TJPA - 0869464-81.2023.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2024 06:45
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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27/01/2024 06:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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26/01/2024 12:49
Arquivado Definitivamente
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26/01/2024 12:43
Audiência Una cancelada para 08/08/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/01/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n° 9.099/95.
Trata-se de pedido de desistência formulado pela parte Autora por meio de petição constante dos autos no Id 100267576.
Dispõe o art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando o Juiz homologar a desistência da ação.
Já o art.200, parágrafo único, alerta que tal desistência somente produzirá efeito depois de homologada por sentença.
ANTE O EXPOSTO, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, da Lei n° 9.099/95, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO formulada pela parte autora, em razão de não ter mais interesse no prosseguimento do feito, julgando, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Códice Processual.
Ficam revogadas eventuais decisões anteriores de deferimento de tutela de urgência nos autos.
Sem custas ou honorários advocatícios.
Intimem-se.
Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Belém, data e assinatura digital via Sistema PJE. -
16/01/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2023 11:13
Extinto o processo por desistência
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18/12/2023 20:33
Conclusos para decisão
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08/09/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 10:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/08/2023 10:58
Audiência Una designada para 08/08/2024 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
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17/08/2023 10:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
27/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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