TJPA - 0908168-66.2023.8.14.0301
1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
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13/05/2024 08:26
Juntada de identificação de ar
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06/05/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
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06/05/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995.
Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o termo de acordo constante no ID 114621712, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.
Considerando que a presente sentença não é passível de recurso, conforme dicção do artigo 41 da Lei nº. 9.099/1995, determino o imediato arquivamento do feito, após intimação das partes, restando ressalvado o direito ao desarquivamento sem recolhimento das custas processuais, desde que o motivo do desarquivamento seja a informação de descumprimento do acordo.
Sem custas e honorários neste grau de jurisdição.
CANCELE-SE A AUDIÊNCIA.
P.
R.
I e cumpra-se.
ARQUIVE-SE.
Belém, data registrada no sistema Patrícia de Oliveira Sá Moreira Juíza de Direito, Titular da 6ª Vara do JEC Belém JT -
03/05/2024 12:12
Arquivado Definitivamente
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03/05/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 12:08
Audiência Una cancelada para 20/05/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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03/05/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 12:04
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2024 11:40
Homologada a Transação
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03/05/2024 08:14
Conclusos para decisão
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03/05/2024 08:14
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 16:25
Juntada de Petição de petição
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24/04/2024 09:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/04/2024 09:19
Expedição de Certidão.
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22/04/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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02/04/2024 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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06/03/2024 10:32
Expedição de Certidão.
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26/01/2024 04:47
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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26/01/2024 04:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
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18/01/2024 16:15
Juntada de Petição de contestação
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15/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL CERTIDÃO DE TRIAGEM CERTIFICO, em decorrência dos poderes a mim conferidos por lei, que esta Secretaria procedeu à conferência prevista no art. 23 da Portaria Conjunta nº 001/2018-GP/VP do TJ/PA, conforme listado abaixo, nos termos do art. 25 da mesma Portaria.
O referido é verdade e dou fé. 1.
Classe processual e assunto correlatos ( X ) 2.
Cadastro partes e advogados ( X ); 3.
Verificação de pedido de urgência ( - ); 4.
Verificação do mandato procuratório ( X ); 5.
Custas, isento por se tratar de Vara de Juizado Especial; ( X ); 6.
Requisitos objetivos e formais da ação ( - ); 7.
Verificação da existência de processo físico ou eletrônico envolvendo as mesmas partes, objeto e causa de pedir na comarca ( X ).
Certifico, de acordo com as atribuições que me são conferidas por lei, que após prévia análise documental dos autos, verificamos que o comprovante de residência está em nome de terceiro, sendo necessário a juntada do documento atualizado (algum serviço essencial, mínimo 3 meses), ou a declaração de residência em nome do titular da conta.
Neste ato, procedo à intimação da parte autora para que regularize tal pendência no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da ação sem resolução de mérito por indeferimento da petição inicial, conforme determina o art. 321, parágrafo único, mais o art. 485 inciso I, todos do CPC.
Dou fé.
Belém, 12 de janeiro de 2024.
Secretaria da 6ª Vara do Juizado Especial Cível -
12/01/2024 11:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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12/01/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 11:33
Expedição de Certidão.
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07/12/2023 16:13
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 10:30
Desentranhado o documento
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30/11/2023 10:29
Desentranhado o documento
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30/11/2023 10:29
Desentranhado o documento
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30/11/2023 10:29
Cancelada a movimentação processual
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30/11/2023 10:26
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:22
Audiência Una redesignada para 20/05/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/11/2023 13:17
Cancelada a movimentação processual
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29/11/2023 12:51
Juntada de Outros documentos
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29/11/2023 12:47
Audiência Una designada para 16/05/2024 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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29/11/2023 12:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/11/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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