TJPA - 0800421-74.2022.8.14.0048
1ª instância - Vara Unica de Salinopolis
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:01
Conclusos para despacho
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24/07/2025 11:09
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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24/07/2025 11:08
Juntada de Certidão
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23/07/2025 10:49
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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23/07/2025 10:48
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 16:32
Juntada de Petição de petição
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04/04/2025 18:34
Juntada de Petição de petição
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26/03/2025 02:19
Publicado Intimação em 25/03/2025.
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26/03/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
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21/03/2025 21:02
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 21:01
Ato ordinatório praticado
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10/02/2025 01:26
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 28/01/2025 23:59.
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10/02/2025 00:56
Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO em 28/01/2025 23:59.
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08/02/2025 14:24
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 28/01/2025 23:59.
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16/12/2024 00:14
Publicado Intimação em 06/12/2024.
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16/12/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
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06/12/2024 08:35
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA Avenida João Pessoa, nº 1084, Bairro: Centro, Cep: 68721-000 Salinópolis- PA.
Fone: (91) 3423-2269, E-mail: [email protected] Processo nº: 0800421-74.2022.8.14.0048 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE: Nome: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Endereço: Rua Gomes de Carvalho, 1195, Vila Olímpia, SãO PAULO - SP - CEP: 04547-000 REQUERIDO: Nome: CARLOS RAFAEL AMORIM BRITO Endereço: R cameta, 573, salinopolis, SALINóPOLIS - PA - CEP: 68721-000 DESPACHO/MANDADO Vistos e etc. 1.
No caso em comento, constato que a não localização do bem objeto da ação demonstra a ausência de utilidade do processo, cabendo ao requerente pugnar pela conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma do disposto no art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69. 2.
Acerca da matéria, transcrevo o julgado abaixo: "4.
A não localização do veículo objeto da ação de busca e apreensão, regida pelo Decreto-Lei nº 911/69, demonstra ausência de utilidade do processo.
Uma vez não localizado o bem e não requerida a conversão do pleito em ação executiva (artigo 4º do Decreto-Lei 911/69 com redação dada pela Lei 13.043/2014), faz-se possível a extinção do feito, sem resolução do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC), desnecessária a intimação pessoal para tal desiderato. 5.
Verificado que houve o esgotamento de meios disponíveis ao juízo para localização do bem objeto da lide, assim como da parte ré para ser efetivamente citada, não há como prolongar o trâmite dos autos, nos quais não houve a consolidação da relação processual, o que impossibilita seu prosseguimento válido.
Acórdão 1195354, 07013581820188070014, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 21/8/2019, publicado no DJE: 29/8/2019.
Desse modo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que o autor indique o endereço atualizado do requerido, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.
Servirá a presente, por cópia digitada, como MANDADO/OFÍCIO/CARTAPRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 003/2009 da CJRMB (alterado pelos Provimentos 011/2009 e 014/2009), aplicável às comarcas do interior por força do Provimento nº 003/2009 da CJCI).
Cumpra na forma e sob as penas da lei.
Intimem-se.
Salinópolis/PA, datado e assinado eletronicamente.
RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Salinópolis/PA -
04/12/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2024 02:44
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 23/08/2024 23:59.
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21/07/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2024 12:54
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2024 11:46
Conclusos para despacho
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28/05/2024 11:46
Cancelada a movimentação processual
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09/02/2024 06:31
Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 29/01/2024 23:59.
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04/02/2024 13:43
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 01/02/2024 23:59.
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02/02/2024 11:40
Juntada de Petição de petição
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02/02/2024 05:55
Decorrido prazo de SERGIO SCHULZE em 01/02/2024 23:59.
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31/01/2024 10:34
Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 29/01/2024 23:59.
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27/01/2024 19:31
Publicado Intimação em 22/01/2024.
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27/01/2024 19:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024
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24/01/2024 17:05
Juntada de Petição de petição
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18/01/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Salinópolis | Vara Única de Salinópolis Av.
João Pessoa nº 1084 - Centro – Salinópolis – PA CEP: 68.721-000 | Fone: (91) 3423-2269 | e-mail: [email protected] Processo.................: 0800421-74.2022.8.14.0048 (PJe) Ação.......................: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS REU: CARLOS RAFAEL AMORIM BRITO ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte autora para manifestação acerca de certidão de oficial(a) de justiça De ordem e, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso I, do Provimento nº 006/2006, alterado pelo Provimento nº 008/2014, da Corregedoria de Justiça do TJE/PA, expeço o presente ato ordinatório, para o fim de proceder a intimação da parte autora para se manifestar no prazo legal acerca da certidão do(a) oficial(a) de justiça constante dos autos.
Salinópolis (PA), 17 de janeiro de 2024. (documento assinado digitalmente nos termos da lei nº 11.419/2006) ANTONIO ELDER MAURICIO CORREA Servidor(a) da Secretaria Judicial (Provimentos nº 006/2006-CJRMB e 008/2014-CJRMB do TJE/PA) -
17/01/2024 12:58
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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27/09/2023 13:58
Decorrido prazo de CARLOS RAFAEL AMORIM BRITO em 26/09/2023 23:59.
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03/09/2023 09:43
Juntada de Petição de devolução de mandado
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03/09/2023 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/07/2023 09:40
Expedição de Mandado.
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23/06/2023 11:49
Juntada de Petição de petição
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19/05/2023 11:54
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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19/05/2023 11:42
Entrega de Documento
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10/05/2023 12:27
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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10/05/2023 12:25
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/04/2023 10:47
Conclusos para decisão
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07/02/2023 08:20
Juntada de Petição de petição
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10/12/2022 16:24
Concedida a Medida Liminar
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10/12/2022 16:02
Conclusos para decisão
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10/12/2022 16:02
Cancelada a movimentação processual
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26/08/2022 09:15
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
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26/08/2022 09:14
Entrega de Documento
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16/08/2022 11:17
Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
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16/08/2022 11:10
Ato ordinatório praticado
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16/08/2022 09:22
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2022 12:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2022
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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