TJPA - 0025143-04.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

MARCELO CHAVES MALAQUIAS

CPF *89.***.*95-91

Advogados

VANJA COSTA DE MENDONCA

OAB: 2020/PA

CPF *47.***.*78-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2021 01:12

    Decorrido prazo de MARCELO CHAVES MALAQUIAS em 09/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:16

    Decorrido prazo de MARCELO CHAVES MALAQUIAS em 30/07/2021 23:59.

  • 30/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 08/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:34

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 29/06/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/07/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:59

    Decorrido prazo de MARCELO CHAVES MALAQUIAS em 29/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:56

    Decorrido prazo de MARCELO CHAVES MALAQUIAS em 22/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 21/11/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 00:41

    Decorrido prazo de MARCELO CHAVES MALAQUIAS em 21/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 06/11/2018 10:28

    Juntada de documento de comprovação

  • 18/01/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 21:04

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 07/01/2018 21:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2017 11:06

    Evento Projudi: 43 - Juntada de Requerimento

  • 31/07/2017 14:35

    Evento Projudi: 42 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 31/07/2017 14:35

    Evento Projudi: 41 - Documento analisado

  • 28/07/2017 14:55

    Evento Projudi: 40 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 25/07/2017 09:46

    Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por VANJA COSTA DE MENDONCA) em 25/07/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(19/07/17)

  • 19/07/2017 10:53

    Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 19/07/2017 10:52

    Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCELO CHAVES MALAQUIAS)

  • 19/07/2017 10:52

    Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

  • 19/07/2017 10:52

    Evento Projudi: 36 - Certidão expedido(a)

  • 18/07/2017 19:46

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 11/07/2017 00:00

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 11/07/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(28/06/17)

  • 06/07/2017 08:38

    Evento Projudi: 33 - Juntada de Certidão

  • 28/06/2017 09:40

    Evento Projudi: 32 - Documento analisado

  • 28/06/2017 09:36

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 28/06/2017 09:36

    Evento Projudi: 30 - Citação expedido(a)

  • 28/06/2017 09:32

    Evento Projudi: 29 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 28/06/2017 09:32

    Evento Projudi: 28 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 27/06/2017 13:36

    Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por VANJA COSTA DE MENDONCA) em 27/06/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(27/06/17)

  • 27/06/2017 12:45

    Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCELO CHAVES MALAQUIAS)

  • 27/06/2017 12:45

    Evento Projudi: 24 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 27/06/2017 12:45

    Evento Projudi: 23 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2017 12:45

    Evento Projudi: 26 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 20/06/2017 12:02

    Evento Projudi: 21 - Documento analisado

  • 20/06/2017 12:02

    Evento Projudi: 22 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 20/06/2017 10:37

    Evento Projudi: 20 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 20/06/2017 10:22

    Evento Projudi: 19 - Juntada de Petição de Petição

  • 20/06/2017 10:08

    Evento Projudi: 18 - Intimação lido(a) - (Por VANJA COSTA DE MENDONCA) em 20/06/17 *Referente ao evento Despacho(20/06/17)

  • 20/06/2017 10:06

    Evento Projudi: 16 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCELO CHAVES MALAQUIAS)

  • 20/06/2017 10:06

    Evento Projudi: 17 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 20/06/2017 10:06

    Evento Projudi: 15 - Despacho

  • 20/06/2017 08:20

    Evento Projudi: 13 - Documento analisado

  • 20/06/2017 08:20

    Evento Projudi: 14 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 13/06/2017 11:03

    Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por VANJA COSTA DE MENDONCA) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/06/17)

  • 13/06/2017 10:15

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Petição

  • 12/06/2017 07:04

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCELO CHAVES MALAQUIAS)

  • 12/06/2017 07:04

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 09/06/2017 16:47

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 09/06/2017 16:47

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 29/05/2017 08:59

    Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por VANJA COSTA DE MENDONCA) em 29/05/17 *Referente ao evento Despacho(29/05/17)

  • 29/05/2017 08:49

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARCELO CHAVES MALAQUIAS)

  • 29/05/2017 08:49

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 29/05/2017 08:49

    Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 22/05/2017 12:32

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

  • 22/05/2017 12:32

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB2020NPA

  • 22/05/2017 12:32

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Decisão do 2º Grau • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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