30/05/2024 19:40

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 13:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
27/03/2024 13:01

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
26/03/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 16:11

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA em 07/03/2024 23:59.
22/02/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO: 0804466-20.2022.8.14.0017 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA Endereço: RUA VEREADORA VIRGULINA COELHO, 1145, PRÉDIO DA PREFEITURA, SÃO LUIZ II, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 POLO PASSIVO: Nome: FERNANDO SERGIO SOUSA BARCELOS Endereço: AVENIDA CARAJAS, 2923, CENTRO, CONCEIçãO DO ARAGUAIA - PA - CEP: 68540-000 DECISÃO Trata-se de pedido da executada de isenção de custas em razão do pagamento do valor executado ter sido realizado antes da citação, fato informado pela exequente e que motivou a extinção da presente execução com condenação do executado em custas processuais.

O princípio da causalidade impõe que aquele que deu causa à instauração do processo responda pelas despesas e custas processuais, até mesmo, por exemplo, em casos de reconhecimento de prescrição e extinção sem resolução de mérito, uma vez que poderia ter evitado a movimentação da máquina judiciária se houvesse agido conforme o direito.

Diante disso, indefiro o pedido retro.

Intime-se.

Cumpra-se.

Conceição do Araguaia-PA, 1 de fevereiro de 2024.

JOSE AUGUSTO PEREIRA RIBEIRO Juiz de Direito
02/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 09:40

Juntada de Petição de diligência
02/06/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
25/05/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2023 04:05

Publicado Sentença em 16/05/2023.
16/05/2023 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
15/05/2023 15:16

Expedição de Mandado.
12/05/2023 13:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
12/05/2023 13:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
20/04/2023 09:28

Conclusos para julgamento
13/03/2023 06:39

Juntada de identificação de ar
03/03/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2023 10:47

Audiência Conciliação realizada para 27/02/2023 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
26/02/2023 22:00

Juntada de Petição de certidão
26/02/2023 22:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 11:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
08/02/2023 11:06

Juntada de Certidão
08/02/2023 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
08/02/2023 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/01/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 12:14

Expedição de Mandado.
16/01/2023 10:52

Expedição de Mandado.
16/01/2023 09:54

Audiência Conciliação designada para 27/02/2023 09:00 2ª Vara Cível e Criminal de Conceição do Araguaia.
14/11/2022 22:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 13:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/11/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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