19/11/2024 11:37

Conclusos para decisão
19/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
30/06/2024 00:46

Publicado Intimação em 28/06/2024.
30/06/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo: 0809748-11.2019.8.14.0028 AUTOR: ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA REU: SABEMI SEGURADORA SA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da petição (laudo pericial) de id. 114314543, no prazo de 15 (quinze) dias.

Marabá-PA, 26 de junho de 2024.

JAKELINE SILVA PIVA SIMONI Auxiliar Judiciário da 3ª Secretaria Cível
26/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:35

Decorrido prazo de DIOGO ALMEIDA SANTOS em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 04:41

Decorrido prazo de DIOGO ALMEIDA SANTOS em 16/11/2023 23:59.
16/11/2023 08:09

Juntada de identificação de ar
18/10/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/08/2023 04:43

Decorrido prazo de ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA em 18/08/2023 23:59.
17/07/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:09

Juntada de Ofício
15/07/2023 03:11

Decorrido prazo de DIOGO ALMEIDA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
15/07/2023 03:10

Decorrido prazo de DIOGO ALMEIDA SANTOS em 16/05/2023 23:59.
29/06/2023 09:27

Juntada de
26/06/2023 12:50

Juntada de
19/06/2023 08:54

Expedição de Certidão.
18/04/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 13:10

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2023 11:40

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
24/03/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 17:05

Juntada de Petição de diligência
23/03/2023 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2023 16:49

Decorrido prazo de ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 06/03/2023 23:59.
09/03/2023 16:36

Decorrido prazo de ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/03/2023 02:18

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 09:49

Publicado Decisão em 08/02/2023.
10/02/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
07/02/2023 11:32

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:29

Expedição de Mandado.
07/02/2023 11:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2023 10:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
07/02/2023 11:06

Audiência Conciliação cancelada para 07/04/2020 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá PROCESSO: 0809748-11.2019.8.14.0028 AUTOR: ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA REU: SABEMI SEGURADORA SA DECISÃO Vistos os autos.

I - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/04/2023, às 10h00, na sede deste juízo, devendo as partes e suas testemunhas comparecerem pessoalmente ao ato processual.

II - As testemunhas arroladas deverão ser intimadas para comparecimento à audiência pelo patrono da parte a quem interessa a oitiva, salvo impossibilidade devidamente justificada e comunicada ao juízo com antecedência mínima de 10 dias, nos termos do art. 455 do Código de Processo Civil.

III - Na hipótese de figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, proceda a secretaria à sua requisição ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir.

IV - Em havendo testemunha arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, proceda a Secretaria à sua intimação pessoal para comparecimento ao ato designado.

V - Fixo a data da audiência como a limite para a juntada de novos documentos, a partir da qual opera a preclusão.

VI - Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Marabá, datado e assinado eletronicamente.

JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
06/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2021 10:50

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 12:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARABÁ 0809748-11.2019.8.14.0028 Nome: ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA Endereço: Quadra Seis, LOTE 07, (Fl.29), Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68506-590 Nome: SABEMI SEGURADORA SA Endereço: Avenida Presidente Vargas, 158, Edificio Antônio Martins Junior, sala 401, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-000 DECISÃO SANEADORA

Vistos.

Não havendo preliminares ou outras questões processuais a serem analisadas, passo direto a definição da controvérsia.

A controvérsia fática contida nos autos reside em saber (i) se, de fato, existe relação jurídica entre as partes ou se, de tato, trata-se de uma fraude caracterizadora de fortuito interno, pelo qual responde a Ré em face do risco de sua atividade; (ii) se decorrente de eventual ilícito praticado pelo Réu a autora sofreu dano moral e/ou material, bem como qual sua extensão no caso concreto, (iii) se presente a má-fé ao ponto de se tornar justificável eventual repetição em dobro de indébito. É reconhecida a aplicabilidade do CDC ao caso, inclusive procedendo-se a inversão do ônus da prova, uma vez que presentes nitidamente os conceitos de consumidor e fornecedor, assim como demonstrada a superioridade técnica do banco Réu em relação ao serviço bancário, tudo isso de forma verossímil, logo, pertinente atribuir a Ré o ônus da prova em provar o item I.

Os demais itens da controvérsia seguirão a distribuição estática, prevista no art. 373, II, do CPC, posto não haver sobre eles qualquer disparidade processual que justifique a aplicação da regra de inversão.

Intimem-se as partes para indicar, no prazo de 05 dias, quais provas pretendem produzir, sob pena de preclusão ou para requererem o julgamento antecipado do mérito, caso entendam que se trata apenas de matéria de direito e que dispensa a dilação probatória, sob pena de preclusão temporal e estabilização da decisão de saneamento na forma do artigo 357, § 1º do CPC.

Caso as partes requeiram a produção de prova testemunhal, deverão juntar o rol de testemunhas oportunamente.

Não especificadas provas, não havendo provas a serem produzidas ou não havendo necessidade de novas provas além das constantes nos presentes autos, desde logo anuncio o julgamento antecipado do mérito.

O protesto genérico pela produção de provas, sem especificar a sua finalidade, acarretará em seu indeferimento e na presunção de desistência das provas anteriormente requeridas.

Realizado o presente saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz.

Outrossim, RETIFIQUE a Secretaria a autuação do processo, observando-se a respectiva CLASSE e ASSUNTO, de acordo com a Tabela Processual Unificada do Poder Judiciário – CNJ (Art. 3º, da Resolução nº 46/2007 – CNJ.

Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá essa de expediente de comunicação.

Marabá/PA, 12 de julho de 2021.

ALINE CRISTINA BREIA MARTINS Juíza Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá
14/07/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2020 12:48

Conclusos para decisão
15/10/2020 12:44

Juntada de Certidão
29/09/2020 15:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 09:39

Juntada de Certidão
15/04/2020 11:27

Juntada de Petição de contestação
01/02/2020 00:08

Decorrido prazo de SABEMI SEGURADORA SA em 31/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 13:17

Juntada de Petição de identificação de ar
24/01/2020 00:14

Decorrido prazo de ALMIR CIRQUEIRA DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.
03/12/2019 12:51

Juntada de identificação de ar
03/12/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
03/12/2019 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/12/2019 12:47

Audiência conciliação designada para 07/04/2020 10:30 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá.
03/12/2019 12:45

Juntada de ato ordinatório
03/12/2019 09:50

Concedida a Medida Liminar
19/11/2019 09:16

Conclusos para decisão
19/11/2019 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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