TJPA - 0823570-53.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2208 foi incluído.
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29/07/2024 08:13
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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29/07/2024 08:13
Transitado em Julgado em 26/07/2024
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26/07/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 25/07/2024 23:59.
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26/07/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:19
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 00:19
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 17/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
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16/07/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2024 23:59.
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26/06/2024 00:12
Publicado Intimação em 26/06/2024.
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26/06/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 14:47
Juntada de Petição de carta
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25/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 24 de junho de 2024 _______________________________________ ANA CLAUDIA CRUZ FIGUEIREDO MARTINS Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
24/06/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2024 11:36
Expedição de Carta.
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20/06/2024 14:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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13/06/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2024 10:15
Cancelada a movimentação processual
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22/05/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 08:18
Expedição de Carta.
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15/05/2024 15:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/05/2024 09:59
Cancelada a movimentação processual
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13/05/2024 12:14
Cancelada a movimentação processual
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09/05/2024 11:29
Cancelada a movimentação processual
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30/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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04/04/2024 14:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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01/04/2024 14:12
Deliberado em Sessão - Retirado
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28/02/2024 15:19
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2024 15:17
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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28/02/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual
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27/02/2024 00:40
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/02/2024 23:59.
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22/02/2024 10:03
Juntada de Certidão
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22/02/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 21/02/2024 23:59.
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22/02/2024 00:25
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/02/2024 23:59.
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21/02/2024 00:31
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 20/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:37
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:28
Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA em 19/02/2024 23:59.
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20/02/2024 00:28
Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/02/2024 23:59.
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16/02/2024 11:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.
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09/02/2024 00:01
Publicado Intimação em 09/02/2024.
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09/02/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Conselheiro Furtado, N°. 2949, São Brás, Belém-PA.
CEP: 66.063-060.
Fone: (91) 3259-6777.
CARTA DE INTIMAÇÃO Processo nº 0823570-53.2021.8.14.0301 (PJe).
AUTORIDADE: MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA AUTORIDADE: ESTADO DO PARÁ, INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Através desta correspondência, fica INTIMADO para, assim querendo apresente manifestação aos embargos interpostos, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.
Belém/PA, 1 de fevereiro de 2024. ______________________________________ PATRICIA MARA MARTINS Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
07/02/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:14
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 08:14
Expedição de Carta.
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01/02/2024 09:44
Juntada de Petição de embargos de declaração
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01/02/2024 09:12
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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31/01/2024 22:32
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/01/2024 00:12
Publicado Intimação em 24/01/2024.
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24/01/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
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22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 09:27
Expedição de Carta.
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12/01/2024 00:15
Juntada de Petição de carta
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19/12/2023 10:16
Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.***.***/0001-00 (RECORRIDO) e não-provido
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19/12/2023 10:16
Conhecido o recurso de MARIA DAS GRACAS RIBEIRO BATISTA - CPF: *63.***.*11-00 (RECORRENTE) e provido em parte
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15/12/2023 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/11/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 15:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/11/2023 14:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/11/2023 13:37
Deliberado em Sessão - Retirado
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13/11/2023 13:36
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2023 16:35
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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10/10/2023 12:58
Cancelada a movimentação processual
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30/05/2022 16:02
Juntada de Petição de petição
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22/03/2022 10:53
Recebidos os autos
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22/03/2022 10:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2024
Ultima Atualização
20/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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