23/04/2025 21:07

Decorrido prazo de TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:07

Decorrido prazo de TALITA DE BRITO DA CONCEICAO em 16/04/2025 23:59.
23/04/2025 21:07

Decorrido prazo de SUENE GAIA DE OLIVEIRA em 16/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:53

Publicado Sentença em 02/04/2025.
03/04/2025 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
01/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Baião PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº 0003288-12.2016.8.14.0007 Requerente: Nome: TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO Endereço: LEVINDO ROCHA, 2625, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: TALITA DE BRITO DA CONCEICAO Endereço: LEVINDO ROCHA, 2556, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Requerido(a): Nome: SUENE GAIA DE OLIVEIRA Endereço: RUA JOÃO VICENTE MEDEIROS, 222, CONJUNTO HABITAR BRASIL, NOVO SÃO FRANCISCO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 SENTENÇA

VISTOS.

Trata-se de Ação de Danos Morais ajuizada por TALYSON DE BRITO DA CONCEIÇÃO e TALYTA DE BRITO DA CONCEIÇÃO em desfavor de SUENE GAIA DE OLIVEIRA.

Em manifestação de ID 131046952, os autores informaram desinteresse no prosseguimento do feito, pleiteando a consequente extinção da ação.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

No âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, diante do princípio da especificidade, independe do consentimento do réu, mesmo depois de realizada a citação, desde que o pedido tenha sido formalizado antes do julgamento causa, salvo se presentes indícios de litigância de má-fé ou de lide temerária (Enunciado n. 90 do FONAJE).

Ante o exposto, acolho a desistência formulada em ID 89320829 para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem adentrar no mérito, com base no disposto no art. 485, inciso VIII, do CPC/2015.

Deixo de condenar o (a) desistente no pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau (Lei n. 9.099/95, art. 55).

Considerando que no caso presente o pedido de desistência declinado é incompatível com o interesse recursal, trânsito na presente data.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Expeça-se o necessário.

Baião, data da assinatura eletrônica DAVID WEBER AGUIAR COSTA Juiz de Direito Titular da Comarca de Baião/PA
31/03/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:35

Transitado em Julgado em 13/03/2025
13/03/2025 16:18

Extinto o processo por desistência
13/03/2025 15:27

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
11/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 09:03

Juntada de Petição de contestação
29/05/2024 21:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:17

Audiência Conciliação realizada para 29/05/2024 11:00 Vara Única de Baião.
29/04/2024 21:32

Juntada de Petição de certidão
29/04/2024 21:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 00:21

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
26/03/2024 07:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0003288-12.2016.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Nome: TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO Endereço: LEVINDO ROCHA, 2625, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 Nome: TALITA DE BRITO DA CONCEICAO Endereço: LEVINDO ROCHA, 2556, CENTRO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 REQUERIDO: Nome: SUENE GAIA DE OLIVEIRA Endereço: RUA JOÃO VICENTE MEDEIROS, 222, CONJUNTO HABITAR BRASIL, NOVO SÃO FRANCISCO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO: DA SEMANA ESTADUAL DE CONCILIAÇÃO: Na semana que vai de 23 de maio a 07 de junho de 2024 será realizada a VIII Semana Estadual de Conciliação – 2024, na qual o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) estará promovendo ações com o fito de tentar conciliar o maior número de demandas possíveis.

Em decorrência desta iniciativa, este juízo designa o dia 29/05/2024 às 11h para a realização de audiência de conciliação, que não obtida, ocasionará o prosseguimento do feito normalmente pelo procedimento da lei específica.

Diante da particularidade apresentada pelo referido mutirão, no que se refere a quantidade de audiências designadas, bem como pela falta de aparato tecnológico e espaço físico suficiente para que as audiências ocorram de forma virtual ou mista, A FORMA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA SERÁ EXCLUSIVAMENTE PRESENCIAL, NESTE FÓRUM DA COMARCA DE BAIÃO.

Frustrada a possibilidade de conciliação, a audiência será cindida, ocasião em que será designada data para continuação da audiência para instrução e julgamento do feito, ressaltando-se que a parte requerida deverá apresentar sua contestação, na audiência a ser designada.

INTIME-SE/CITE-SE a parte requerida.

INTIMEM-SE as partes pessoalmente, advertindo que, no ato, devem estar acompanhadas por seus advogados.

Advirta-se, também, que a ausência da parte Ré ou seu comparecimento em juízo, desacompanhada de advogado, implicarão revelia e confissão quanto à matéria de fato.

A AUSÊNCIA DA PARTE AUTORA IMPLICARÁ NO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

Expeça-se o necessário.

Serve a cópia da presente decisão como mandado judicial.

Baião-PA, datado eletronicamente.

LURDILENE BÁRBARA SOUZA NUNES Juíza de Direito.
25/03/2024 09:07

Audiência Conciliação designada para 29/05/2024 11:00 Vara Única de Baião.
25/03/2024 09:06

Expedição de Mandado.
25/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 17:14

Conclusos para despacho
19/03/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
19/03/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2024 08:55

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 19:33

Cancelada a movimentação processual
12/03/2024 08:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de TALYSON DE BRITO DA CONCEICAO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:39

Decorrido prazo de TALITA DE BRITO DA CONCEICAO em 07/03/2024 23:59.
27/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
27/01/2024 01:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.
27/01/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Baião Processo: 0003288-12.2016.8.14.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Perdas e Danos] REQUERENTE: Nome: MARIA CONSUELO DE BRITO DA CONSEICAO Endereço: desconhecido REQUERIDO: Nome: SUENE GAIA DE OLIVEIRA Endereço: RUA JOÃO VICENTE MEDEIROS, 222, CONJUNTO HABITAR BRASIL, NOVO SÃO FRANCISCO, BAIãO - PA - CEP: 68465-000 DESPACHO Comprovado o óbito da autora pela Certidão de Óbito juntada aos autos (ID nº 58745926 - Pág. 7) defiro o pedido de habilitação de ID nº 58745925 - pág. 6.

Proceda a Secretaria a correção do polo ativo da ação.

Intimem-se os autores, para que juntem aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, Certidão do INSS informando a existência de herdeiros e/ou dependentes da falecida naquele órgão.

No mesmo prazo, forneçam o endereço atualizado da requerida para fins de citação, tudo sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito datado e assinando digitalmente.
15/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:49

Conclusos para despacho
30/03/2023 10:49

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 12:19

Conclusos para decisão
24/04/2022 01:14

Processo migrado do sistema Libra
24/04/2022 01:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032881220168140007: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 60. - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 436. - O asssunto 9992 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto P
23/08/2021 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
23/08/2021 14:05

CERTIDAO - CERTIDAO
13/07/2021 12:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
13/07/2021 12:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
13/07/2021 12:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
13/07/2021 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2021 09:08

AGUARDANDO MANDADO
21/06/2021 13:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
21/06/2021 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
21/06/2021 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/06/2021 13:49

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
21/06/2021 13:49

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
05/10/2020 10:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/12/2019 20:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2019 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
13/11/2019 12:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
11/09/2019 16:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/09/2019 16:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
11/09/2019 16:46

Mero expediente - Mero expediente
26/06/2019 14:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/06/2019 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
25/06/2019 11:29

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2019 15:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
07/12/2017 08:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO
25/04/2017 13:58

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO
25/04/2017 13:58

Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
25/04/2017 13:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
08/02/2017 12:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO
08/02/2017 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2017 11:43

Mero expediente - Mero expediente
08/02/2017 11:43

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência
06/02/2017 11:24

AGUARDANDO AUDIENCIA
26/01/2017 10:20

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL
26/01/2017 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/01/2017 15:32

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BAIÃO, : ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA
21/07/2016 11:37

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
21/07/2016 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 11:32

Citação CITACAO
21/07/2016 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
21/07/2016 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/07/2016 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
21/07/2016 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/05/2016 11:01

Mero expediente - Mero expediente
24/05/2016 11:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/05/2016 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
19/05/2016 13:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BAIÃO, Vara: VARA UNICA DE BAIAO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE BAIAO, JUIZ TITULAR: WEBER LACERDA GONCALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2016

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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