23/04/2021 10:50

Arquivado Definitivamente
23/04/2021 10:49

Transitado em Julgado em 24/03/2021
25/03/2021 00:59

Decorrido prazo de BANPARA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 00:59

Decorrido prazo de CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 24/03/2021 23:59.
09/03/2021 01:15

Decorrido prazo de BANPARA em 19/02/2021 23:59.
11/02/2021 15:13

Juntada de Petição de diligência
11/02/2021 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 PROCESSO Nº. 0850283-36.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS REU: BANPARA SENTENÇA

Vistos. DEFIRO a Justiça Gratuita.

Trata-se de AÇÃO REVISIONAL, promovida por CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS, em desfavor de BANPARÁ. Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes. DISPOSITIVO. Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC. Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos. Icoaraci (PA), 09 de Fevereiro de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci.
10/02/2021 09:04

Expedição de Outros documentos.
09/02/2021 22:01

Homologada a Transação
03/02/2021 09:36

Conclusos para decisão
02/02/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0850283-36.2019.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS REU: BANPARA DESPACHO Compulsado os autos, verifico que, em petição de ID nº. 22523095, a parte requerida informa que as partes transigiram extrajudicialmente todavia, não juntou o acordo original que fundamenta o pedido de homologação por este Juízo.

Desta forma, intime-se o requerido, por meio de seus advogados habilitados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, para juntar o acordo original que fundamenta o pedido de homologação.

Caso, reste frustrada a intimação por meio do DJe, intime-se, pessoalmente o requerido, via postal, no mesmo prazo e com a mesma finalidade do item anterior.

Ressaltando-se que a sua não manifestação poderá importar a extinção do presente feito, sem resolução do mérito.

Transcorridas as diligências acima, com ou sem manifestação, sendo esta última devidamente certificada, voltem os autos conclusos.

Distrito de Icoaraci (PA), 22 de janeiro de 2021. SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
25/01/2021 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 21:23

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 22:02

Conclusos para despacho
23/01/2021 22:02

Cancelada a movimentação processual
19/01/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
25/11/2020 00:41

Decorrido prazo de CARLOS IVAN PINHEIRO DOS SANTOS em 24/11/2020 23:59.
20/11/2020 09:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/11/2020 10:18

Expedição de Mandado.
19/11/2020 10:17

Expedição de Mandado.
28/10/2020 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2020 12:58

Conclusos para decisão
20/08/2020 12:57

Cancelada a movimentação processual
19/08/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
27/07/2020 22:48

Cancelada a movimentação processual
24/07/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 10:45

Conclusos para decisão
07/07/2020 10:45

Cancelada a movimentação processual
03/07/2020 18:40

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 12:26

Cancelada a movimentação processual
25/06/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 10:18

Conclusos para decisão
26/05/2020 10:18

Cancelada a movimentação processual
25/05/2020 11:17

Cancelada a movimentação processual
25/05/2020 11:15

Cancelada a movimentação processual
24/05/2020 22:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 15:53

Expedição de Outros documentos.
29/04/2020 15:52

Cancelada a movimentação processual
29/04/2020 13:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 15:42

Conclusos para decisão
01/04/2020 15:42

Cancelada a movimentação processual
14/02/2020 18:01

Juntada de Petição de petição
07/02/2020 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2020 13:18

Expedição de Outros documentos.
30/11/2019 00:38

Decorrido prazo de FERNANDO CALHEIROS RODRIGUES DOMINGUES em 29/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 09:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2019 09:27

Movimento Processual Retificado
06/11/2019 09:27

Conclusos para decisão
25/09/2019 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
22/09/2019 14:44

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 23:47

Conclusos para decisão
19/09/2019 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2020

Ultima Atualização
11/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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