26/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 13:30

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 18:19

Decorrido prazo de ELOI CAVALCANTE DE AGUIAR em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 18:19

Decorrido prazo de ANTONIO ERASMO DO NASCIMENTO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:59

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo: 0016585-48.2014.8.14.0301 SENTENÇA Vistos etc.

Foi determinada a intimação pessoal da parte autora para informar se possui interesse no feito (ID 64958381).

A carta com aviso de recebimento foi juntada (ID 64958383).

Era o que tinha a relatar.

Passo a decidir.

Analisando-se os autos, verifica-se que a carta com aviso de recebimento foi enviada para o endereço informado nos autos, todavia a parte autora estava ausente.

Acerca do endereço para fins de intimação, dispõe o CPC: “Art. 274.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

Tendo em vista que a parte autora não foi encontrada no endereço informado nos autos, presume-se válida a sua intimação pessoal.

Assim, como a parte autora foi intimada pessoalmente para informar o endereço atualizado do réu, tendo a mesma se mantido inerte, resta caracterizado o abandono processual.

Acerca do abandono processual, dispõe o CPC: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; (...) § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias”.

Assim, tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC, por abandono processual da parte autora.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as diligências necessárias, arquivem-se os autos, dando-se baixa no registro e na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Belém-PA, data registrada no sistema.

Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém
08/01/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 13:58

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
20/12/2023 11:20

Conclusos para julgamento
20/12/2023 11:20

Cancelada a movimentação processual
03/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
08/10/2022 05:02

Decorrido prazo de ELOI CAVALCANTE DE AGUIAR em 04/10/2022 23:59.
13/09/2022 03:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2022.
13/09/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 19:36

Processo migrado do sistema Libra
08/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 19:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ELOI CAVALCANTE DE AGUIAR no processo 00165854820148140301.
20/05/2022 11:26

REMESSA INTERNA
17/05/2022 12:08

Remessa
16/11/2021 14:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/11/2021 14:49

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
10/11/2021 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/11/2021 10:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
09/11/2021 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/11/2021 12:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
04/10/2021 13:27

CONCLUSOS
04/10/2021 13:27

CONCLUSOS
01/10/2021 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/09/2021 14:01

OUTROS
28/09/2021 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/09/2021 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO
30/06/2021 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA (MOV. 29.06)
02/06/2021 12:18

REMESSA AOS CORREIOS - BZ 485180346 BR - ELOI - 66083442
01/06/2021 10:45

AGUARDANDO PRAZO
01/06/2021 10:05

IntimaçãoOSTAL
23/04/2021 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/04/2021 14:25

IntimaçãoOSTAL - INTIMACAO POSTAL
19/11/2020 09:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2020 14:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
08/10/2020 14:14

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
08/10/2020 12:01

A SECRETARIA DE ORIGEM
08/10/2020 11:45

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
05/10/2020 14:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
05/10/2020 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
05/10/2020 14:04

CONCLUSOS
22/09/2020 08:19

CONCLUSOS
17/09/2020 12:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO
17/09/2020 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/09/2020 12:12

CERTIDAO - CERTIDAO
11/03/2020 11:17

AGUARDANDO PRAZO
30/01/2020 09:58

AGUARDANDO PRAZO
27/01/2020 10:51

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
27/01/2020 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/01/2020 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
23/01/2020 12:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/01/2020 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
21/01/2020 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2020 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/01/2020 10:50

CERTIDAO - CERTIDAO
25/04/2019 09:07

OUTROS
15/04/2019 14:10

OUTROS
15/04/2019 13:42

Ato ordinatório - Ato ordinatório
15/04/2019 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/09/2017 13:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA
24/08/2017 14:15

AGUARDANDO PRAZO
17/08/2017 12:34

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
16/08/2017 14:20

A SECRETARIA DE ORIGEM
16/08/2017 14:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
16/08/2017 14:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
16/08/2017 12:47

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
16/08/2017 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
16/08/2017 12:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/08/2017 14:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/03/2017 09:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
29/03/2017 08:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/03/2017 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/03/2017 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
28/03/2017 13:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RAIMUNDO DELIO DE ARAUJO PAIVA (4062914), que representa a parte ELOI CAVALCANTE DE AGUIAR (8468177) no processo 00165854820148140301.
28/03/2017 11:16

OUTROS
28/03/2017 11:15

Desarquivamento - PETIÇÃO
27/03/2017 13:49

A SECRETARIA - CAIXA: 07117 ARQUIVO GERAL
17/03/2017 16:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/03/2017 16:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/8619-04
17/03/2017 16:08

Remessa
17/03/2017 16:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
30/03/2016 09:07

REMESSA INTERNA
21/03/2016 08:12

AO SETOR DE ARQUIVO
21/03/2016 08:12

Provisório - Movimento de arquivamento provisorio
18/02/2016 13:45

Provisório - cx 2145
17/02/2016 09:20

Provisório - CAIXA 2139
02/12/2014 15:30

AGUARDANDO MANIFESTACAO
01/12/2014 10:00

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
01/12/2014 10:00

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
25/11/2014 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : MERCIA OLINTHA COSTA COELHO
25/11/2014 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
24/11/2014 12:18

AGUARDANDO MANDADO
24/11/2014 12:00

MANDADO(S) A CENTRAL
21/11/2014 14:15

Citação CITACAO
21/11/2014 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/09/2014 16:16

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/09/2014 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM
22/09/2014 09:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
22/09/2014 09:30

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
19/09/2014 11:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/09/2014 11:07

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/09/2014 14:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO
15/09/2014 15:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
15/09/2014 15:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
15/09/2014 15:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
03/09/2014 14:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO
02/09/2014 09:37

A SECRETARIA DE ORIGEM
29/08/2014 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2014 13:41

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
29/08/2014 13:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
29/08/2014 13:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2014 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/08/2014 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/08/2014 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO
29/08/2014 12:06

Remessa
29/08/2014 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/08/2014 12:06

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/08/2014 15:27

AGUARDANDO MANIFESTACAO
11/08/2014 11:03

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL
06/06/2014 10:19

AGUARDANDO CUSTAS
25/04/2014 15:21

AGUARDANDO CUSTAS
25/04/2014 11:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
25/04/2014 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2014 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
25/04/2014 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/04/2014 09:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/04/2014 13:28

OUTROS
24/04/2014 10:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
23/04/2014 13:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
23/04/2014 13:12

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 6ª VARA CIVEL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 6ª VARA CIVEL DE BELEM, JUIZ TITULAR: MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2014

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000759-86.2011.8.14.0947

Alvaro Gaia Leal

Lojas Jomoveis LTDA.

Advogado: Ivan Moraes Furtado Junior

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 26/07/2011 12:46

Exibir Processo

Processo nº 0800199-62.2024.8.14.0040

Tatiane Rodrigues de Carvalho

Advogado: Murilo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 09/01/2024 00:07

Exibir Processo

Processo nº 0800539-96.2024.8.14.0301

Sandra Helena de Azevedo Noronha

Banco Agibank S.A

Advogado: Rodrigo Scopel

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 07/01/2024 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0038606-28.2008.8.14.0301

Estado do para

Maria do Socorro Ribeiro Raiol

Advogado: Victor Renato Silva de Souza

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 18/11/2008 08:13

Exibir Processo

Processo nº 0821707-82.2023.8.14.0401

Ruben Seleto Monteiro Campos

Ministerio Publico do Estado do para

Advogado: Sergio Tiburcio dos Santos Silva

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/07/2025 13:18

Exibir Processo