06/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/04/2025 23:59.
25/04/2025 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
25/03/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar.

CEP 66.033-640 Fones: (91) 3239-5468 / 3239-5467 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0844340-67.2021.8.14.0301 (PJe).

AUTOR: RAIMUNDO SERGIO NASCIMENTO AGUIAR REU: ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.

Após, Conclusos.

Belém-PA, 21 de março de 2025.

LAIS SANTANA DA SILVA TRINDADE Servidor(a) da Secretaria da 2ª Vara do Juizado da Fazenda Pública de Belém
21/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:58

Processo Reativado
21/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2025 17:50

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
30/07/2024 10:29

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 13:33

Juntada de intimação de pauta
07/06/2022 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/06/2022 09:29

Expedição de Certidão.
15/05/2022 05:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO NASCIMENTO AGUIAR em 13/05/2022 23:59.
19/04/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 12:11

Expedição de Certidão.
09/04/2022 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO NASCIMENTO AGUIAR em 04/04/2022 23:59.
28/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
12/03/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
12/03/2022 13:33

Julgado procedente o pedido
08/10/2021 10:54

Conclusos para julgamento
07/10/2021 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO SERGIO NASCIMENTO AGUIAR em 06/10/2021 23:59.
05/10/2021 12:12

Juntada de Petição de contestação
20/08/2021 12:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 12:16

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 08:14

Conclusos para despacho
02/08/2021 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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