20/08/2025 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP)
26/04/2024 08:47

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 08:47

Baixa Definitiva
26/04/2024 00:33

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA AGUIAR em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:33

Decorrido prazo de JOSE WILSON ALVES DE AGUIAR em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de JAMILDO PEREIRA DA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de GILBERTO MORAES DE ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de OSMILDO DE JESUS ALMEIDA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ELIENAI MESQUITA DE SENA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de REINALDO DE ANDRADE PACHECO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de ISRAEL MANOEL ALMEIDA ARAUJO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA SILVA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES OLIVEIRA em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:03

Publicado Sentença em 04/04/2024.
04/04/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811780-05.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: JAMILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS AGRAVADO: JOSÉ WILSON ALVES DE AGUIAR E OUTROS RELATOR: DES.

PINHEIRO CENTENO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – SENTENÇA PROFERIDA NO JUÍZO “A QUO” – EXTINÇÃO DO FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – PERDA DE OBJETO – Recurso não conhecido, na esteira de posicionamento esposado pelo ministério público de 2º grau.

DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por JAMILDO PEREIRA DA SILVA e OUTROS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Agrária de Santarém, nos autos da REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por JOSÉ WILSON ALVES DE AGUIAR e OUTROS.

Após receber os autos em razão de decisão SIGA-DOC PA-OFI 2023/04263, a partir do dia 06/09/2023, este signatário entendeu prejudicada a análise do efeito e determinou a intimação dos agravados para contrarrazões.

Estes quedaram inertes, conforme ID nº. 18111641.

Empós, intimou-se o MP de 2º Grau para manifestação, com esteio no art. 178, III, do CPC.

Em manifestação, o Parquet entendeu prejudicada a análise do efeito, com esteio no art. 932, III, do CPC, uma vez que no processo originário (nº 0801236-85.2018.8.14.0024), o MM.

Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba declinou da competência, determinando a remessa dos autos à Vara Agrária de Santarém.

Por sua vez, o Juízo da Vara Agrária de Santarém, ao receber os autos, tornou sem efeito todas as decisões prolatadas pelo juízo incompetente, até nova apreciação.

Recomendou-se, portanto, o não conhecimento do presente recurso. É o relatório.

In casu, a análise do Agravo de Instrumento encontra-se prejudicada.

Isso ocorre porque o provimento ou desprovimento do recurso resta prejudicado quando há declínio de competência no processo originário, sobretudo quando o novo Juízo declara sem efeito as decisões prolatadas pelo Juízo incompetente.

Logo, como razão o Ministério Público de 2º Grau, ao pugnar pelo não conhecimento do presente recurso.

Observe-se posicionamento dos Tribunais Pátrios no mesmo sentido: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIMINAR INDEFERIDA.

SUPERVENIENTE DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

PERDA DE OBJETO.

ARTIGO 932, III, DO CPC/2015.

PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ.

NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE I NSTRUMENTO.

RECURSO PREJUDICADO. - Cuida-se de agravo de instrumento interposto por NEIDE BEATRIZ DE CASTRO DORNELLES, com pedido de atribuição de efeito suspensivo ativo, alvejando decisão que, nos autos de mandado de segurança, indeferiu o pedido de liminar vindicado na petição inicial - A jurisprudência deste Eg.

Colegiado, quando se depara com a situação de declínio de competência em momento posterior à impugnação da decisão agravada, vem adotando orientação no sentido de que resta prejudicada a análise do presente recurso de agravo de instrumento, em razão da perda de objeto - Precedentes citados - Recurso de agravo de instrumento não conhecido. (TRF-2 - AG: 00035926920144020000 RJ 0003592-69.2014.4.02.0000, Relator: VERA LÚCIA LIMA, Data de Julgamento: 06/10/2017, 8ª TURMA ESPECIALIZADA) (grifos nossos).

EMENTA: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA AÇÃO DE ORIGEM PARA A JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO E DO INTERESSE RECURSAL. - Verificando-se, perante o Juízo de Origem, o declínio de competência para o processamento e o julgamento da ação para o Juízo da Infância e da Juventude da Comarca de Planaltina - Distrito Federal, é forçoso o reconhecimento da perda superveniente do objeto e do interesse recursal do Agravo de Instrumento, considerando que este Egrégio Tribunal de Justiça deixou de ser a Instância Revisora das decisões proferidas pelo Juízo de 1º grau e, ainda, o disposto no art. 64, § 4º, do Código de Processo Civil. (TJ-MG - AGT: 10000210307682003 MG, Relator: Ana Paula Caixeta, Data de Julgamento: 23/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 4ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 24/06/2022) (grifos nossos).

Assim, em razão do exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço do recurso porque manifestamente prejudicada a sua análise, na esteira de entendimento esposado pelo d.

Ministério Público de 2º Grau.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
02/04/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 10:31

Prejudicado o recurso
01/04/2024 23:11

Conclusos para decisão
01/04/2024 23:11

Cancelada a movimentação processual
28/03/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 15:19

Conclusos ao relator
20/02/2024 15:19

Juntada de Certidão
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de JAMILDO PEREIRA DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de GILBERTO MORAES DE ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de OSMILDO DE JESUS ALMEIDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de ELIENAI MESQUITA DE SENA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de REINALDO DE ANDRADE PACHECO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de ISRAEL MANOEL ALMEIDA ARAUJO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA VIANA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de MARIA RODRIGUES OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE OLIVEIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de JOSE WILSON ALVES DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 01:19

Decorrido prazo de HENRIQUE VIANA AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.
23/01/2024 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811780-05.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: JAMILDO PEREIRA DA SILVA e OUTROS AGRAVADO: JOSÉ WILSON ALVES DE AGUIAR e outros RELATOR: DES.

PINHEIRO CENTENO D E S P A C H O Trata-se de Recurso de Agravo de Instrumento interposto por JAMILDO PEREIRA DA SILVA e OUTROS contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara Agrária de Santarém, nos autos da REINTEGRAÇÃO DE POSSE movida por JOSÉ WILSON ALVES DE AGUIAR e outros.

Inicialmente, registro o recebimento dos autos no estado em que se encontram, ressaltando que a distribuição da apelação em epígrafe sobreveio à minha relatoria, conforme determinação disposta no SIGA-DOC PA-OFI 2023/04263, após efetivo exercício na atividade judicante a partir do dia 06/09/2023.

Avaliados os pressupostos processuais objetivos e subjetivos, tenho-os como regularmente constituídos, razão pela qual conheço do recurso.

Entendo prejudicada a análise do efeito, em razão do decurso do prazo.

Logo, determino a intimação da parte agravada para apresentar contraminuta ao presente recurso com esteio no art. 1.019, inciso II, do CPC.

Empós, concluso para julgamento. À Secretaria para as providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém, datado e assinado digitalmente.

ALEX PINHEIRO CENTENO Desembargador Relator
15/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:07

Cancelada a movimentação processual
14/01/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual
06/09/2023 17:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3876/2023-GP)
07/07/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 11:05

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 23:14

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial
25/10/2021 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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