23/06/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:04

Transitado em Julgado em 18/06/2025
16/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:39

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 13:13

Conclusos para julgamento
30/05/2025 13:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
30/05/2025 13:07

Expedição de Certidão.
02/04/2025 00:00

Intimação

Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará Secretaria da Vara Única de Garrafão do Norte (Fórum Juiz Olavo G.

Nunes: Trav.

Luiz Miranda,s/n,Centro,Garrafão do Norte/PA,CEP 68665-000.Fone 91-3197-5346, celular/WhatsApp: (91) 98251-0705.E-mail: [email protected]) ATO ORDINATÓRIO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) 0801197-85.2022.8.14.0109 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA REU: ANTONIO REINA CORREA BISPO Considerando a juntada das Alegações Finais pelo Representante Ministerial (ID 138779366), FICA INTIMADO o defensor dativo para apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias, conforme determinado em audiência (ID 136985181) Garrafão do Norte, 1 de abril de 2025.

LIDIA MAYUMI OKABE SEKI Auxiliar Judiciária (Com fulcro no art. 1º do Provimento 006/2006-CJRMB c/c Provimento n.º 006/2009-CJCI-TJPA) (Documento assinado digitalmente nos termos da Lei n.º 11.419/2006)
01/04/2025 18:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 12:26

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
21/02/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 20:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/02/2025 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2025 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2024 12:24

Expedição de Certidão.
12/11/2024 08:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2024 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/11/2024 13:53

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:52

Expedição de Mandado.
11/11/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 12:45

Juntada de Ofício
13/09/2024 14:46

Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/02/2025 11:30 Vara Única de Garrafão do Norte.
15/07/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
15/07/2024 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 10:40

Conclusos para decisão
11/06/2024 10:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/03/2024 23:59.
12/03/2024 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2024 11:11

Conclusos para decisão
08/03/2024 11:11

Expedição de Certidão.
05/02/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 25/01/2024.
29/01/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará VARA ÚNICA DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE PROCESSO Nº 0801197-85.2022.8.14.0109 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) / [Desobediência ] REQUERENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Endereço: 'Rua Manoel Barata, - de 901/902 ao fim, Ponta Grossa (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66812-020 REQUERIDO: Nome: ANTONIO REINA CORREA BISPO Endereço: Rua Adriano Maia, ao lado da Igreja 7 dia, Fumaça, NOVA ESPERANçA DO PIRIá - PA - CEP: 68618-000 DECISÃO (VÁLIDA COMO MANDADO/OFÍCIO) Considerando que a ampla defesa e contraditório são obrigatórios no processo penal e diante da ausência do órgão da Defensoria Pública nesta comarca, NOMEIO o (a) advogado (a) Dr (a).

LUIZ FELIPE DINIZ SANTA BRIGIDA - OAB/PA - Nº 32.121, para a defesa do acusado durante a fase de conhecimento bem como eventual fase recursal.

Diante da necessidade de nomear advogado(a) arbitro honorários advocatícios em R$ 3.000,00 (três mil reais), valor este que deverá ser suportado pelo Estado do Pará.

VALE A PRESENTE COMO TÍTULO EXECUTIVO, devendo o (a) causídico (a) comprovar o cumprimento de seu mister por ocasião do ajuizamento da respectiva ação de execução.

Intime-se o(a) advogado(a) acima nomeado(a) para dizer se aceita o múnus, bem como apresentar reposta a acusação no prazo de 10 (dez) dias (artigos 396 e 406 do CPP).

Havendo rejeição à nomeação ou transcorrido o prazo sem manifestação, autos conclusos para decisão.

Cientifique-se o Ministério Público.

Cumpra-se.

Garrafão do Norte-PA, data e hora do sistema.

SILVIA CLEMENTE SILVA ATAÍDE JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE GARRAFÃO DO NORTE
23/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:13

Nomeado defensor dativo
06/10/2023 12:14

Conclusos para decisão
06/10/2023 12:14

Expedição de Certidão.
01/10/2023 01:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2023 01:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2023 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 09:33

Expedição de Mandado.
19/07/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 21:06

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/05/2023 13:50

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
05/05/2023 13:37

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
14/04/2023 11:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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