19/12/2024 14:01

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 14:01

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
04/12/2024 01:22

Decorrido prazo de IURI VINICIUS LIMA DAMASCENO REGO em 21/11/2024 23:59.
29/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE BRAGANÇA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO: [Despesas Condominiais] REQUERENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCE REQUERIDO: EXECUTADO: IURI VINICIUS LIMA DAMASCENO REGO SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº. 9.099/95.

No curso da presente demanda a parte autora desistiu da ação e requereu a sua devida homologação.

De acordo com o Enunciado nº 90 do FONAJE, no procedimento dos Juizados Especiais a homologação da desistência não está atrelada à concordância do réu.

Assim, considerando que o pedido de homologação foi formulado diretamente pela parte autora ou por procurador munido de poderes específicos para tanto, não há como negar sua pretensão.

Pelo exposto, HOMOLOGO a desistência da ação pela parte autora, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios, de acordo com o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com a baixa processual devida.

FRANCISCO DANIEL BRANDÃO ALCÂNTARA Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal Comarca de Bragança
28/11/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 09:55

Extinto o processo por desistência
26/11/2024 17:39

Conclusos para julgamento
26/11/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 16:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/11/2024 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
06/11/2024 00:55

Juntada de Petição de diligência
06/11/2024 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
23/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 15:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/11/2024 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
20/05/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
09/05/2024 11:01

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 11:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 06:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO PEROLA JARDIM RESIDENCE em 06/02/2024 23:59.
06/02/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 11:43

Juntada de Petição de diligência
05/02/2024 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2024 22:21

Expedição de Mandado.
20/01/2024 22:21

Expedição de Outros documentos.
20/01/2024 22:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 09/05/2024 15:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.
20/01/2024 22:18

Processo Reativado
19/01/2024 20:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 15:33

Juntada de Certidão
11/01/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Visto etc.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/1995.

Verifico a existência de ação de execução de título extrajudicial de nº 0803944-80.2023.814.0009 em que é cobrado a taxa com vencimento em 05 de maio de 2020, a qual está também sendo executada na presente ação, sendo caso de reconhecer a litispendência.

Posto isto, determino a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do NCPC aplicado aos processos perante o Juizado, bem como à Lei 9.099/1995.

Arquive-se com a devida baixa processual.

Bragança, 15 de dezembro de 2023 SAMUEL FARIAS Juiz de Direito
18/12/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 12:57

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
15/12/2023 17:28

Conclusos para julgamento
15/12/2023 17:20

Cancelada a movimentação processual
01/09/2023 16:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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