TJPA - 0838310-55.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 00.978.816/0001-94

Advogados

REYNNAN MOURA DE LIMA

OAB: 25123/PA

CPF *20.***.*02-80

GREYDSON NAZARENO RAMOS FERREIRA

OAB: 25061/PA

CPF *54.***.*50-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR

OAB: 3259/PA

CPF *94.***.*18-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2021 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:17

    Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:10

    Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0838310-55.2017.8.14.0301 AUTOR: J.

    F.

    INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA, ACERCA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 08/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2021 21:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 29/06/2021 09:13

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2018 13:04

    Decorrido prazo de J. F. INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - EPP em 27/03/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 01:36

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2018 23:59:59.

  • 09/05/2018 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2018 23:59:59.

  • 08/05/2018 05:08

    Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 31/01/2018 23:59:59.

  • 27/02/2018 09:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2018 09:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/02/2018 09:30

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2018 12:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/01/2018 13:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2017 12:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/12/2017 14:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 18:35

    Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

  • 14/12/2017 15:43

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

  • 14/12/2017 15:42

    Juntada de relatório unaj

  • 13/12/2017 13:15

    Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

  • 13/12/2017 13:14

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2017 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2017 10:39

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/11/2017 08:29

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2017 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2017 14:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2017

Ultima Atualização
20/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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