TJPA - 0002490-85.2015.8.14.0201
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2024 14:57
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
26/03/2024 14:46
Baixa Definitiva
-
02/03/2024 00:19
Decorrido prazo de NOEMIA DA COSTA MELO em 01/03/2024 23:59.
-
15/02/2024 00:03
Publicado Ementa em 15/02/2024.
-
10/02/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGADO – INEXISTÊNCIA – MERO INCONFORMISMO DA PARTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – ACLARATÓRIOS REJEITADOS – DECISÃO UNÂNIME. 1. À luz do art. 619, do CPP, os embargos de declaração se destinam a preencher omissão, dirimir contradição, esclarecer obscuridade ou afastar ambiguidade do julgado, o que não se verificou in casu. 2.
Recurso que visa rediscutir matéria amplamente debatida por ocasião do julgamento do recurso de apelação, o que não se admite, ainda que para fins de prequestionamento.
Precedentes do C.
STJ. 3. À unanimidade, embargos de declaração conhecidos e rejeitados. -
08/02/2024 10:38
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 09:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2024 14:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/02/2024 14:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/01/2024 10:37
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 10:35
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 14:11
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
20/07/2023 14:56
Conclusos para julgamento
-
19/07/2023 13:57
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 13:51
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
-
14/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 12:36
Recebidos os autos
-
13/07/2023 12:36
Juntada de petição inicial
-
18/01/2022 11:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
-
18/01/2022 11:46
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2021 16:42
Processo migrado do sistema Libra
-
20/12/2021 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/12/2021 16:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/12/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/12/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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20/12/2021 15:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/10/2021 11:08
REMESSA INTERNA
-
15/10/2021 14:16
Remessa
-
15/10/2021 13:45
Remessa - Remessa
-
15/10/2021 13:45
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
15/10/2021 13:45
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
14/10/2021 13:23
OUTROS
-
01/10/2021 16:15
OUTROS
-
30/09/2021 13:17
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/09/2021 14:37
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
29/09/2021 12:00
OUTROS
-
28/09/2021 15:12
A SECRETARIA - Devolução do processo à secretaria para cumprimento de DESPACHO. Segue em 03 volumes + 03 apensos + 02 mídias.
-
28/09/2021 15:10
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
28/09/2021 15:10
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
28/09/2021 15:10
Mero expediente - Mero expediente
-
20/08/2021 10:23
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - conclusão/retorno destes autos ao gabinete do(a) Exmo.(a) Desembargador(a) Relator(a), observada juntada de prot. 20.***.***/3059-95 ¿ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO. 3 volume(s), 3 apenso(s), 3 mídia(s).
-
20/08/2021 10:16
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
20/08/2021 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
20/08/2021 10:16
Juntada de MANDADO - Movimento de Jun o
-
20/08/2021 10:16
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
16/08/2021 12:20
OUTROS
-
13/08/2021 11:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
13/08/2021 11:12
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:
-
04/08/2021 15:44
AGUARDANDO PRAZO
-
26/07/2021 10:20
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : LUIZ ALBERTO TUJI DE CASTRO
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26/07/2021 10:20
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
23/07/2021 09:41
MANDADO(S) A CENTRAL - 1 - Nesta data, faço remessa, dos presentes autos Ao Ministério Público para Ciência da Decisão/Acórdão. Do que constar, lavro este termo. (03 volume(s), 03 apenso(s) e 03 mídia(s) sendo 02 no 2º volume e 01 no 3º apenso)
-
23/07/2021 09:40
Remessa - 1 - Nesta data, faço remessa, dos presentes autos Ao Ministério Público para Ciência da Decisão/Acórdão. Do que constar, lavro este termo. (03 volume(s), 03 apenso(s) e 03 mídia(s) sendo 02 no 2º volume e 01 no 3º apenso)
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23/07/2021 09:33
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
23/07/2021 09:33
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
23/07/2021 09:20
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
-
23/07/2021 09:20
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
-
05/07/2021 09:12
OUTROS
-
02/07/2021 14:47
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/4136-53
-
02/07/2021 14:47
Remessa
-
02/07/2021 14:47
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/07/2021 14:47
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
22/06/2021 09:06
Remessa
-
22/06/2021 08:40
Remessa - Movimento de arquivamento null
-
22/06/2021 08:40
Remessa - Remessa
-
22/06/2021 08:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
26/02/2021 16:53
INTIMAR - DECISAO
-
26/02/2021 16:53
CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação
-
26/02/2021 16:53
CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação
-
26/02/2021 16:51
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/02/2021 16:51
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o
-
26/02/2021 16:51
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
25/02/2021 17:37
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3059-95
-
29/01/2021 14:36
OUTROS
-
21/01/2021 10:54
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3059-95
-
21/01/2021 10:54
Remessa
-
21/01/2021 10:54
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
21/01/2021 10:54
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
18/01/2021 10:39
OUTROS
-
18/01/2021 08:50
PUBLICACAO - PUBLICACAO
-
18/01/2021 08:50
Remessa - Tramitação automática efetuada ao publicar acórdão
-
15/01/2021 13:50
A SECRETARIA - Devolução do processo a secretaria para cumprimento de ACÓRDÃO. Segue em 03 volumes + 03 apensos + 03 mídias.
-
15/01/2021 13:44
Não-Provimento - Não-Provimento
-
15/01/2021 13:44
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
15/01/2021 13:44
AcórdãoGUARDANDO PUBLICACAO - Tramitação automática realizada pelo sistema
-
15/01/2021 13:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2020 09:07
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSOS AUTOS FÍSICOS (03 VOLUMES, 03 APENSOS, 03 MÍDIAS) AO GABINETE DES. RELATOR, publicado O ANÚNCIO DE JULGAMENTO - MODALIDADE VIDEOCONFERENCIA, no Diário da Justiça eletrônico de hoje, (pauta referente a 11ª SESSÃO ORDINÁ
-
10/12/2020 14:00
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
14/10/2020 16:14
OUTROS
-
07/10/2020 10:57
OUTROS
-
28/09/2020 18:02
Retirado por Ausência de Voto do Relator - Retirado por Aus�ncia de Voto do Relator
-
23/09/2020 09:04
OUTROS
-
22/09/2020 11:55
PROVIDENCIAR OUTROS
-
17/09/2020 11:49
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
16/09/2020 14:26
RESENHA
-
16/09/2020 14:23
RESENHA
-
16/09/2020 14:10
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 14:10
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/09/2020 14:10
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
16/09/2020 12:32
A SECRETARIA - Devolução a secretaria do processo para cumprimento de DESPACHO(RETIRADA DE PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA EM PLENÁRIO VIRTUAL PARA INCLUSÃO NA PRÓXIMA PAUTA DESIMPEDIDA EM VIDEOCONFERÊNCIA. Segue em 03 volumes + 03 apensos + 03 mídias + Pet
-
16/09/2020 12:28
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
16/09/2020 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
16/09/2020 12:28
Mero expediente - Mero expediente
-
15/09/2020 15:39
Remessa - email
-
15/09/2020 15:39
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
15/09/2020 15:39
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/09/2020 10:54
CONCLUSOS P/ JULGAMENTO - CONCLUSÃO dos autos físicos 03 VOLUME(S), 03 APENSO(S), 03 MÍDIA(S), ao gabinete da Desembargadora Relatora, incluído o feito em pauta de julgamento ANÚNCIO-PLENÁRIO VIRTUAL - 23ª SESSÃO ORDINÁRIA/2020 com previsão de início às 1
-
11/09/2020 10:44
OUTROS
-
11/09/2020 10:35
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 10:35
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/09/2020 10:35
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
10/09/2020 15:13
Para julgamento de mérito - Para julgamento de mérito
-
10/09/2020 12:57
A SECRETARIA DE ORIGEM - 03 volumes + 03 apensos + mídias fls. 213, 344.
-
10/09/2020 12:55
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
10/09/2020 12:55
Mero expediente - Mero expediente
-
10/09/2020 12:53
A SECRETARIA DE ORIGEM
-
04/09/2020 12:03
Remessa - Remessa de malote digital, cod rastreabilidade 30.***.***/2634-78, prot. 20.***.***/0128-14, ref. HC 577546, contendo TLG J5T-924 e despacho da Exma. Desa. Relatora para conhecimento do Des. Revisor. 4 laudas.
-
04/09/2020 11:55
OUTROS
-
04/09/2020 11:19
A SECRETARIA - Devolução a secretaria do MALOTE DIGITAL 2020.01850128-14 com DESPACHO para ser juntado aos autos.
-
04/09/2020 11:14
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
04/09/2020 11:14
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
04/09/2020 11:14
Mero expediente - Mero expediente
-
03/09/2020 10:53
Remessa - Para apreciação (Malote digital CR 30.***.***/2634-78 encaminhando telegrama do C. STJ acerca de julgamento denegando habeas corpus, mas com recomendação de celeridade)
-
02/09/2020 11:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0128-14
-
02/09/2020 11:21
Remessa - Comunica decisão de instância superior.
-
02/09/2020 11:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
02/09/2020 11:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
31/07/2020 13:47
CONCLUSOS AO REVISOR - CONCLUSÃO ao gab. do Exmo. Des. Revisor. autos 03 VOLUMES/ 04 APENSOS/ 02 MÍDIAS.
-
31/07/2020 13:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (25445431), que representa a parte NOEMIA DA COSTA MELO (11100775) no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PLINIO DE FREITAS TURIEL (4069042), que representa a parte NOEMIA DA COSTA MELO (11100775) no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (5046901), que representa a parte NOEMIA DA COSTA MELO (11100775) no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:27
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAMILA MELO SIQUEIRA no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:24
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte LAISE QUEIROZ DE SOUZA no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4062685), que representa a parte LAISE QUEIROZ DE SOUZA (7850893) no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4062685), que representa a parte CAMILLE LEOPOLDINO VASCONCELOS (8355135) no processo 00024908520158140201.
-
31/07/2020 13:24
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4062685), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00024908520158140201.
-
22/07/2020 12:01
REMESSA AO REVISOR
-
22/07/2020 12:00
REMESSA AO REVISOR
-
21/07/2020 15:47
A SECRETARIA - Devolução do processo a secretaria com Relatório a Douta REVISÃO. Segue em 03 volumes + 03 apensos + 02 mídias.
-
11/05/2020 15:22
RECEBIMENTO DE INFORMACOES
-
07/05/2020 17:04
Juntada de Informações
-
15/01/2020 14:59
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSO SO MAGISTRADO. 3 VOL E 3 APENSOS.
-
18/12/2019 14:51
VISTAS AO ADVOGADO - CARGAS AO ADV PLINIO DE FREITAS TURIEL, OAB 13479. END RUA Ó DE ALMEIDA 490/402. ED ROTARY TEL 992605545. PRC 3 VOLUMES E 4 APENSOS.
-
18/12/2019 14:42
A SECRETARIA - Devolução do processo a secretaria com despacho para cumprimento. Segue em 03 volumes + 04 apensos + 02 mídias.
-
18/12/2019 14:40
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
18/12/2019 14:40
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
18/12/2019 14:40
Mero expediente - Mero expediente
-
17/12/2019 15:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - JUNTADA DO PROTOCOLO, REFERENTE A RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO DO PATRONO EM TER VISTA FORA DA SECRETARIA.
-
17/12/2019 15:37
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
17/12/2019 15:37
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/12/2019 11:50
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/3283-80
-
16/12/2019 11:50
Remessa
-
16/12/2019 11:50
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/12/2019 11:50
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
16/12/2019 08:33
AGUARDANDO PRAZO
-
13/12/2019 08:31
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
13/12/2019 08:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEYLER MARTINS DE MENDONCA (26365995), que representa a parte NOEMIA DA COSTA MELO (11100775) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:30
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (24330243), que representa a parte NOEMIA DA COSTA MELO (11100775) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:29
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FLORIANO BARBOSA JUNIOR (4914708), que representa a parte LAISE QUEIROZ DE SOUZA (7850893) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO AUGUSTO MINAS DA SILVA (25445431), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PLINIO DE FREITAS TURIEL (4069042), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANTONIO FERNANDO CARVALHO DOS SANTOS NETO (5046901), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:27
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEYLER MARTINS DE MENDONCA (26365995), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:26
VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NEY GONCALVES DE MENDONCA JUNIOR (24330243), que representa a parte CAMILA MELO SIQUEIRA (8533444) no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:26
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CAMILA MELO SIQUEIRA no processo 00024908520158140201.
-
13/12/2019 08:26
DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte NOEMIA DA COSTA MELO no processo 00024908520158140201.
-
11/12/2019 14:26
RESENHA
-
11/12/2019 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 14:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 14:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 14:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 14:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 14:17
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 14:17
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
11/12/2019 14:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
-
11/12/2019 10:21
A SECRETARIA - Devolução a secretaria do protocolo de número 20.***.***/5152-79 para ser juntada aos autos.
-
11/12/2019 10:20
A SECRETARIA - Devolução a secretaria do protocolo de número 20.***.***/5140-18 para ser juntada aos autos.
-
11/12/2019 10:19
A SECRETARIA - Devolução a secretaria do protocolo de número 20.***.***/1146-85 para ser juntada aos autos.
-
11/12/2019 10:17
A SECRETARIA - Devolução do processo a secretaria para cumprimento de despacho. Segue em 03 volumes e 04 apensos + 02 mídias + 03 protocolos de números 20.***.***/5152-79, 20.***.***/5140-18 e 20.***.***/1146-85 para serem juntadas aos autos.
-
11/12/2019 10:12
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
11/12/2019 10:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
11/12/2019 10:12
Mero expediente - Mero expediente
-
29/11/2019 12:57
Remessa - remessa referente à petição criminal 2019.04951146-85
-
29/11/2019 12:54
Remessa - remessa referente a petição criminal n° 2019.04925152-79
-
29/11/2019 12:52
Remessa - remessa referente a petição criminal n° 2019.04925140-18
-
28/11/2019 11:38
Remessa
-
28/11/2019 11:38
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
28/11/2019 11:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2019 10:22
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5152-79
-
27/11/2019 10:22
Remessa
-
27/11/2019 10:22
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2019 10:22
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
27/11/2019 10:21
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5140-18
-
27/11/2019 10:21
Remessa
-
27/11/2019 10:21
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/11/2019 10:21
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
11/10/2019 14:11
ALTERAÇÃO DE SECRETARIA - Alteração da secretaria 28530 - SECRETARIA DA 2ª TURMA DE DIREITO PENAL para 351511 - SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. Justificativa: PA-MEM-2019/40954. CA 516269.
-
24/07/2017 14:15
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos à Exma. Desembargadora Relatora, com parecer ministerial c/03 vols., 04 apensos e mídia fls.213 e 344.
-
24/07/2017 11:50
OUTROS
-
10/07/2017 12:11
AO MINISTÉRIO PÚBLICO - REMESSA autos ao Ministério Público do 2.º Grau para parecer, em atenção ao despacho da Exma. Desa. Relatora c/03 vols., 04 apensos e mídias fls. 213 e 344.
-
07/07/2017 08:12
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
07/07/2017 08:12
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
04/07/2017 12:17
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : SOCORRO DE NAZARE SILVA RIBEIRO
-
04/07/2017 12:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
03/07/2017 14:28
Remessa - Autos ao MP 2º grau c/02 vols., 04 apensos e mídias fls. 213 e 344 p/ciência de Despacho.
-
03/07/2017 14:28
Remessa - Autos ao MP 2º grau c/02 vols., 04 apensos e mídias fls. 213 e 344 p/ciência de Despacho.
-
29/06/2017 12:28
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
29/06/2017 12:28
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
29/06/2017 11:52
OUTROS
-
20/06/2017 09:52
Remessa - Autos à origem p/cumprimento do despacho de fl. 454-contrarrazões do MP c/02 vols., 04 apensos e mídias fls. 213 e 344.
-
19/06/2017 15:04
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/06/2017 15:04
EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO
-
19/06/2017 14:36
Juntada de MANDADO - Movimento de Junção
-
19/06/2017 14:36
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
24/02/2017 08:53
OUTROS
-
22/02/2017 11:43
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: ...
-
22/02/2017 11:41
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5456-32
-
22/02/2017 11:41
Remessa
-
22/02/2017 11:41
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
27/01/2017 08:57
Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria
-
27/01/2017 08:57
MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:
-
23/01/2017 13:28
DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, : NELSON ELIAS DE LIMA BITTENCOURT
-
23/01/2017 13:28
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação
-
19/01/2017 16:03
À DEFENSORIA PÚBLICA - REMESSA, via CM de MI n° 112/2017 ao Coord. Entrância Especial da Defensoria Pública/PA para apresentar as razões recursais do apelante conforme despacho de fl.454 c/02 Vols., 04 apensos e mídia às fls.213 e 344.
-
19/01/2017 16:02
MANDADO(S) A CENTRAL - REMESSA, via CM de MI n° 112/2017 ao Coord. Entrância Especial da Defensoria Pública/PA para apresentar as razões recursais do apelante conforme despacho de fl.454 c/02 Vols., 04 apensos e mídia às fls.213 e 344.
-
19/01/2017 15:57
OUTROS
-
19/01/2017 15:44
MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO
-
19/01/2017 15:44
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
25/08/2016 12:45
OUTROS
-
23/08/2016 11:49
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
-
23/08/2016 11:49
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
-
16/08/2016 19:12
REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0883-71
-
16/08/2016 19:12
Remessa
-
16/08/2016 19:12
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
-
16/08/2016 19:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
-
08/08/2016 13:29
VISTAS AO ADVOGADO - Autos com 02 Vls., 04 apensos e mídias às fls. 213, 344-Fones (91) 981280732 e 99144732 - email [email protected] - endereço: Av. Lopo de Castro, 1025 - Icoaraci
-
08/08/2016 10:58
PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
-
05/08/2016 13:12
ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
-
27/07/2016 12:19
REMESSA INTERNA
-
19/07/2016 11:10
A SECRETARIA - Devolução do processo com despacho para cumprimento de diligências diversas. Segue em 02 volumes e 04 apensos.
-
19/07/2016 10:29
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
19/07/2016 10:29
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
-
19/07/2016 10:29
Mero expediente - Mero expediente
-
14/07/2016 14:24
Remessa - Remessa dos autos (02 volumes/04 apensos) ao gabinete do Desembargador Relator, conforme fl. 452, PROCESSO DISTRIBUÍDO
-
13/07/2016 15:43
A SECRETARIA - Com 2 volumes e 4 apensos.
-
13/07/2016 15:43
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
-
12/07/2016 11:34
Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação
-
12/07/2016 11:34
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Região Comarca (Distribuição) : TRIBUNAL, Camara: 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, Secretaria: SECRETARIA 2ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA, DESEMBARGADOR RELATOR: VANIA VALENT
-
12/07/2016 11:34
REMESSA AO SETOR DE AUTUACAO - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2016
Ultima Atualização
07/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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