TJPA - 0905354-81.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 11:19
Decorrido prazo de EMIDIO DO ROSARIO em 24/04/2025 23:59.
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11/04/2025 22:40
Arquivado Definitivamente
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11/04/2025 22:40
Transitado em Julgado em 09/04/2025
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09/04/2025 11:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 09:45
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/03/2025 02:13
Publicado Sentença em 31/03/2025.
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29/03/2025 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
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28/03/2025 00:00
Intimação
Processo Cível Nº 0905354-81.2023.8.14.0301 SENTENÇA Vistos, etc.
REQUERENTE: MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO, qualificado(a) nos autos da Ação de Curatela/Interdição, que move contra REQUERIDO: EMIDIO DO ROSARIO, também qualificado(a).
Há nos autos notícia de que o(a) interditando(a) faleceu. É o que importa relatar.
Decido.
Demonstrado o óbito do interditando, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, incisos VI e IX, do Código de Processo Civil do Brasil.
Expeça-se certidão de baixa e arquivamento da ação.
Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
Ciência ao RMP.
Em consequência, desde já revogo a tutela provisória, caso deferida nos autos.
Belém, datado e assinado digitalmente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital. -
27/03/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:40
Expedição de Outros documentos.
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27/03/2025 11:40
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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17/03/2025 13:21
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 14:49
Juntada de Petição de petição
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26/02/2025 00:59
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 03:03
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 21/02/2025 23:59.
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12/02/2025 13:53
Juntada de Petição de inquérito policial
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11/02/2025 11:21
Publicado Despacho em 04/02/2025.
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11/02/2025 11:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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03/02/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) Processo nº. 0905354-81.2023.8.14.0301 AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Requerentes: MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO - CPF: *23.***.*86-00 Requerido(a): EMIDIO DO ROSARIO - CPF: *06.***.*79-15 Advogado/Defensor: RMP: DR.
JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR JUÍZA: DRA.
VANESSA RAMOS COUTO DATA: 28/01/2025 HORA: 10:20 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo oitavo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco (2025), às 10:20 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA.
VANESSA RAMOS COUTO, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DR.
JOSÉ MARIA COSTA LIMA JÚNIOR, efetuado o pregão, constatou-se a ausência das partes: Requerente(s): MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO - CPF: *23.***.*86-00 e o Requerido(a): EMIDIO DO ROSARIO - CPF: *06.***.*79-15.
DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: 1) Há nos autos a informação do óbito do interditando, à parte requerente que junte aos autos o atestado de óbito do requerido, ou qualquer outro documento que comprove o óbito, no prazo de 30 dias. 2) Vistas ao Ministério Público para manifestações. 3) Após, voltem conclusos para sentença.
Nada mais havendo, encerro o presente.
Eu, Carlos Eslon Monteiro Dias, estagiário de direito, digitei e subscrevi.
Termo assinado eletronicamente (Resolução nº 185/2013 – CNJ e Recomendação nº 01/2018- CJRMB), ficando as partes dispensadas da assinatura e cientes dos termos.
Nada mais, nome e assinatura eletrônica da magistrada. -
31/01/2025 16:37
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2025 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2025 09:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por VANESSA RAMOS COUTO em/para 28/01/2025 10:20, 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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30/01/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
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27/01/2025 11:59
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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27/01/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 10:29
Juntada de Petição de petição
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16/11/2024 01:36
Decorrido prazo de EMIDIO DO ROSARIO em 14/11/2024 23:59.
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23/10/2024 23:14
Juntada de Petição de diligência
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23/10/2024 23:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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17/09/2024 21:32
Decorrido prazo de EMIDIO DO ROSARIO em 11/09/2024 23:59.
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17/09/2024 06:03
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 16/09/2024 23:59.
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15/09/2024 02:49
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 10/09/2024 23:59.
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15/09/2024 01:52
Decorrido prazo de EMIDIO DO ROSARIO em 10/09/2024 23:59.
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09/09/2024 10:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
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05/09/2024 11:05
Juntada de Termo de Compromisso
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05/09/2024 07:37
Expedição de Mandado.
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23/08/2024 12:30
Juntada de Petição de termo de ciência
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21/08/2024 00:53
Publicado Intimação em 20/08/2024.
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21/08/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
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20/08/2024 07:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2025 10:20 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
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19/08/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) 0905354-81.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO REQUERIDO: EMIDIO DO ROSARIO Nome: EMIDIO DO ROSARIO Endereço: Rua Cesário Alvim, 518, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-170 DECISÃO 1.Cite-se o(a) interditando(a) nos termos do art. 751 do CPC, ressalvada a hipótese do art. 245, caput, do CPC, que deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça minuciosamente a ocorrência (art. 245, §1º do CPC). 2.
Designo o dia 28/01/25, às 10:20 horas para audiência de instrução e julgamento, determinando a intimação do(a) requerente e de seu Advogado/Defensor, assinalando que deverão comparecer acompanhados do(a) interditando(a).
De acordo com o disposto no § 1º do art. 751 do CPC, “não podendo o interditando deslocar-se, o juiz o ouvirá no local onde estiver”, hipótese em que o advogado/defensor deverá informar e solicitar a participação por videoconferência com antecedência razoável. 3.
Passo a análise dos requisitos previstos no art. 300 do CPC, para aferir a possibilidade de concessão da tutela de urgência da interdição e curatela provisória pretendida. a) Há nos autos laudo médico atestando que o(a) interditando(a) tem problemas neurológicos (CID -10 F 00.0), o que lhe impõe sérias limitações para exercer atos de sua vida civil. b) A impossibilidade de exercer os atos da vida civil por falta de representação legal, constitui justa razão do receio nutrido pelo(a) autor(a) de ocorrerem danos de difícil reparação. c) Verifica-se a legitimidade do(a) requerente, filha do(a) interditando(a), para o exercício da pretensa curatela, nos termos do art. 1.775, § 1º do CC.
Por todo o exposto, verificando-se a verossimilhança do alegado pelo(a) requerente; os riscos advindos da falta de representação legal do(a) interditando(a), e verificando-se ainda a existência de fumus boni iuris e periculum in mora, com base no art. 300 do CPC vigente e no art. 1.767, inciso I, do CC, acolho o pedido do(a) autor(a) formulado na inicial, para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, em caráter liminar, DECRETAR a interdição de EMIDIO DO ROSARIO, já qualificado(a) nos autos, nomeando-lhe como curador(a) provisório(a) MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO, de conformidade com o disposto no art. 1.775, do CC.
Com fulcro no que dispõe a Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), nos artigos 2, 6, 10, 11, 12, 13 e demais aplicáveis ao caso, caberá à(o) curador(a) assistir a(o) interditando(a) nos atos da vida civil, com poderes limitados, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do(a) interditando(a) e realizar movimentação bancária nas contas correntes deste(a), fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.774 c/c 1.747 do CC).
Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza o(a) curador(a) realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do(a) interditando(a), sem autorização judicial. 4.
Expeça-se o pertinente Termo de Compromisso de Curador(a) Provisório(a), ficando o(a) requerente intimado (a), por seu(a) advogado(a), para comparecer à UPJ a fim de assinar e receber o respectivo documento. 5.
Os autos deverão ser encaminhados com vistas ao Ministério Público para manifestação.
Se o Ministério Público solicitar a apresentação de documentos complementares, deverá o(a) requerente ser intimado por seu advogado/defensor a providenciar e juntar ao processo até a data da realização da audiência acima designada. 6.
Para comparecer à audiência, intime-se o representante do Ministério Público, assim como um representante da Defensoria Pública apto a assumir a nomeação deste Juízo como Curador Especial do Interditando, nos termos do § 2º do art. 752 do CPC.
P.R.I.C.
Segue Link para acompanhar a audiência. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3Ameeting_M2RiZTFmNzctMjQzMy00OWViLWEzZTMtMGFkYjk1MDViZTgw@thread.v2/0?context={"Tid"%3A"5f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5"%2C"Oid"%3A"5370b1e3-bcc7-4070-8b37-0c9bd1836dd7"} Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111711060847000000098256134 1.
RG frente e verso - Marcioni Gemaque do Rosario Documento de Identificação 23111711060880000000098256136 2.
RG frente e verso - Enidio Documento de Identificação 23111711060900900000098256137 3.
Procuração - Marcioni Instrumento de Procuração 23111711060926400000098256139 4.
Atestado de Sanidade Mental - Marcioni Documento de Comprovação 23111711060960400000098256161 5.
Certidão de Casamento - Emidio e Maria Documento de Comprovação 23111711060987500000098256162 6.
Comprovante de Residência - Marcioni Documento de Comprovação 23111711061015700000098256163 7.
Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23111711061046000000098256167 8.
Imposto de Renda - Emidio Documento de Comprovação 23111711061065200000098256170 9.
IPTU 2023 Documento de Comprovação 23111711061112200000098256172 10.
Certidão de Nascimento - Marcioni Documento de Comprovação 23111711061133500000098256173 11.
Termo de Anuência (interdição) - Marcia Documento de Comprovação 23111711061170600000098256175 12.
Termo de Anuência (interdição) - Marcio Documento de Comprovação 23111711061197500000098256177 13.
Termo de Anuência (interdição) - Maria Documento de Comprovação 23111711061222700000098256178 Decisão Decisão 24011511061692200000100634119 Petição Petição 24021611222334500000102468982 Parecer Parecer 24021611504382000000102473042 Despacho Despacho 24050815180728500000107756465 Termo de Ciência Termo de Ciência 24050910594667100000107908131 Petição Petição 24060410504776900000109498673 certidaoAntecedentesCriminais -MARCIONI GEMAQUE Documento de Comprovação 24060410504829200000109501438 Certidões Negativas da 1ª Região-criminal Documento de Comprovação 24060410504868200000109501439 DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE MORAL E RELATÓRIO MÉDICO Documento de Comprovação 24060410504910600000109501440 Certidão Certidão 24072915580961300000113900738 -
16/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2024 09:51
Concedida a Medida Liminar
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29/07/2024 15:58
Conclusos para decisão
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29/07/2024 15:58
Expedição de Certidão.
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05/06/2024 06:17
Decorrido prazo de EMIDIO DO ROSARIO em 04/06/2024 23:59.
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04/06/2024 10:50
Juntada de Petição de petição
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31/05/2024 05:10
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 29/05/2024 23:59.
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31/05/2024 02:58
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 29/05/2024 23:59.
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12/05/2024 01:49
Publicado Despacho em 10/05/2024.
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12/05/2024 01:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024
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09/05/2024 10:59
Juntada de Petição de termo de ciência
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09/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL 1ª UPJ Cível de Belém (Secretaria) PROCESSO: 0905354-81.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO Nome: MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO Endereço: Rua Cesário Alvim, 518, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-170 REQUERIDO: EMIDIO DO ROSARIO Nome: EMIDIO DO ROSARIO Endereço: Rua Cesário Alvim, 518, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-170 DESPACHO Vistos e etc… Intime-se a parte autora para que cumpra o item 1 da cota do MP no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a resposta, conclusos para DECISÃO.
P.R.I.C.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
JOSINEIDE GADELHA PAMPLONA MEDEIROS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111711060847000000098256134 1.
RG frente e verso - Marcioni Gemaque do Rosario Documento de Identificação 23111711060880000000098256136 2.
RG frente e verso - Enidio Documento de Identificação 23111711060900900000098256137 3.
Procuração - Marcioni Procuração 23111711060926400000098256139 4.
Atestado de Sanidade Mental - Marcioni Documento de Comprovação 23111711060960400000098256161 5.
Certidão de Casamento - Emidio e Maria Documento de Comprovação 23111711060987500000098256162 6.
Comprovante de Residência - Marcioni Documento de Comprovação 23111711061015700000098256163 7.
Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23111711061046000000098256167 8.
Imposto de Renda - Emidio Documento de Comprovação 23111711061065200000098256170 9.
IPTU 2023 Documento de Comprovação 23111711061112200000098256172 10.
Certidão de Nascimento - Marcioni Documento de Comprovação 23111711061133500000098256173 11.
Termo de Anuência (interdição) - Marcia Documento de Comprovação 23111711061170600000098256175 12.
Termo de Anuência (interdição) - Marcio Documento de Comprovação 23111711061197500000098256177 13.
Termo de Anuência (interdição) - Maria Documento de Comprovação 23111711061222700000098256178 Decisão Decisão 24011511061692200000100634119 Petição Petição 24021611222334500000102468982 Parecer Parecer 24021611504382000000102473042 -
08/05/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2024 14:11
Conclusos para despacho
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07/05/2024 14:11
Cancelada a movimentação processual
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16/02/2024 11:50
Juntada de Petição de parecer
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16/02/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
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16/02/2024 04:47
Decorrido prazo de EMIDIO DO ROSARIO em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 04:47
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 15/02/2024 23:59.
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10/02/2024 01:50
Decorrido prazo de MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO em 09/02/2024 23:59.
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27/01/2024 01:10
Publicado Decisão em 22/01/2024.
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27/01/2024 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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19/01/2024 09:01
Cancelada a movimentação processual
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19/01/2024 09:00
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
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16/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0905354-81.2023.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO REQUERIDO: EMIDIO DO ROSARIO Nome: EMIDIO DO ROSARIO Endereço: Rua Cesário Alvim, 518, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-170 DECISÃO 1-DEFIRO o pedido de gratuidade processual, consoante arts. 98 do CPC. 2-Registre-se no sistema que o presente feito tem PRIORIDADE na tramitação processual. 3-Ao Ministério Público para ciência e manifestação a respeito do pedido de Tutela Antecipada.
Com a resposta, conclusos para decisão.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).
Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso.
Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23111711060847000000098256134 1.
RG frente e verso - Marcioni Gemaque do Rosario Documento de Identificação 23111711060880000000098256136 2.
RG frente e verso - Enidio Documento de Identificação 23111711060900900000098256137 3.
Procuração - Marcioni Procuração 23111711060926400000098256139 4.
Atestado de Sanidade Mental - Marcioni Documento de Comprovação 23111711060960400000098256161 5.
Certidão de Casamento - Emidio e Maria Documento de Comprovação 23111711060987500000098256162 6.
Comprovante de Residência - Marcioni Documento de Comprovação 23111711061015700000098256163 7.
Declaração de Hipossuficiência Documento de Comprovação 23111711061046000000098256167 8.
Imposto de Renda - Emidio Documento de Comprovação 23111711061065200000098256170 9.
IPTU 2023 Documento de Comprovação 23111711061112200000098256172 10.
Certidão de Nascimento - Marcioni Documento de Comprovação 23111711061133500000098256173 11.
Termo de Anuência (interdição) - Marcia Documento de Comprovação 23111711061170600000098256175 12.
Termo de Anuência (interdição) - Marcio Documento de Comprovação 23111711061197500000098256177 13.
Termo de Anuência (interdição) - Maria Documento de Comprovação 23111711061222700000098256178 -
15/01/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:06
Expedição de Outros documentos.
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15/01/2024 11:06
Concedida a gratuidade da justiça a MARCIONI GEMAQUE DO ROSARIO - CPF: *23.***.*86-00 (REQUERENTE).
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17/11/2023 11:06
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/11/2023 11:06
Conclusos para decisão
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17/11/2023 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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