10/02/2024 01:51

Decorrido prazo de VANDERLY SOUSA PAIVA em 09/02/2024 23:59.
08/02/2024 07:32

Decorrido prazo de VANDERLY SOUSA PAIVA em 06/02/2024 23:59.
07/02/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/02/2024 05:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
27/01/2024 02:03

Publicado Sentença em 22/01/2024.
27/01/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Proc. nº: 0816030-71.2023.8.14.0401 SENTENÇA Trata-se de autos de Medidas Protetivas de Urgência, encaminhados pela Autoridade Policial em favor de LEOCIONE PEREIRA ANTUNES, vítima de violência doméstica e familiar qualificada nos autos, em face do requerido VANDERLY SOUSA PAIVA, também qualificado nos autos.

Em decisão liminar, foram deferidas as seguintes medidas: I – Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida; II - Proibição de determinadas condutas, entre as quais: a) aproximação da ofendida; b) contato com a ofendida, por qualquer meio de comunicação; c) frequentar a residência da ofendida.

Deferidas as medidas protetivas, o requerido foi intimado e apresentou contestação e documentação nos autos.

Intimada a requerente para se manifestar acerca das alegações do requerido na contestação e documentos, por meio de advogado ou Defensor Público, não constitui patrono nos autos, limitando-se a declarar ao Sr.

Oficial de Justiça que “o requerido saiu da casa e está sumido há dias” (certidão ID 99491100).

Relatado o suficiente, DECIDO.

Em sua defesa, o requerido negou, em síntese, os fatos lhe atribuídos.

Por fim, pugnou pela revogação das medidas.

Instada a se manifestar, a requerente não apresentou réplica acerca das alegações da outra parte.

Esclareço, de início, que a finalidade das medidas protetivas é dar garantia às vítimas que se encontram em situação de risco, a fim de resguardar-lhe, além de sua incolumidade física e psíquica, o direito de uma vida sem violência e com harmonia, respeito e dignidade, fundamentos esses que devem prevalecer dentro do âmbito familiar, independentemente de prévia comprovação de ilícito penal.

Entretanto, pelo que vê nos autos, a vítima não demonstra mais interesse/necessidade na manutenção das medidas protetivas, visto que, apesar de intimada, não refutou a contestação e documentos, aquiescendo com as alegações do requerido.

Além do mais, as medidas estão em vigor desde o dia 16 de agosto de 2023, há cerca de 05 (cinco) meses, tempo suficiente para sanar eventual risco à integridade física e psicológica que houvesse em face da ofendida.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, por falta de interesse superveniente da vítima, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil e revogo as medidas protetivas decretadas.

Intimado o requerido por meio de seu patrono.

Desnecessária a intimação da requerente.

Ciente o Parquet Publique-se.

Registre-se.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se.

Belém-(PA), 15 de janeiro de 2024.

OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
15/01/2024 13:42

Juntada de Petição de termo de ciência
15/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 12:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/09/2023 09:42

Conclusos para julgamento
19/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
08/09/2023 02:59

Decorrido prazo de DELEGACIA ESPECIALIZADA DE ATENDIMENTO À MULHER -DEAM em 04/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:21

Decorrido prazo de LEOCIONE PEREIRA ANTUNES em 01/09/2023 23:59.
28/08/2023 07:22

Juntada de Petição de diligência
28/08/2023 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2023 14:40

Expedição de Mandado.
24/08/2023 14:39

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 13:49

Decorrido prazo de VANDERLY SOUSA PAIVA em 21/08/2023 23:59.
21/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
21/08/2023 13:23

Expedição de Mandado.
16/08/2023 23:42

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 23:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 23:40

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 23:39

Juntada de Petição de diligência
16/08/2023 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/08/2023 13:50

Expedição de Mandado.
16/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:04

Juntada de Petição de termo de ciência
15/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:05

Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
15/08/2023 00:00

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
14/08/2023 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
10/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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