07/06/2024 00:00

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)
26/10/2022 21:58

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA em 21/10/2022 23:59.
25/10/2022 04:19

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA em 18/10/2022 23:59.
18/10/2022 09:17

Arquivado Definitivamente
11/10/2022 00:37

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA em 07/10/2022 23:59.
27/09/2022 00:28

Publicado Certidão em 27/09/2022.
27/09/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 09:15

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 02:13

Publicado Intimação em 23/09/2022.
23/09/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2022.
23/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 13:14

Juntada de Decisão
14/09/2022 22:50

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:42

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 08/09/2022.
07/09/2022 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
05/09/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 10:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/09/2022 10:02

Transitado em Julgado em 05/09/2022
27/08/2022 05:01

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 24/08/2022 23:59.
27/08/2022 05:01

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA em 24/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:48

Publicado Sentença em 09/08/2022.
09/08/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2022 03:01

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 25/07/2022 23:59.
29/07/2022 11:01

Conclusos para julgamento
29/07/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
23/07/2022 04:37

Decorrido prazo de LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA em 22/07/2022 23:59.
18/07/2022 17:44

Publicado Sentença em 11/07/2022.
18/07/2022 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
07/07/2022 09:13

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:55

Julgado procedente o pedido
08/06/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 10:33

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 06:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 11:53

Conclusos para julgamento
22/03/2022 11:53

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 11:51

Audiência Conciliação realizada para 22/03/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
21/03/2022 09:14

Juntada de Petição de contestação
16/02/2022 10:40

Juntada de Certidão
11/01/2022 13:25

Juntada de Petição de petição de desarquivamento
25/11/2021 13:59

Expedição de Certidão.
12/08/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
31/07/2021 01:19

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/07/2021 23:59.
31/07/2021 01:14

Decorrido prazo de VIA VAREJO S/A em 30/07/2021 23:59.
09/07/2021 08:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Santarém Juizado Especial das Relações de Consumo PROCESSO Nº: 0805907-65.2021.8.14.0051 AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA Advogado(s) do reclamante: ANA FLAVIA PASSOS MAIA, HELEN SILVESTRE PEREIRA Nome: LUCAS DE OLIVEIRA MOREIRA Endereço: Rua Magnólia, 1562, Aeroporto Velho, SANTARéM - PA - CEP: 68020-800 REU: VIA VAREJO S/A Nome: VIA VAREJO S/A Endereço: Rua Samuel Klein, 83, Centro, SãO CAETANO DO SUL - SP - CEP: 09510-125 DECISÃO Vistos etc.

Dispenso o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Passo a reanalise do pedido de liminar da parte autora.

Dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Em uma cognição não exauriente, pelos documentos acostados à inicial, considero a probabilidade de ser verdadeira a alegação da parte autora no tocante a demora na entrega do produto pela requerida.

No caso, verifico que há um fundado perigo de dano, na medida em que tal atitude poderá causar-lhe prejuízo de ordem financeira, moral e, ainda, comprometer o seu bem-estar.

Por outro lado, não vislumbro haver, in casu, perigo de irreversibilidade hábil a vedar a concessão da liminar.

Isto porque, sendo esta provisória e, portanto, passível de alteração ou revogação a qualquer tempo, pode, num momento posterior, diante de provas, ser possibilitado ao promovido todos os meios legais à sua disposição para resguardar o seu direito de crédito.

Considerando a hipossuficiência do autor, defiro a inversão do ônus da prova (art. 6, VIII do CDC), cabendo ao reclamado comprovar a regularidade da prestação do serviço Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR para determinar que a(s) parte(s) requerida(s): 1) Realize a entrega do produto adquirido pela parte autora.

Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), observado o disposto no art. 537, § 1º, I do Código de Processo Civil e Enunciado 144 do FONAJE.

CITE-SE a parte Ré para tomar ciência da presente ação, intimando-a para cumprimento da medida e do requerimento apresentado pela parte autora.

Intimem-se as partes (caso ainda não intimadas) acerca da audiência de conciliação, a ser realizada em data designada.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO JUDICIAL.

ADVERTÊNCIAS: 01.

Fica ciente Vossa Senhoria que deverá apresentar defesa escrita através do sistema PJE, podendo ser acessado através do site www.tjpa.jus.br ou oral e manifestar o interesse em produzir as provas admitidas que entender necessárias, inclusive o rol de testemunhas, no máximo de três. 02.

Se o valor da causa for superior a 20 (vinte) salários mínimos deverá comparecer acompanhado de advogado.

Neste caso, a ausência de contestação, escrita ou oral, ainda que presente o réu, implicará em revelia. (Enunciado nº 11/FONAJE-RJ). 03.

Caso não seja realizado acordo entre as partes, será designada audiência de instrução e julgamento, caso solicitado por uma das partes. 04.

O não comparecimento à audiência acima designada ensejará à ré a aplicação de revelia (art. 20 da Lei 9.099/95), reputando-se verdadeiros os fatos alegados pela parte autora.

Em se tratando de pessoa jurídica, a ré deverá exibir na referida audiência os atos constitutivos da empresa em cópia autenticada ou, fazendo-se representar por preposto, com a devida carta de preposição em original, sob pena de revelia.

Intimem-se.

SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CITAÇÃO.

Santarém/PA, 22 de junho de 2021.

VINICIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito Titular da Vara do Juizado Especial das Relações de Consumo de Santarém
08/07/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 13:06

Concedida a Antecipação de tutela
22/06/2021 01:11

Conclusos para decisão
22/06/2021 01:11

Audiência Conciliação designada para 22/03/2022 11:30 Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém.
22/06/2021 01:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806405-23.2021.8.14.0000

Defensoria Publica do Estado do para

Juizo da Vara Distrital da Ilha de Mosqu...

Advogado: Anamelia Silva Ferreira

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 21/07/2021 08:42

Exibir Processo

Processo nº 0806343-80.2021.8.14.0000

Hedvan Neves do Nascimento

Vara de Execucoes Penais da Comarca de B...

Advogado: Aline Abreu Maia

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/07/2021 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0800188-17.2019.8.14.0005

Margarete Bonfim Rodrigues

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Acacio Maradona Costa Dantas

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 24/01/2019 15:37

Exibir Processo

Processo nº 0801061-51.2018.8.14.0005

Aroldo Acacio de Menezes

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Luana Silva Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 14/09/2018 13:23

Exibir Processo

Processo nº 0020027-85.2015.8.14.0301

Alves de Souza &Amp; Cia LTDA - EPP

Estado do para

Advogado: Diego Sampaio Sousa

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/05/2015 15:58

Exibir Processo