TJPA - 0909429-66.2023.8.14.0301

1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem

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Polo Ativo

Partes

DANIEL DA GAMA LOBO

CPF *20.***.*48-53

Advogados

FERNANDO FLAVIO LOPES SILVA

OAB: 5041/PA

CPF *21.***.*36-20

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2025 10:09

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2025 10:07

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/09/2025 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2025 07:05

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2025 07:26

    Juntada de decisão

  • 22/04/2025 15:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/04/2025 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2025 22:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2025 17:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/03/2025 22:33

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2025 08:58

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2024 18:22

    Conclusos para julgamento

  • 05/09/2024 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 14:40

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 05/09/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 16:33

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 03/09/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 01:12

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 02/09/2024 23:59.

  • 21/08/2024 07:47

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 19/08/2024 23:59.

  • 23/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara da Fazenda de Belém 0909429-66.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL DA GAMA LOBO Nome: DANIEL DA GAMA LOBO Endereço: Rua Nova, 439, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-441 REU: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, sn, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 DECISÃO - MANDADO

    VISTOS. 1.

    INTIME-SE as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especificar as provas que pretendem produzir para cada fato controvertido, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência, com esteio no art. 373, do Código de Processo Civil.

    Caso requeiram prova pericial, deve ser específico o pedido, com a indicação do tipo e do objeto da perícia, bem como com a apresentação de quesitos para a perícia.

    O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 2.

    Sobrevindo manifestação das partes pela produção de provas, certifique-se e retornem conclusos para saneamento do feito. 3.

    Lado outro, caso não seja requerida a produção de outras provas além das já constante nos autos, desde logo, ANUNCIO O JULGAMENTO ANTECIPADO DO FEITO, nos termos do art. 355, I do CPC. 4.

    Considerando o disposto na Lei nº. 8.328/2015, especialmente o art. 27[1] que determina a necessidade de recolhimento prévio das custas, para fins de prolação de sentença de mérito, REMETAM-SE OS AUTOS À UNAJ, para cálculo de custas finais, devendo, em seguida, ser intimada a parte autora para fins de recolhimento em 15 (quinze) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, salvo se militar sob o pálio da justiça gratuita ou da isenção de custas, o que deverá ser certificado. 5.

    Após, não havendo impugnação e transcorridos os prazos, certifique-se o ocorrido e retornem conclusos para SENTENÇA, observando a ordem cronológica, salvo tratar-se de prioridade legal ou feito incluso na META 02 do CNJ, caso em que deverá retornar com urgência.

    Int.

    Dil.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, datado e assinado eletronicamente.

    ASSINADO DIGITALMENTE Juiz(a) da 2ª Vara da Fazenda de Belém CS SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

  • 18/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 13:47

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/07/2024 13:01

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/03/2024 04:18

    Decorrido prazo de Estado do Pará em 06/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 07:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 10:58

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 09:53

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    PROC. 0909429-66.2023.8.14.0301 AUTOR: DANIEL DA GAMA LOBO REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a apresentação de contestação TEMPESTIVAMENTE, INTIME-SE o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo legal, nos termos do art. 437, caput e §1º, do Novo Código de Processo Civil e do Provimento n° 006/2006-CJRM, art. 1°, § 2°,II.

    Int.

    Belém - PA, 19 de fevereiro de 2024 PAULO FERREIRA DA GAMA SERVIDOR DA UPJ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. (Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)

  • 19/02/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 00:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/01/2024 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO : [Licença Prêmio] AUTOR(A) : DANIEL DA GAMA LOBO RÉU(S) : Estado do Pará DESPACHO-MANDADO Cite-se o(s) réu(s), para apresentar contestação, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, querendo, se o réu alegar as matérias previstas no art. 337, do Código de Processo Civil.

    Este despacho servirá como mandado.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda A3

  • 11/01/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 14:20

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 14:20

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/12/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:02

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 05/12/2023 09:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
21/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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