TJPA - 0020027-85.2015.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2021 00:42
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.
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10/08/2021 01:15
Decorrido prazo de ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.
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31/07/2021 01:15
Decorrido prazo de ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - EPP em 30/07/2021 23:59.
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30/07/2021 01:20
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/07/2021 23:59.
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09/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 01 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
08/07/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 13:33
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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01/07/2021 21:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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28/06/2021 13:25
Conclusos para decisão
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28/06/2021 13:25
Cancelada a movimentação processual
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05/01/2018 20:09
Processo migrado do Sistema Projudi
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29/11/2017 17:19
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Petição
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16/03/2016 12:47
Evento Projudi: 36 - Juntada de Acórdão
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20/07/2015 08:35
Evento Projudi: 34 - Certidão expedido(a)
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20/07/2015 08:35
Evento Projudi: 35 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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20/07/2015 08:34
Evento Projudi: 33 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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17/07/2015 11:49
Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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01/07/2015 12:33
Evento Projudi: 31 - Juntada de Ofício
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01/07/2015 12:33
Evento Projudi: 31 - Juntada de Ofício
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30/06/2015 00:15
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 30/06/15 *Referente ao evento Citação expedido(a)(17/06/15)
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22/06/2015 09:08
Evento Projudi: 29 - Ofício expedido(a)
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22/06/2015 08:14
Evento Projudi: 28 - Documento analisado
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21/06/2015 06:07
Evento Projudi: 27 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 22/06/15 *Referente ao evento Ato ordinatório(18/06/15)
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20/06/2015 20:59
Evento Projudi: 26 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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18/06/2015 09:08
Evento Projudi: 24 - Ato ordinatório
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18/06/2015 09:08
Evento Projudi: 25 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - EPP)
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17/06/2015 16:03
Evento Projudi: 23 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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17/06/2015 14:10
Evento Projudi: 22 - Remetidos os Autos para Contadoria
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17/06/2015 14:10
Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)
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17/06/2015 14:09
Evento Projudi: 19 - Citação expedido(a)
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17/06/2015 14:09
Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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17/06/2015 14:05
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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17/06/2015 14:04
Evento Projudi: 17 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANTONIO SABOIA DE MELO NETO 30160 P/DF (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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16/06/2015 14:27
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 16/06/15 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(16/06/15)
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16/06/2015 12:52
Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - EPP)
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16/06/2015 12:52
Evento Projudi: 15 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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16/06/2015 12:52
Evento Projudi: 12 - Concedida a Antecipação de tutela
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16/06/2015 12:52
Evento Projudi: 13 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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08/06/2015 07:58
Evento Projudi: 10 - Documento analisado
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08/06/2015 07:58
Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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03/06/2015 16:20
Evento Projudi: 9 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo não realizado)
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02/06/2015 13:58
Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por DIEGO SAMPAIO SOUSA) em 02/06/15 *Referente ao evento Despacho(02/06/15)
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02/06/2015 13:37
Evento Projudi: 4 - Despacho
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02/06/2015 13:37
Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria
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02/06/2015 13:37
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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02/06/2015 13:37
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ALVES DE SOUZA & CIA LTDA - EPP)
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29/05/2015 15:58
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO
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29/05/2015 15:58
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15441BPA
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29/05/2015 15:58
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2015
Ultima Atualização
20/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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