27/07/2024 18:15

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 11:44

Expedição de Certidão.
25/06/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 11:14

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/06/2024 11:14

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 06:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.
29/02/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:18

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:59

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL em 09/02/2024 23:59.
07/02/2024 06:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:12

Publicado Sentença em 02/02/2024.
02/02/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0038606-28.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL SENTENÇA Vistos, etc. 1.

ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. 2.

Em petição, o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução do mérito. 3. É o breve Relatório. 4.

DECIDO. 5.

A desistência consiste em faculdade processual conferida ao Autor e se atrela intimamente à amplitude do exercício do direito de ação.

Com efeito, não se pode exigir, contra a vontade da parte, o prosseguimento de um feito, especialmente quando estão em jogo direitos disponíveis, como os patrimoniais. 6.

Assim, para efeito do art. 200 do CPC e nos termos do art. 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela autora para DECLARAR extinto o processo sem resolução do mérito. 7.

Sem condenação em custas e honorários. 8.

Caso existam bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto, ressalvadas as custas. 9.

Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. 10.

P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Belém, datado e assinado eletronicamente.
31/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2024 21:56

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0038606-28.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL VALOR DA CAUSA: 5.620,42 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica por este ato devidamente INTIMADO o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADO dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos).

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 22 de novembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA
18/01/2024 10:58

Extinto o processo por desistência
18/01/2024 09:01

Conclusos para julgamento
18/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:29

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:05

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 11:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00386061020088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
25/04/2022 08:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/04/2022 08:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 09:06

REMESSA INTERNA
08/03/2022 15:08

Remessa
10/12/2021 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2021 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2021 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/10/2021 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 09:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2021 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/08/2021 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/12/2020 11:20

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VICTOR RENATO SILVA DE SOUZA (4067251), que representa a parte MARIA DO SOCORRO RIBEIRO RAIOL (7449292) no processo 00386061020088140301.
03/12/2020 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
03/12/2020 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
29/09/2020 13:09

Remessa
29/09/2020 13:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
29/09/2020 13:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
15/01/2020 09:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
10/01/2020 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
10/01/2020 11:53

CONCLUSOS
10/01/2020 11:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/01/2020 10:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/12/2019 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/12/2019 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2019 15:02

Remessa
14/11/2019 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2019 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
01/08/2019 11:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA
23/07/2019 09:28

AGUARDANDO PUBLICACAO
17/07/2019 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/07/2019 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/07/2019 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
08/07/2019 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
26/02/2018 12:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
22/02/2018 11:01

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
29/11/2017 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
28/11/2017 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
17/11/2017 08:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
17/11/2017 08:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2017 12:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
09/11/2017 15:49

Remessa
09/11/2017 15:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
09/11/2017 15:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
13/10/2017 12:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
11/10/2017 13:43

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/10/2017 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 13:41

Ato ordinatório - Ato ordinatório
11/10/2017 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
11/10/2017 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/10/2017 13:38

CERTIDAO - CERTIDAO
24/04/2017 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/04/2017 12:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/04/2017 09:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/04/2017 09:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
12/04/2017 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
23/03/2017 15:25

Remessa
23/03/2017 15:25

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
23/03/2017 15:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/03/2017 09:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA
08/03/2017 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/03/2017 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/03/2017 10:12

CERTIDAO - CERTIDAO
08/03/2017 10:11

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
08/03/2017 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
09/02/2017 08:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
20/01/2017 14:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/01/2017 12:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
13/01/2017 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/01/2017 09:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
12/01/2017 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/02/2016 13:04

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA
02/02/2016 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/01/2016 14:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/01/2016 14:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/12/2015 16:37

Remessa
02/12/2015 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
02/12/2015 16:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
06/11/2015 10:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA
03/11/2015 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/04/2015 13:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO
07/04/2015 10:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
07/04/2015 10:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
13/02/2015 08:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : GLAUCIA ARAUJO BITTENCOURT
13/02/2015 08:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
12/02/2015 10:06

AGUARDANDO MANDADO
12/02/2015 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL
11/02/2015 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/02/2015 11:12

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
09/02/2015 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
04/02/2015 09:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
04/02/2015 09:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
30/01/2015 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
30/01/2015 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/12/2014 12:06

OUTROS
01/12/2014 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
01/12/2014 10:12

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
01/12/2014 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
01/12/2014 08:40

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO
14/11/2014 08:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
14/11/2014 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
03/11/2014 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : THIAGO CESAR DA SILVA PEREIRA LIMA
03/11/2014 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
30/10/2014 12:40

MANDADO(S) A CENTRAL
28/10/2014 12:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/10/2014 12:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
02/10/2014 10:54

A SECRETARIA
02/10/2014 09:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
02/10/2014 09:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
24/06/2014 14:19

OUTROS
09/12/2013 13:20

OUTROS
03/12/2013 12:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/11/2013 08:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
28/11/2013 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
14/11/2013 17:49

Remessa
14/11/2013 17:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/11/2013 17:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
11/10/2013 09:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA
07/10/2013 08:12

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
02/10/2013 13:04

A SECRETARIA
02/10/2013 12:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/09/2013 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/09/2013 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/05/2013 14:23

EM CONCLUSÃO
30/04/2013 12:58

EM CONCLUSÃO
29/04/2013 12:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
23/04/2013 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
23/04/2013 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/04/2013 16:42

Remessa
19/04/2013 16:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/04/2013 16:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
08/04/2013 09:32

A PROCURADORIA DA FAZENDA
19/03/2013 07:58

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
12/03/2013 11:49

A SECRETARIA
12/03/2013 11:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
08/03/2013 15:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/03/2013 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/02/2013 09:51

EM CONCLUSÃO
29/11/2012 10:21

EM CONCLUSÃO
31/08/2012 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/01/2012 12:43

CONCLUSO EM SECRETARIA
20/01/2012 12:43

CONCLUSO EM SECRETARIA
24/07/2010 14:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
25/05/2010 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2010 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
25/05/2010 10:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 103 - AG MANIF EXEQUENTE
25/05/2010 08:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
25/05/2010 08:12

VINCULAÇÃO
24/05/2010 16:13

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*01.***.*55-03
18/05/2010 08:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. PAULO CHAGAS. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
12/04/2010 08:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX. 90 EXEQUENTE;
31/03/2010 11:47

AGUARDANDO PUBLICACAO - ESTANTE
31/03/2010 09:01

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/03/2010 09:01

DespachoS ORDINATORIOS
09/09/2009 10:03

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 57 - DESP ORDINATÓRIO
16/06/2009 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/06/2009 11:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO
29/05/2009 09:21

PENHORA E AVALIACAO
29/05/2009 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
28/05/2009 12:29

AGUARDANDO MANDADO - cx 20 AG. MAND.
28/05/2009 11:50

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
05/02/2009 11:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10
12/01/2009 08:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
04/12/2008 08:55

AGUARD. RETORNO DE AR - CX 01
04/12/2008 08:08

Citação INTIMACAO POSTAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
25/11/2008 11:25

PROVIDENCIAR CITACAO - cx 01 inicial
24/11/2008 08:51

AGUARDANDO PUBLICACAO
24/11/2008 08:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
21/11/2008 10:20

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
19/11/2008 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO
19/11/2008 09:05

Despacho
19/11/2008 08:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
18/11/2008 14:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO CARNEIRO - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
18/11/2008 08:13

AUTUAÇÃO
11/11/2008 11:05

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 773763152
27/10/0207 12:08

A PROCURADORIA DA FAZENDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2008

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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