TJPA - 0803518-33.2023.8.14.0053
1ª instância - Vara Civel e Empresarial de Sao Felix do Xingu
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2025 21:46
Decorrido prazo de JUSCELIA DE CASTRO CARDOZO em 09/07/2025 23:59.
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12/07/2025 21:46
Decorrido prazo de JUSCELIA DE CASTRO CARDOZO em 09/07/2025 23:59.
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10/07/2025 09:11
Arquivado Definitivamente
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10/07/2025 09:11
Transitado em Julgado em 10/07/2025
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06/06/2025 13:09
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 13:09
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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22/05/2025 15:44
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 15:44
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/04/2024 21:46
Cancelada a movimentação processual
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05/02/2024 15:53
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 03:47
Publicado Despacho em 22/01/2024.
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24/01/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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09/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0803518-33.2023.8.14.0053 DESPACHO
Vistos.
Trata-se de ação objetivando a transferência de titularidade de bem móvel, proposta por Juscelia de Castro Cardozo em desfavor de pessoa desconhecida.
Cuida-se, portanto, de ação de natureza pessoal, motivo pelo qual deve o processo tramitar no foro de domicílio do réu, consoante art. 46 do Código de Processo Civil: Art. 46.
A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu.
No caso em espécie, a parte autora reside em município situado no estado da Bahia, ao passo em que desconhece o nome da pessoa que detém o bem automóvel objeto dos autos e tampouco tem conhecimento de seu paradeiro.
Noutro giro, não há comprovação de que as multas demonstradas em ids. 105882713 e 105882715 são provenientes do Estado do Pará, ademais, nota-se ainda que estas foram protestadas no Estado da Bahia, corroborando com a tese de que as multas foram emitidas neste estado, de sorte que o bem móvel não se encontra nesta Comarca ou mesmo no Estado do Pará.
Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar o paradeiro do automóvel objeto dos autos nesta comarca, com indicação do nome do detentor, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Cumpra-se.
Cópia deste despacho servirá como mandado/ofício.
São Félix do Xingu-PA, data registrada no sistema.
Jessinei Gonçalves de Souza Juiz de Direito -
08/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/12/2023 16:19
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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11/12/2023 16:19
Conclusos para decisão
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11/12/2023 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2023
Ultima Atualização
12/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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