobre o valor atualizado da condenação principal, sob pena de se incorrer em dupla atualização.

Portanto, considerando que os cálculos elaborados pelo Serviço de Contadoria do Juízo e Partilha estão em consonância aos parâmetros de atualização monetária determinados por este Juízo, hei por bem homologá-los em definitivo, em benefício do Exequente e sua patrona, nos seguintes parâmetros: (...) – sublinhei.

Assim, restou mais que explicitado no ato decisório o motivo para a procedência em parte do pedido, com a homologação dos valores de R$10.511,84 (ID 22535719, p. 3 – item 2) e R$2.102,37 (20% do anterior), inexistindo vício no julgado para fins de aclaratórios.

Revolver tais matérias, pois, repise-se, não seria cabível nesta sede, já que implicaria rediscutir o mérito da demanda, o que só seria possível com o manejo do recurso adequado, redundando em uma possível revisão do julgado.

Vale lembrar ainda que o juiz não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida.

Assim, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra a decisão que não se pronunciou sobre determinado argumento que era incapaz de infirmar a conclusão adotada [(STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)].

Logo, insustentáveis tais argumentos do Embargante.

Por fim, sobreleva ressaltar que não se deve, a pretexto de imprimir celeridade processual, usurpar competência de instância superior, pois o inconformismo dos embargantes não pode ser resolvido através do recurso interno.

Há remédio processual específico.

Portanto, como visto, não há vício na decisão ora atacada, como quer o Embargante, irresignado com o decisum.

Trata-se, sobretudo, de divergência de entendimento em relação à matéria em apreço, entre o que considera a parte recorrente e o que considera o Juízo, o que não merece acolhida em sede de aclaratórios.

Impende ressaltar o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Pará: I - Os Embargos de Declaração têm por função primordial sanar algumas impropriedades das decisões do Poder Judiciário, mormente quando o decisum trouxer alegações contraditórias entre si, argumentações obscuras ou não se pronunciar sobre pontos relevantes da lide; II - Entretanto, verifica-se que o recorrente apenas busca a rediscussão do mérito, sem demonstrar de forma contundente a existência de pontos omissos, contraditórios ou obscuros.

Dessa forma, torna-se impossível o provimento dos presentes aclaratórios.

III - Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

IV - Decisão unânime. (REF.: APELAÇÃO CIVEL Nº 2010.3.004.250-5 / ACÓRDÃO 107.611) Logo, não havendo motivo para se falar em vício no ato judicial, ficando patente a intenção de rediscussão do mérito, o que não deve prosperar em sede de embargos declaratórios.

Ante o exposto nos Embargos de Declaração, não verifico condições para o deferimento do pedido, uma vez que pretende a parte Embargante a modificação da decisão, sem que essa traga nenhuma das condições para os embargos.

Portanto, sem omissão, erro material, contradição ou obscuridade a serem sanadas.

Diante das razões expostas, por não ver configurada qualquer hipótese prevista no art. 1.022, do CPC, rejeito os presentes Embargos de Declaração e mantenho a sentença. À UPJ, para as providências de estilo.

P.R.I.C.

Belém, 23 de setembro de 2021.

João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A5
26/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2021 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/09/2021 11:50

Conclusos para julgamento
23/09/2021 11:50

Cancelada a movimentação processual
14/07/2021 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2021 23:59.
30/06/2021 17:13

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 12:38

Expedição de Certidão.
22/06/2021 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2021 23:59.
18/06/2021 16:39

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 10:29

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 12:01

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 13:17

Juntada de Petição de termo de ciência
28/05/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
08/03/2021 02:27

Decorrido prazo de ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO em 27/01/2021 23:59.
07/03/2021 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/02/2021 23:59.
20/01/2021 00:00

Intimação

PROC. 0001524-07.2001.8.14.0301 AUTOR: ANTONIO JULIO DE LIMA RAPOSO REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM(a) juiz(a) de direito titular da vara competente para processamento dos presentes autos e em cumprimento aos termos da Portaria Conjunta n.º001/2018-GP/VP, publicada em 29/05/2018, em seu art. 54, inciso IV e parágrafo único, procedo à INTIMAÇÃO das partes deste processo para que tomem conhecimento da migração dos presentes autos ao PJE, cientes que a partir de respectivas intimações os próximos atos processuais deverão ser praticados exclusivamente por meio do processo eletrônico, sendo que as parte poderão suscitar eventual desconformidade no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Belém - PA, 19 de janeiro de 2021 CAMILA PAES LEAL CRUZ SERVIDOR(A) DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
19/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 12:44

Ato ordinatório praticado
19/01/2021 12:44

Expedição de Certidão.
19/01/2021 12:20

Processo migrado do Sistema Libra
19/01/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 12:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
19/01/2021 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2020 15:39

REMESSA INTERNA
25/11/2020 12:48

Remessa
10/11/2020 12:13

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2020 10:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/11/2020 12:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
04/11/2020 12:46

Procedência em Parte - Procedência em Parte
03/11/2020 13:17

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA
03/08/2020 13:09

CONCLUSOS
24/07/2020 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/02/2020 10:25

AGUARDANDO PRAZO
05/02/2020 10:00

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 286 folhas, retirado pelo Advogada Maria Amélia F. Lopes. Tel: 32592866
04/02/2020 12:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
04/02/2020 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2020 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/02/2020 15:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
03/02/2020 15:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
03/02/2020 15:53

Remessa
28/01/2020 12:57

AGUARDANDO PRAZO
15/01/2020 07:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA
14/01/2020 13:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
14/01/2020 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
14/01/2020 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/01/2020 08:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/01/2020 11:49

AGUARDANDO JUNTADA
08/01/2020 08:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/01/2020 08:05

Remessa
08/01/2020 08:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/12/2019 08:45

VISTAS AO ADVOGADO - Processo com 275 folhas, retirado pela Advogada Maria Amélia Ferreira Lopes, devidamente autorizado Luis Carlos S. Mendonça. Tel: 32592866
13/12/2019 14:26

AGUARDANDO PRAZO
13/12/2019 09:28

Ato ordinatório - Ato ordinatório
13/12/2019 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/12/2019 14:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/12/2019 10:28

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - Processo com 274 folhas, retirado pela Advogada Maria Amélia F. Lopes. Tel: 32592866
06/12/2019 12:50

A SECRETARIA DE ORIGEM
09/10/2019 13:55

AO CONTADOR.
27/09/2019 09:44

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
26/09/2019 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM
26/09/2019 09:58

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/09/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/09/2019 13:42

Mero expediente - Mero expediente
23/09/2019 10:11

CONCLUSOS
15/01/2019 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/01/2019 11:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/01/2019 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2019 09:46

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
19/12/2018 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/12/2018 09:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5312-24
19/12/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2018 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2018 09:17

Remessa - of n.121/2018
13/12/2018 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/12/2018 09:56

CERTIDAO - CERTIDAO
30/11/2018 13:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2018 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
20/11/2018 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/10/2018 13:30

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2018 13:26

AGUARDANDO PRAZO
22/10/2018 13:21

AGUARDANDO PRAZO
27/09/2018 13:14

AGUARDANDO PRAZO
19/09/2018 12:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/09/2018 08:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
20/08/2018 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
31/07/2018 12:26

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/07/2018 12:24

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
31/07/2018 09:26

A SECRETARIA DE ORIGEM
31/07/2018 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
27/07/2018 11:56

CONCLUSOS
27/07/2018 11:53

CONCLUSOS
27/07/2018 11:37

CONCLUSOS
27/07/2018 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/07/2018 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
26/06/2018 10:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015240320018140301: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 156.
26/06/2018 10:12

CUMPRIMENTO INICIADO - CA 345442 - Alterar a situação processos existentes para a 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - PA-MEM-2018/21781
19/06/2018 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
19/06/2018 09:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/06/2018 09:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
05/06/2018 10:25

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
14/05/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/05/2018 10:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/05/2018 10:14

Remessa
11/05/2018 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/05/2018 11:25

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/03/2018 13:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
28/03/2018 13:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00015240320018140301: - O assunto 10959 foi removido. - O assunto 10295 foi acrescentado. - O Assunto Principal foi alterado de 10959 para 10295.
28/03/2018 13:33

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: LICITAÇÃO, CONTRATOS, SERV. DIREITOS E OBRIGAÇÕES, da Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 2ª VARA DA FAZENDA D
26/03/2018 14:58

À DISTRIBUIÇÃO
08/02/2018 11:49

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/02/2018 11:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
26/01/2018 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/01/2018 08:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/01/2018 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
22/01/2018 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/01/2018 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/01/2018 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
22/01/2018 08:56

OUTROS
19/01/2018 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/01/2018 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0156-32
17/01/2018 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/01/2018 15:02

Remessa - of nº 0021-2018
17/01/2018 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2017 10:47

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
15/12/2017 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
11/12/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/12/2017 11:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
11/12/2017 11:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
11/12/2017 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/12/2017 09:37

OUTROS
23/11/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/11/2017 08:38

Remessa
23/11/2017 08:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/11/2017 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
11/10/2017 13:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/10/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
10/10/2017 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/10/2017 09:32

Remessa
06/10/2017 10:05

REMESSA SAIDA TEMPORARIA - PROCESSO COM 229 FOLHAS, RETIRADO PELA ADVOGADA MARIA AMÉLIA OAB 7430, TEL: 32592866
05/09/2017 10:51

AGUARDANDO PRAZO
04/08/2017 09:59

A PROCURADORIA DA FAZENDA
31/07/2017 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA - REMESSA DOS AUTOS A PGE
17/07/2017 11:30

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
17/07/2017 11:02

A SECRETARIA DE ORIGEM
17/07/2017 10:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/07/2017 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/07/2017 11:28

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito
04/07/2017 08:48

CONCLUSOS
03/07/2017 11:24

CONCLUSOS
21/06/2017 09:06

CONCLUSOS
20/06/2017 11:39

CONCLUSOS
16/02/2017 10:45

CONCLUSOS
07/02/2017 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/02/2017 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
06/02/2017 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
06/02/2017 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/01/2017 10:39

OUTROS
25/11/2016 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
25/11/2016 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
25/11/2016 17:16

Remessa
22/11/2016 08:46

VISTAS AO ADVOGADO
21/10/2016 11:35

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
20/10/2016 09:55

A SECRETARIA DE ORIGEM
20/10/2016 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
06/10/2016 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
06/10/2016 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/09/2016 12:05

CONCLUSOS
26/09/2016 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/09/2016 11:42

OUTROS
22/09/2016 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
22/09/2016 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
22/09/2016 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/08/2016 13:47

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2016 16:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/08/2016 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/08/2016 16:56

Remessa
06/07/2016 13:22

A FAZENDA PÚBLICA - À Procuradoria do Estado do Pará. Processo contendo 219 páginas.
30/06/2016 12:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
30/06/2016 12:30

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/06/2016 12:24

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
30/06/2016 11:43

CONCLUSOS
30/06/2016 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
30/06/2016 11:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/06/2016 11:27

CONCLUSOS
29/06/2016 10:04

CONCLUSOS
28/06/2016 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/06/2016 10:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
28/06/2016 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/05/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/05/2016 08:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/05/2016 08:46

Remessa
24/05/2016 08:35

AGUARDANDO PRAZO
23/05/2016 09:31

VISTAS AO ADVOGADO - Levado pela advogada Maria Amélia Ferreira Lopes.
20/05/2016 11:23

AGUARDANDO PRAZO
24/07/2010 14:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
30/06/2009 12:02

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO
10/06/2009 09:59

AGUARDANDO REMESSA TJE
10/06/2009 09:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
10/06/2009 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/06/2009 12:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/06/2009 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/05/2009 10:53

AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENCIADOS - CX 01
11/05/2009 16:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/05/2009 16:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
11/05/2009 13:12

VINCULAÇÃO
08/05/2009 13:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-90
30/04/2009 12:28

AGUARDANDO PARTES SENT. - Processo Sentenciado / TETO
28/04/2009 11:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/04/2009 14:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAEDO DE OLIVEIRA SOUSA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/04/2009 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2009 14:09

Despacho
16/04/2009 08:57

EM CONCLUSÃO - Em conclusão cx 14
16/04/2009 08:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/04/2009 09:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: RENATA CAROLINA CORREA VIEIRA - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/03/2009 16:16

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 01 - sentenciado
19/02/2009 09:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - sentenciados cx-05
19/02/2009 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2009 12:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/02/2009 12:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/02/2009 11:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/02/2009 11:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
18/02/2009 09:02

VINCULAÇÃO
18/02/2009 08:53

VINCULAÇÃO - Apelação do autor
16/02/2009 18:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-47
16/02/2009 18:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 670486762 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*11-46
03/02/2009 11:14

VISTAS AO ADVOGADO - LUIS CARLOS SILVA MENDONCA , carga à Dr. Maria Amélia Ferreira Lopes. Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
27/01/2009 11:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - SENTENCIADOS - CX 01
27/01/2009 11:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
27/01/2009 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
23/01/2009 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2009 10:13

AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA
22/01/2009 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
16/01/2009 08:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PEDRO MARCIO COELHO VILAR - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/01/2009 15:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 01 - sentenciado
05/11/2008 13:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2008 13:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/11/2008 10:20

VINCULAÇÃO
04/11/2008 15:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*93-82
03/11/2008 11:40

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 03 - sentenciado
30/10/2008 14:26

AGUARDANDO AUDIENCIA - cx-04
22/10/2008 12:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/10/2008 12:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
22/10/2008 09:54

VINCULAÇÃO
21/10/2008 11:45

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*89-44
17/10/2008 12:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/10/2008 12:25

RESENHA - arm 03
15/10/2008 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARIA BARBARA OLIVEIRA RIO BRANCO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/10/2008 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/10/2008 10:42

SentençaTIPO A COM MERITO
14/10/2008 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/09/2008 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
22/09/2008 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO - lote 01
16/09/2008 16:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2008 16:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
16/09/2008 13:39

VINCULAÇÃO
15/09/2008 07:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*77-54
03/09/2008 15:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/09/2008 15:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/09/2008 12:18

VINCULAÇÃO
02/09/2008 11:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*72-71
29/08/2008 10:59

RESENHA - arm 03
29/08/2008 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/08/2008 08:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANA CAROLINA SOUZA AZEVEDO - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
26/08/2008 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/08/2008 08:34

DIGA A PARTE
13/06/2008 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
13/06/2008 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANTONIO JAIME MARTINS FILOMENO - GAB. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/05/2008 12:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX-06
15/05/2008 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/10/2007 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/10/2007 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
08/10/2007 09:27

VINCULAÇÃO
05/10/2007 12:00

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*62-15
26/04/2006 11:51

AGUARD. REMES. CONTADOR - lote de remessa à unaj
26/04/2006 00:00

AO CONTADOR. - Recebido por: PAULO FERREIRA DA GAMA - SEC. DA 3ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
20/04/2006 12:02

RESENHA
20/04/2006 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/04/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2006 00:00

A CONTA
14/12/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: MARIA ANTONETE MACHADO TARRIO - Cartório do 21º Ofício Cível.
08/08/2005 11:58

AGUARDANDO CONCLUSAO
08/08/2005 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/07/2005 15:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/07/2005 15:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
20/07/2005 12:05

VINCULAÇÃO
19/07/2005 17:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/07/2005 17:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
19/07/2005 17:47

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-65
19/07/2005 14:52

VINCULAÇÃO
18/07/2005 12:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*38-55
18/07/2005 12:48

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
12/07/2005 14:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO
06/07/2005 08:15

RESENHA
06/07/2005 08:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
05/07/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
05/07/2005 00:00

Despacho
29/06/2005 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
27/06/2005 09:09

AGUARDANDO CONCLUSAO
27/06/2005 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/01/2005 00:00

AO CONTADOR.
11/01/2005 11:18

AGUARD. REMES. CONTADOR - lote ag. remessa unaj
21/12/2004 11:59

RESENHA
21/12/2004 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/12/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/12/2004 00:00

Intimação
13/10/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/09/2004 11:42

AGUARDANDO CONCLUSAO - Lote 01
04/08/2004 13:50

AGUARDANDO CONCLUSAO
03/08/2004 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/08/2004 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
03/08/2004 10:28

VINCULAÇÃO
02/08/2004 11:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*40-39
02/08/2004 11:36

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
27/07/2004 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
19/07/2004 17:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
19/07/2004 14:55

RESENHA
15/07/2004 13:38

RESENHA
14/07/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2004 00:00

Despacho
08/07/2004 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/09/2003 14:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
17/09/2003 11:37

AGUARDANDO CUSTAS - cx-11
15/09/2003 11:12

À UNAJ
26/08/2003 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2003 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
26/08/2003 12:35

AGUARDANDO CONCLUSAO - Cx 01 - Sentença
04/08/2003 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/08/2003 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
04/08/2003 10:03

VINCULAÇÃO
29/07/2003 11:21

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*34-12
29/07/2003 11:21

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2
07/03/2002 08:02

AO CONTADOR.
01/03/2002 05:17

AGUARD. REMES. CONTADOR - N
19/02/2002 07:27

AGUARDANDO PUBLICACAO - n
18/02/2002 09:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/02/2002 09:54

RESENHA - 1
14/02/2002 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
14/02/2002 21:00

A CONTA
14/02/2002 06:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
05/12/2001 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/12/2001 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
05/12/2001 09:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - 1
05/12/2001 07:15

VINCULAÇÃO
04/12/2001 09:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1
04/12/2001 08:36

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*51-61
08/11/2001 05:46

AO MINISTÉRIO PÚBLICO
30/10/2001 08:40

AGUARDANDO REMESSA MP - 1
23/10/2001 05:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
23/10/2001 05:37

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
21/10/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/10/2001 21:00

AO MINISTERIO PUBLICO
19/10/2001 05:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
12/09/2001 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2001 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
12/09/2001 09:08

AGUARDANDO CONCLUSAO
12/09/2001 06:10

VINCULAÇÃO
11/09/2001 07:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/09/2001 07:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - N
10/09/2001 15:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*37-98
03/09/2001 08:28

VISTAS AO ADVOGADO - D
03/09/2001 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2001 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
03/09/2001 08:24

VISTAS AO ADVOGADO - L
03/09/2001 08:23

VISTAS AO ADVOGADO - D
24/08/2001 08:26

INCLUI ENVOLVIDO - SUZY ELIZABETH CAVALCANTE KOURY
24/08/2001 06:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/08/2001 06:26

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
21/08/2001 06:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/08/2001 06:10

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
20/08/2001 05:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/08/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/08/2001 21:00

DIGA O AUTOR
17/07/2001 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2001 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
17/07/2001 09:23

AGUARDANDO CONCLUSAO
17/07/2001 08:36

VINCULAÇÃO
16/07/2001 15:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*29-09
26/05/2001 08:38

MANDADO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI
23/05/2001 08:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO
23/05/2001 06:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
11/05/2001 08:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .
08/05/2001 10:02

AGUARDANDO MANDADO
08/05/2001 09:32

MANDADO(S) A CENTRAL
04/05/2001 09:20

PREPARACAO DE MANDADO
02/02/2001 09:24

AGUARDANDO CUSTAS - CX 09
30/01/2001 06:29

AGUARDANDO PUBLICACAO - N
30/01/2001 05:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
24/01/2001 06:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/01/2001 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/01/2001 21:00

Citação
23/01/2001 09:10

AUTUAÇÃO
23/01/2001 09:10

AUTUAÇÃO
22/01/2001 09:12

DISTRIBUIÇÃO
22/01/2001 09:12

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
07/04/1998 21:00

Citação APENSO = 97128955

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2001

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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