16/07/2025 01:01

Publicado Despacho em 15/07/2025.
16/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:06

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 08:50

Conclusos para despacho
27/06/2025 07:32

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 16:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 23/09/2025 10:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
14/05/2025 15:28

Juntada de Decisão
13/05/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 13/05/2025 09:40, 8ª Vara Criminal de Belém.
08/04/2025 08:28

Expedição de Certidão.
28/12/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 12/12/2024 23:59.
27/12/2024 14:04

Juntada de Petição de certidão
27/12/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:30

Publicado Decisão em 26/11/2024.
29/11/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
25/11/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/11/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 09:41

Juntada de Ofício
25/11/2024 09:34

Expedição de Mandado.
25/11/2024 09:33

Expedição de Mandado.
25/11/2024 08:27

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2025 09:40 8ª Vara Criminal de Belém.
22/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 11:56

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
18/09/2024 09:58

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 12/09/2024 23:59.
26/08/2024 10:13

Juntada de Petição de certidão
26/08/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 07:29

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:53

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:51

Juntada de Petição de termo de ciência
05/08/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/07/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 12:15

Juntada de Ofício
29/07/2024 12:03

Expedição de Mandado.
29/07/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:14

Conclusos para despacho
26/07/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2024 13:53

Expedição de Certidão.
21/06/2024 07:41

Juntada de Petição de termo de ciência
16/06/2024 02:37

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 13:16

Declarada incompetência
15/04/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
13/04/2024 03:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 08:36

Conclusos para decisão
11/04/2024 08:34

Expedição de Certidão.
21/03/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/03/2024 09:32

Declarada incompetência
20/01/2024 17:57

Conclusos para decisão
20/01/2024 17:41

Expedição de Certidão.
20/01/2024 17:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/12/2023 18:59

Juntada de Petição de denúncia
20/11/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/08/2023 23:59.
29/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 11:42

Processo Desarquivado
29/06/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 11:34

Juntada de Informações
22/04/2022 03:57

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:57

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:57

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 18/04/2022 23:59.
22/04/2022 03:57

Decorrido prazo de EVELYNN OLIVEIRA DA SILVA em 18/04/2022 23:59.
10/04/2022 01:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/04/2022 23:59.
31/03/2022 13:09

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 19:10

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 19:08

Processo Desarquivado
29/03/2022 11:10

Arquivado Provisoramente
29/03/2022 11:07

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:28

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 12:21

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
22/03/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 13:54

Conclusos para decisão
21/03/2022 13:52

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 21/03/2022 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
21/03/2022 08:43

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
18/12/2021 00:46

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 17/12/2021 23:59.
13/12/2021 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência
08/12/2021 03:47

Decorrido prazo de EVELYNN OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 03:47

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:09

Publicado Intimação em 02/12/2021.
03/12/2021 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci- Comarca de Belém PROCESSO: 0808084-19.2021.8.14.0401 DESPACHO Considerando a manifestação Ministerial acerca do Acordo de Não Persecução Penal, previsto no artigo 28-A do Código de Processo Penal, designo para o dia 21/03/2022, às 12:00hs, audiência especialmente com o fim de formular e, sendo a hipótese, homologar o acordo de não persecução penal na presença do investigado e de sua defesa, da vítima (quando houver), do Ministério Público e do Juízo.

Intime-se o(a) investigado(a).

Intime-se a Defensoria Pública, ou, preferencialmente, advogado particular – se habilitado nos autos.

Intime-se o Órgão Ministerial.

Intime-se a vítima, quando houver.

Expeça-se o necessário.

CUMPRA-SE COM CELERIDADE! Icoaraci-Belém/PA, 24 de setembro de 2021.

EDNA MARIA DE MOURA PALHA Juíza de Direito Auxiliar de 3ª Entrância
30/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:24

Intimado em Secretaria
06/10/2021 11:22

Juntada de Mandado
28/09/2021 15:36

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 21/03/2022 12:00 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.
27/09/2021 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2021 11:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 08:37

Juntada de Certidão
29/07/2021 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA em 28/07/2021 23:59.
29/07/2021 01:17

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 28/07/2021 23:59.
22/07/2021 16:42

Juntada de Petição de termo de ciência
21/07/2021 17:24

Conclusos para decisão
21/07/2021 17:23

Conclusos para decisão
21/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 02:53

Decorrido prazo de EVELYNN OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:53

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 19/07/2021 23:59.
20/07/2021 02:53

Decorrido prazo de RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA em 19/07/2021 23:59.
14/07/2021 14:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 14:39

Juntada de Certidão
14/07/2021 14:06

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0808084-19.2021.8.14.0401 Capitulação Penal – Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 Indiciado: EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA Trata-se de Inquérito Policial visando apurar a prática do delito capitulado no Artigo 33, caput, da Lei 11.343/06 em que é suspeito EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA, devidamente qualificado nos autos do inquérito em epígrafe.

O suspeito encontra-se preso, por força prisão em flagrante ocorrida na data de 31/05/2021, convertida em decreto preventivo.

Passo ao reexame de ofício da decisão que decretou a medida cautelar preventiva.

DECIDO.

A liberdade provisória deve ser concedida quando não ocorrer qualquer das hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva, quais sejam: para a garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, havendo perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado.

No caso em exame, as hipóteses que autorizam a manutenção da prisão preventiva não se fazem presentes quanto ao indiciado, que se encontra custodiado.

O Suspeito reside na Comarca da culpa, é tecnicamente primário e não reconheço que se colocado em liberdade irá prejudicar ou dificultar a instrução criminal, além da aplicação da lei penal.

Razão pela qual entendo preenchidas as hipóteses autorizadoras da revogação de sua prisão cautelar, na forma do art. 316, do Código de Processo Penal.

Ante os fundamentos esposados, não vejo razão para mantê-lo custodiado.

Sabe-se que a prisão anterior à sentença condenatória é medida excepcional, que só deve ser mantida quando evidenciada sua necessidade.

Sem a comprovação da necessidade, não há como negar o benefício da revogação da prisão.

Posto isto, nos termos da fundamentação, REVOGO a PRISÃO PREVENTIVA de EDUARDO LUAN LIMA DE SOUSA, brasileiro, paraense, natural de Belém, nascido na data de 02/09/2002, filho Luciano Teixeira de Sousa e Ruth Helena Reis de Lima, residente em Rua do Bosque, nº 47, Parque Guajará, Distrito de Icoaraci, CEP 66821-085, Belém/Pa e SUBSTITUO pelas MEDIDAS CAUTELARES diversas da prisão, na forma estabelecida no Art. 319, do Código de Processo Penal, a seguir: 1.

COMPARECER mensalmente em juízo para informar e justificar suas atividades, até final julgamento; 2.

APRESENTAR em Juízo documento de identificação com foto e comprovante de residência atualizado; 3.

PROIBIÇÃO de ausentar-se da Comarca por mais de 10 (dez) dias, salvo com autorização deste Juízo, até final julgamento.

A PRESENTE DECISÃO SERVIRÁ COMO ALVARÁ DE SOLTURA, com certificado digital, para cumprimento na forma da lei, se por outro motivo não deva permanecer preso.

Oficie-se à SEAP/PA para providenciar a atualização cadastral do Sistema Infopen-Pa.

Intimem-se.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA! PRESO.

Icoaraci/PA, 13 de julho de 2021.

HELOÍSA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci
13/07/2021 11:28

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:20

Revogada a Prisão
13/07/2021 09:31

Conclusos para decisão
13/07/2021 09:06

Conclusos para decisão
13/07/2021 08:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/07/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 14:51

Acolhida a exceção de Incompetência
07/07/2021 08:14

Conclusos para decisão
06/07/2021 21:01

Juntada de Petição de inquérito policial
06/07/2021 15:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 15:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2021 09:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2021 23:47

Juntada de Petição de revogação de prisão
04/07/2021 22:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:20

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 12:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/07/2021 11:10

Declarada incompetência
30/06/2021 17:39

Decorrido prazo de ICOARACI - 8ª SECCIONAL - 1ª RISP - 11ª 12ª E 13ª AISP em 28/06/2021 23:59.
25/06/2021 20:34

Conclusos para decisão
25/06/2021 20:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
25/06/2021 15:56

Juntada de Petição de inquérito policial
01/06/2021 12:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:20

Juntada de Mandado de prisão
01/06/2021 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência
01/06/2021 05:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
01/06/2021 01:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:26

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acordo de Não-Persecução Penal • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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