02/07/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:22

Conclusos para despacho
30/03/2025 03:59

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.
23/03/2025 11:48

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
24/02/2025 01:40

Publicado Despacho em 21/02/2025.
24/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
19/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 12:17

Conclusos para despacho
23/10/2024 12:17

Juntada de Certidão
13/07/2024 13:08

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA em 01/07/2024 23:59.
13/07/2024 13:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:55

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
03/05/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 09:06

Conclusos para despacho
11/06/2023 04:26

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:21

Decorrido prazo de WILSON GONZAGA FREITAS DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
21/05/2023 14:21

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
23/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 07:39

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2022 14:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
27/09/2022 12:53

Conclusos para decisão
27/09/2022 12:52

Conclusos para decisão
22/09/2022 03:13

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
22/09/2022 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 00:00

Intimação

De ordem, intimo a inventariante para que informe o CEP faltante dos endereços dos herdeiros apontados nas Primeiras Declarações.
20/09/2022 08:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 06:21

Juntada de Petição de petição
23/08/2021 23:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
18/08/2021 08:46

Juntada de Outros documentos
31/07/2021 01:15

Decorrido prazo de MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA em 30/07/2021 23:59.
09/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL GABINETE DA 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo: 0838133-52.2021.8.14.0301 Classe: INVENTÁRIO (39) AUTOR: Nome: MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 1824, CASA 3 FUNDOS, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-160 RÉU: Nome: WILSON GONZAGA FREITAS DA SILVA Endereço: Rua Domingos Marreiros, 1824, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-160 Nomeio, a priori, como inventariante MARIA NATALINA OLIVEIRA DA SILVA, que deverá subscrever o termo de compromisso no prazo de 5 (cinco) dias (art. 617, §único, CPC) e as primeiras declarações em 20 dias, contados da assinatura do termo, com observância estrita das determinações contidas no art. 620 do Código de Processo Civil.

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que a requerente junte aos autos cópia dos documentos de RG e CPF do de cujus e de sua esposa falecida; Deve o inventariante realizar a habilitação dos demais herdeiros para prestarem suas declarações, caso subsistam.

A seguir, citem-se para os termos do inventário as pessoas, físicas e/ou jurídicas elencadas no art. 626 do Código de Processo Civil, com a ressalva de que o Ministério Público só intervirá se houver herdeiro incapaz ou ausente.

Havendo impugnação, retornem os autos conclusos.

Não havendo, providencie a inventariante as certidões negativas de débito para com a Receita Federal, Fazenda Nacional, Secretaria de Estado de Fazenda e Secretaria Municipal de Finanças em relação ao falecido bem como certidão de casamento dos herdeiros.

Apresente, ainda, declaração de bens, com comprovantes respectivos, tais como escrituras e certidões do Registro Imobiliário.

Firmado o compromisso, apresentada as primeiras declarações e cumpridas as citações devidas, retornem os autos conclusos para apreciar os demais pedidos.

Ainda, quanto as custas processuais, estão são devidas pelo espólio e não pelos herdeiros, e considerando que o espólio, nesta fase ainda está sem liquidez, as custas processuais devem, portanto, ficarem suspensas até apresentação formal de partilha, momento em que o inventariante deverá tomar as providências para quitação de toda as custas, caso não se vislumbre a hipossuficiência.

Expeça-se as cartas precatórias para citação dos herdeiros, após quitadas as eventuais custas.

Intimar e cumprir.

Expeça-se o necessário.

Belém, 8 de julho de 2021.

MARCO ANTONIO LOBO CASTELO BRANCO Juiz de Direito da 8ª Vara Cível e Empresarial da Capital Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL - 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260
08/07/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 12:47

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 22:25

Conclusos para decisão
05/07/2021 22:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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