12/07/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 09:59

Apensado ao processo 0800642-35.2024.8.14.0065
23/02/2024 09:59

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 08:28

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/02/2024 08:28

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/02/2024 15:37

Transitado em Julgado em 20/02/2024
21/02/2024 05:39

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA DE CARVALHO em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:39

Decorrido prazo de VANDERLEIA FARIAS SILVA em 19/02/2024 23:59.
21/02/2024 05:39

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MIRANDA AMORIM em 19/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de JULIANO ALVES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de ALYNE MARCELIA ALVES CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de ANA JULIA FARIAS DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de RAYNARA ALVES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de KARLA VALERIA ALVES DE CARVALHO em 15/02/2024 23:59.
17/02/2024 02:37

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 08:02

Publicado Sentença em 22/01/2024.
26/01/2024 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
15/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara/PA PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO PROCESSO: 0000121-31.2021.8.14.0065 CLASSE: INVENTÁRIO (39) AUTOR(A): Nome: MARIA IVANILDE DE MIRANDA AMORIM Endereço: AVENIDA, 18, Nº. 1307, SETOR CASCALJEIRA, RIO MARIA - PA, CENTRO, RIO MARIA - PA - CEP: 68530-000 Nome: VANDERLEIA FARIAS SILVA Endereço: desconhecido Nome: OLIMPIA MARIA DE CARVALHO Endereço: desconhecido RÉU: Nome: OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO Endereço: desconhecido SENTENÇA 1.

RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO REMOÇÃO DE INVENTARIANTE, formulada por MARIA IVANILDE DE MIRANDA AMORIM em face de OLIMPIA MARIA DE CARVALHO.

Impugnação da inventariante, ao id 57072471.

Autos digitalizados ao id 57072478.

Determinada a intimação pessoal da parte autora para dar andamento ao processo, a mesma não foi localizada no endereço, ao id 101032473. É o relatório necessário.

Fundamento e decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO Pela norma estatuída no art. 2º do Código Processo Civil, o processo deve iniciar-se por iniciativa da parte e se desenvolver por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.

Logo, cabe ao juiz dar o devido andamento ao feito impulsionando-o de ofício.

Todavia, é dever das partes manter atualizados seus endereços (CPC, art. 77, V).

Tendo a parte promovente descurado do cumprimento desse encargo, presume-se válida a intimação remetida ao endereço declinado na inicial (CPC, art. 274).

No caso dos autos, foi tentada a intimação pessoal da autora e a mesma mudou do local informado nos autos, ao que tudo indica.

Este Juízo se esforçou em proferir decisão de mérito (art. 6º., CPC), no entanto, a própria parte não se interesse em dar andamento ao feito.

Por consequência, estando válido o ato de comunicação e não havendo qualquer manifestação do autor para prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, resta configurado o abandono da causa, na forma do art. 485, III, do CPC. É o que diz a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORA FRUSTRADA.

AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DE MUDANÇA DE ENDEREÇO.

PRESUNÇÃO LEGAL DE VALIDADE DO ATO.

ABANDONO DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO FEITO.

POSSIBILIDADE. 1.

Frustrada a tentativa de intimação pessoal da parte por descumprimento de seu dever de comunicar alteração do endereço indicado na inicial, reputa-se válido o ato endereçado ao local indicado pela parte no processo por expressa previsão legal. 2.

A alteração do endereço da exequente, ora apelante, que impediu o cumprimento da intimação pessoal, conforme o documento de fl. 106, sem que tenha comunicado ao juízo do feito, há que se considerar ter sido regularmente cumprido o disposto no art. 485, § 1° do CPC, com presunção de validade da intimação expedida, eis que não consta nos autos qualquer comunicado de mudança de endereço, nos termos do que determina o art. 274, parágrafo único do CPC. 3.

Reputada realizada a intimação pessoal da autora para dar regular andamento ao feito e mantida a inércia da parte, deve-se decretar a extinção do feito por abandono. 4.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

DECISÃO UNÂNIME. (TJPA.

APELAÇÃO CÍVEL 0003121-34.2012.8.14.0201.

RELATOR(A): JOSE ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO.

DATA DE PUBLICAÇÃO: 25/09/2018) Nesses termos, não resta outra alternativa senão a extinção do feito sem resolução do mérito. 3.

DISPOSITIVO I.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, III do CPC.

II.

CONDENO a parte autora ao pagamento das despesas processuais.

III.

INTIMEM-SE as partes, via sistema eletrônico e DJE.

IV.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e ARQUIVE-SE.

V.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

VI.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA, nos termos do Provimento nº 03/2009-CJRMB-TJE/PA.

Xinguara/PA, datado e assinado digitalmente.

WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 2ª.

Vara Cível e Empresarial da Comarca de Xinguara/PA
14/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 16:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
11/01/2024 13:54

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:29

Juntada de identificação de ar
01/09/2023 12:55

Expedição de Certidão.
06/06/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2023 20:37

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 09:41

Conclusos para despacho
07/11/2022 09:41

Expedição de Certidão.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de OLIMPIA MARIA DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de VANDERLEIA FARIAS SILVA em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de MARIA IVANILDE DE MIRANDA AMORIM em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO ALVES em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de KARLA VALERIA ALVES DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de RAYNARA ALVES DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de ANA JULIA FARIAS DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de ALYNE MARCELIA ALVES CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de JULIANO ALVES DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
23/07/2022 14:45

Decorrido prazo de OLIVEIRA ALVES DE CARVALHO em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022 06:06

Publicado Despacho em 13/07/2022.
22/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
11/07/2022 08:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 08:30

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2022 16:26

Conclusos para despacho
07/04/2022 12:43

Processo migrado do sistema Libra
14/03/2022 13:47

REMESSA INTERNA
23/02/2022 15:08

Remessa
18/02/2022 15:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
18/02/2022 15:00

CERTIDAO - CERTIDAO
18/02/2022 08:18

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2022 11:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
15/02/2022 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
15/02/2022 11:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
21/09/2021 10:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
18/08/2021 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM
18/08/2021 11:15

À UNAJ
18/08/2021 10:34

OUTROS
13/08/2021 11:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
13/08/2021 11:20

Apensamento - Apenso ao documento número: 20.***.***/0831-06.
13/08/2021 11:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00079163020178140065 - DOCUMENTO 20.***.***/0831-06 - Para Comarca: XINGUARA, Vara: 2ª VARA DE XINGUARA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE XINGUARA, JUIZ RESPONDEND

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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