TJPA - 0823570-53.2021.8.14.0301
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2025 10:35
Processo Reativado
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10/09/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 00:57
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/06/2025 23:59.
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11/07/2025 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2025 23:59.
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02/07/2025 09:22
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2025 03:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/04/2025 23:59.
-
04/05/2025 03:24
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 09/04/2025 23:59.
-
04/05/2025 01:26
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 16/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:57
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 08/04/2025 23:59.
-
27/04/2025 00:57
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 22/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:57
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 11/04/2025 23:59.
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27/04/2025 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:22
Publicado Sentença em 26/03/2025.
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27/03/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 09:13
Arquivado Definitivamente
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26/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 09:13
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2025 08:58
Juntada de Alvará
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25/03/2025 00:00
Intimação
SENTENÇA/MANDADO/OFÍCIO Vistos, etc Trata-se de ação já julgada em fase de cumprimento de sentença.
Apresentado os cálculos na petição de ID. 123042905, a parte ré foi intimada e nada opôs conforme petição de ID. 137193479, a parte autora pede deferimento, dessa maneira, não há objeção quanto à homologação do valor.
RELATEI.
DECIDO.
Assim, DETERMINO que se expeça RPV para pagamento da importância informada no ID. 123042905, levando em consideração o teto do juizado especial, ao exequente e seu patrono, devida pelo do Estado Do Pará e IGEPREV, a serem pagos no prazo de 60 dias.
Dados bancários constam nos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Expedida, arquivem-se.
SERVIRÁ A PRESENTE POR CÓPIA DIGITADA COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO, NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.
Belém, 24 de março de 2025.
Juízo de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública -
24/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:53
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 09:53
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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18/03/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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06/03/2025 11:40
Conclusos para decisão
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25/02/2025 20:22
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/02/2025 23:59.
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25/02/2025 20:22
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/02/2025 23:59.
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17/02/2025 17:38
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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22/10/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 10:21
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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13/08/2024 10:52
Juntada de Petição de petição
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29/07/2024 08:13
Juntada de petição
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22/03/2022 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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05/02/2022 04:34
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 03/02/2022 23:59.
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03/02/2022 16:49
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/01/2022 15:00
Juntada de Petição de petição
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27/12/2021 10:22
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2021 12:00
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2021 11:54
Conclusos para despacho
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18/12/2021 11:54
Cancelada a movimentação processual
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17/09/2021 08:11
Cancelada a movimentação processual
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16/09/2021 00:24
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 15/09/2021 23:59.
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20/08/2021 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2021 16:57
Juntada de Petição de petição
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13/08/2021 00:26
Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 12/08/2021 23:59.
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11/08/2021 11:34
Juntada de Petição de apelação
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11/08/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2021 12:48
Expedição de Certidão.
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03/08/2021 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
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02/08/2021 16:56
Juntada de Petição de apelação
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19/07/2021 09:57
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 09:14
Julgado procedente em parte do pedido
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02/07/2021 09:47
Conclusos para julgamento
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02/06/2021 11:41
Juntada de Petição de contestação
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29/05/2021 02:33
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 28/05/2021 23:59.
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26/05/2021 15:09
Juntada de Petição de contestação
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14/04/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2021 11:16
Concedida a Antecipação de tutela
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13/04/2021 11:16
Conclusos para decisão
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13/04/2021 11:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2021
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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