TJPA - 0811109-03.2017.8.14.0006
1ª instância - Vara de Fazenda Publica de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 12:58
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2025 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
06/02/2025 11:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/12/2024 17:53
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:25
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 12:43
Juntada de Petição de petição
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03/10/2023 13:39
Conclusos para decisão
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03/10/2023 13:39
Cancelada a movimentação processual
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02/10/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
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30/09/2023 02:38
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.
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24/08/2023 05:24
Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 23/08/2023 23:59.
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16/08/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:01
Juntada de Petição de petição
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04/07/2023 02:51
Publicado Despacho em 04/07/2023.
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04/07/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
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30/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 13:15
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2023 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 13:36
Conclusos para despacho
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10/05/2023 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 11:35
Conclusos para despacho
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13/04/2023 12:05
Proferido despacho de mero expediente
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22/12/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
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19/12/2022 12:08
Conclusos para despacho
-
19/12/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
19/12/2022 12:03
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2022 08:53
Decisão Interlocutória de Mérito
-
17/08/2021 00:36
Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 16/08/2021 23:59.
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06/08/2021 01:10
Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 05/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 10:07
Conclusos para decisão
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30/07/2021 16:03
Juntada de Petição de petição
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15/07/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua PROCESSO: 0811109-03.2017.8.14.0006 EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa] EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Polo Passivo: Nome: VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA Endereço: Rodovia do Mário Covas, 2187, - do km 1,101 ao km 2,400, Coqueiro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67113-330 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA DE CASSIA PINHEIRO DE MACEDO - PA21806 DESPACHO
Vistos.
Considerando o lapso temporal do último requerimento da Fazenda Pública, intime-se a Exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe a este juízo se houve parcelamento ou quitação do débito na via administrativa, ou para que requeira o que for de direito.
Na oportunidade, deve a Exequente informar o valor atualizado do débito, observado a Lei Estadual nº 8.870/2019 que “autoriza o Poder Executivo Estadual, por meio da Procuradoria-Geral do Estado – PGE, a não ajuizar ou desistir de ações de execução fiscal” quando o valor atualizado do débito consolidado do contribuinte for igual ou inferior a 15.000 (quinze mil) Unidades Padrão Fiscal do Estado do Pará – UPF-PA (art. 1º, inciso IV).
Após, conclusos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Expeçam-se os expedientes que forem necessários, servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ofício/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJCI-TJPA).
ANANINDEUA , 5 de julho de 2021 .
ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985 -
14/07/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2021 10:58
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2021 15:46
Conclusos para despacho
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05/07/2021 15:46
Cancelada a movimentação processual
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17/12/2020 00:24
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2020 23:59.
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27/11/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/10/2020 10:59
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2020 10:58
Ato ordinatório praticado
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10/09/2020 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2020 23:59.
-
03/09/2020 13:23
Juntada de Petição de petição
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29/08/2020 00:04
Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 28/08/2020 23:59.
-
20/08/2020 00:25
Decorrido prazo de VIACAO FORTE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA em 19/08/2020 23:59.
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28/07/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2020 05:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
-
25/07/2020 05:03
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.
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23/07/2020 11:54
Outras Decisões
-
23/07/2020 11:24
Conclusos para decisão
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23/07/2020 11:24
Cancelada a movimentação processual
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01/07/2020 03:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/06/2020 23:59:59.
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02/06/2020 12:07
Ato ordinatório praticado
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02/06/2020 10:51
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/05/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 09:47
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2020 09:46
Ato ordinatório praticado
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05/05/2020 21:48
Juntada de Petição de petição
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16/04/2020 09:22
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2020 13:04
Rejeitada a exceção de pré-executividade
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08/01/2020 12:42
Conclusos para decisão
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15/10/2019 10:36
Juntada de Petição de petição
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27/09/2019 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/09/2019 23:59:59.
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13/08/2019 14:19
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2019 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2019 12:22
Conclusos para despacho
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29/07/2019 12:22
Movimento Processual Retificado
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14/02/2019 16:10
Juntada de Petição de petição
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23/08/2018 09:07
Conclusos para decisão
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23/08/2018 09:06
Juntada de ato ordinatório
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12/07/2018 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/07/2018 23:59:59.
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17/05/2018 09:31
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2018 09:29
Juntada de Petição de certidão
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17/05/2018 09:29
Juntada de Certidão
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17/05/2018 09:28
Juntada de identificação de ar
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16/02/2018 13:35
Juntada de Certidão
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15/02/2018 11:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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20/11/2017 12:25
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2017 12:08
Conclusos para despacho
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06/11/2017 16:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2017
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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