TJPA - 0849780-73.2023.8.14.0301

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 11ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Augusto Corrêa, nº 1, Cidade Universitária Prof.

José da Silveira Neto-UFPA.

Guamá, Campus Profissional III CEP 66.075-110 – Belém/PA.

Telefone (91) 3110-7440/(91)99338-2818. e-mail: [email protected]; site: www.tjpa.jus.br Processo: 0849780-73.2023.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: CONDOMINIO EDIFICIO MISTRAL RESIDENCE SERVICE Endereço: DOS CARIPUNAS, 2742, BATISTA CAMPOS, BELéM - PA - CEP: 66033-442 Promovido(a): Nome: ELISETE GOMES FERREIRA Endereço: Rua dos Caripunas, 2742, Apartamento 2603, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66045-143 SENTENÇA-MANDADO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 487, III, “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do artigo 924, inciso III c/c artigo 925 do Código de Processo Civil.

Em caso de eventual depósito judicial, expeça-se o necessário para liberação dos valores à parte autora.

Na hipótese de cumprimento forçado desta sentença, o desarquivamento dos autos dar-se-á sem custo ao demandante e aplicar-se-á multa nos termos do artigo 523, § 1º, primeira parte, do CPC, razão pela qual indeferi o pedido de suspensão.

Isento de custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se os autos.

SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 003/2009 DA CJRMB.

Belém, 16 de Janeiro de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz de Direito Auxiliar de 3ºEntrância - Capital Respondendo pelas 11ª e 12ª Varas do Juizado Especial Cível da Capital Comissão Regional de Soluções Fundiárias Mediador 7º CEJUSC-UFPA Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23060111382648400000089003907 cnpj Documento de Identificação 23060111382678200000089003928 DOC 01 - PROCURACAO Procuração 23060111382698100000089004879 DOC 02 - IDENTIFICACAO SINDICA Documento de Identificação 23060111382724200000089004887 DOC 03 - COMPROVANTE DE ENDERECO Documento de Identificação 23060111382748000000089004894 Ata eleição 2023(1) Documento de Comprovação 23060111382763100000089004899 DOC 05 - CONVENCAO CONDOMINIAL_Parte1 Documento de Comprovação 23060111382803300000089004917 DOC 05 - CONVENCAO CONDOMINIAL_Parte2 Documento de Comprovação 23060111382884100000089004919 DOC 05 - CONVENCAO CONDOMINIAL_Parte3 Documento de Comprovação 23060111382971600000089004920 DOC 05 - CONVENCAO CONDOMINIAL_Parte4 Documento de Comprovação 23060111383062400000089004921 DOC 06 - ATAS ASSEMBLEIAS ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS_Parte1 Documento de Comprovação 23060111383134600000089004923 DOC 06 - ATAS ASSEMBLEIAS ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS_Parte2 Documento de Comprovação 23060111383215000000089004924 DOC 06 - ATAS ASSEMBLEIAS ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS_Parte3 Documento de Comprovação 23060111383287100000089004926 DOC 06 - ATAS ASSEMBLEIAS ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS_Parte4 Documento de Comprovação 23060111383354800000089004928 Gmail - CONDOMÍNIO MISTRAL RESIDENCE Documento de Comprovação 23060111383465800000089005893 relatório 2603 Documento de Comprovação 23060111383501700000089005894 Termo_de_Acordo Documento de Comprovação 23060111383533700000089005895 balancete fevereiro Documento de Comprovação 23060111383566800000089005896 balancete janeiro Documento de Comprovação 23060111383602600000089005897 balancete_edificio_mistral_residence_service_20221201_20221231 Documento de Comprovação 23060111383633700000089005899 Petição Petição 23061912341078300000089901952 acordo elisete Documento de Comprovação 23061912341093600000089901953