TJPA - 0018759-79.2004.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS

Advogados

RAIMUNDO JORGE SANTOS DE MATOS

OAB: 43/PA

CPF *72.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 00:40

    Publicado Intimação em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

  • 13/08/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2025 10:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

  • 11/07/2025 10:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

  • 15/05/2025 12:13

    Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 14/05/2025 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 13:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2024 11:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2024 06:35

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/06/2024 23:59.

  • 23/05/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 10:58

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/02/2024 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 02:50

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/02/2024 23:59.

  • 18/02/2024 11:58

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2024 03:44

    Publicado Despacho em 01/02/2024.

  • 01/02/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0018759-79.2004.8.14.0301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H.

    Considerando os termos da petição do ID 99937225, intime-se o executado para cumprir os requisitos do art. 534 CPC2/2015, no prazo de 15 (quinze) dias.

    P.R.I.C.

    Belém, datado e assinado eletronicamente.

  • 30/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 11:36

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 06:30

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 02:45

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/08/2023 12:59

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 21/07/2023 17:44

    Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 05:04

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 12/06/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 12:28

    Processo migrado do sistema Libra

  • 28/03/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:18

    CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

  • 28/03/2022 12:18

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 30/09/2021 16:10

    REMESSA INTERNA

  • 28/09/2021 11:42

    Remessa

  • 28/09/2021 11:41

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/09/2021 11:41

    CERTIDAO - CERTIDAO

  • 28/09/2021 11:25

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00187592720048140301.

  • 28/09/2021 11:25

    DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00187592720048140301.

  • 28/09/2021 11:25

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00187592720048140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10

  • 28/09/2021 11:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

  • 28/09/2021 11:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

  • 22/09/2021 12:32

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

  • 30/05/2019 18:16

    Remessa

  • 30/05/2019 18:16

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 30/05/2019 18:16

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 16/05/2019 10:45

    A PROCURADORIA DA FAZENDA

  • 08/05/2019 09:37

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 08/05/2019 09:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 08/05/2019 09:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 03/05/2019 17:08

    Remessa

  • 03/05/2019 17:08

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 03/05/2019 17:08

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 10/04/2019 11:27

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 28/03/2019 13:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/03/2019 13:29

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

  • 28/03/2019 13:28

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 28/03/2019 13:28

    Ato ordinatório - Ato ordinatório

  • 28/03/2019 13:26

    VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO (26757970), que representa a parte PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (1134808) no processo 00187592720048140301.

  • 26/03/2019 11:27

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 26/03/2019 10:28

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 25/03/2019 12:29

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 07/03/2019 09:44

    CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

  • 24/07/2010 13:50

    ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

  • 24/07/2007 09:08

    AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

  • 17/07/2007 13:03

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 13/06/2007 13:33

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 13/06/2007 10:38

    AUTUAÇÃO

  • 01/06/2007 15:11

    REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20010 - 25ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

  • 01/06/2007 15:11

    ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5025 Anulat Debito Fiscal- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento à resolução 14/2007

  • 01/06/2007 00:00

    A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO E REMETIDO À SECRETARIA DA 30ª VARA CÍVEL. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

  • 22/05/2007 00:00

    A DISTRIBUICAO - PROCESSO REMETIDO A DISTRIBUIÇÃO, CONFORME RESOLUÇÃO 014/02007 GP.

  • 18/05/2007 11:54

    AGUARDANDO REMESSA TJE

  • 18/05/2007 11:54

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 17/05/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 16/05/2007 09:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 16/05/2007 09:58

    AO TRIBUNAL POR DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA

  • 11/05/2007 09:34

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/05/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 08/05/2007 10:11

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :1250933 inclusão do Advogado4096216

  • 04/05/2007 12:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2007 12:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 04/05/2007 09:49

    VINCULAÇÃO

  • 03/05/2007 11:48

    PROVIDENCIAR OUTROS - 787/04

  • 03/05/2007 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/05/2007 11:40

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*26-28

  • 25/04/2007 11:49

    VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 25/04/2007 11:49

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA inclusão do AdvogadoROLAND RAAD MASSOUD

  • 23/04/2007 08:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 787/04 - autora

  • 23/04/2007 08:45

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 20/04/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 19/04/2007 10:37

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/04/2007 10:37

    DIGA O APELADO

  • 17/04/2007 10:05

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 16/04/2007 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 12/04/2007 08:42

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - 787/04

  • 12/04/2007 08:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 11/04/2007 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 10/04/2007 11:54

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 10/04/2007 11:54

    SentençaTIPO B

  • 27/11/2006 12:07

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/11/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 10/11/2006 13:12

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/11/2006 13:12

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 10/11/2006 10:26

    PROVIDENCIAR OUTROS

  • 10/11/2006 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/11/2006 10:12

    VINCULAÇÃO

  • 09/11/2006 19:05

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-80

  • 09/11/2006 13:18

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/11/2006 13:18

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 09/11/2006 10:18

    VINCULAÇÃO

  • 09/11/2006 00:00

    A FAZENDA PÚBLICA - 787/04 RETIRADO PELO PROCURADOR DO ESTADO DR. ROLAND. . Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 08/11/2006 15:46

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*64-98

  • 31/10/2006 10:27

    PROVIDENCIAR OUTROS - 787/04

  • 31/10/2006 10:26

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 26/10/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - DR RAIMUNDO JORGE DE MATOS FLS 01 A 103 FONE 32231019. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 24/10/2006 11:42

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - 787/04

  • 24/10/2006 11:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 18/10/2006 11:48

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 18/10/2006 11:48

    SentençaTIPO A

  • 01/09/2006 09:28

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 31/08/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 28/08/2006 15:59

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/08/2006 15:59

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 28/08/2006 12:59

    VINCULAÇÃO

  • 25/08/2006 09:45

    PROVIDENCIAR OUTROS - 787/04

  • 25/08/2006 09:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/08/2006 09:38

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*47-75

  • 25/08/2006 09:38

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 24/08/2006 08:47

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 787/04 - requerida... OBS: N° interno equivocado (789/04), mas já corrigido (787/04).

  • 24/08/2006 00:00

    VISTA AO PROCURADOR - PROC. ADRIANA FRANCO BORGES ; EST. IGOR LAMARTINE . Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 23/08/2006 10:39

    PREPARACAO DE MANDADO - 789/04-Int. PMB-Embargos Declaratorios

  • 23/08/2006 10:38

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 22/08/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MURILO NEVES SEGUIN DIAS - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

  • 14/08/2006 12:06

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 14/08/2006 12:06

    DIGA O EMBARGADO

  • 31/07/2006 08:47

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 25/07/2006 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - 25a. FAZENDA PUBLICA.

  • 05/07/2006 13:29

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/07/2006 13:29

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 05/07/2006 10:29

    VINCULAÇÃO

  • 04/07/2006 12:09

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*36-05

  • 04/07/2006 12:02

    PROVIDENCIAR OUTROS - 789/04

  • 04/07/2006 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/07/2006 12:01

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 03/07/2006 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 29/06/2006 12:42

    AGUARDAR TRANS. JULGADO - 789/04

  • 29/06/2006 12:42

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 28/06/2006 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 26/06/2006 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 26/06/2006 00:00

    SentençaTIPO A

  • 13/09/2005 12:35

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 12/09/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 16/08/2005 13:37

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/08/2005 13:37

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 16/08/2005 10:37

    VINCULAÇÃO

  • 12/08/2005 18:21

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*43-52

  • 28/06/2005 11:12

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 21/06/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/06/2005 12:24

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/06/2005 12:24

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 17/06/2005 09:24

    VINCULAÇÃO

  • 16/06/2005 09:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*32-58

  • 16/06/2005 09:16

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 16/06/2005 09:09

    PROVIDENCIAR OUTROS - 789/04

  • 28/03/2005 00:00

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

  • 17/03/2005 09:08

    AGUARDANDO REMESSA MP - 789/04

  • 17/03/2005 09:08

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 14/03/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 11/03/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 11/03/2005 00:00

    AO MINISTERIO PUBLICO

  • 10/03/2005 12:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/03/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/03/2005 13:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2005 13:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 08/03/2005 10:58

    VINCULAÇÃO

  • 07/03/2005 17:55

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*09-99

  • 07/03/2005 17:55

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 07/03/2005 12:42

    PROVIDENCIAR OUTROS - 789/04

  • 07/03/2005 12:41

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 04/03/2005 11:25

    ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 179627062- Alteração da Parte de número :PETROLEO BRAS. S/A - PETROBRAS inclusão do AdvogadoDARLYN KELRYN FERREIRA MIRALHA DE MATOS

  • 04/03/2005 00:00

    VISTAS AO ADVOGADO

  • 25/02/2005 08:46

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 789/04 - Autora

  • 25/02/2005 08:46

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 23/02/2005 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 22/02/2005 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 22/02/2005 00:00

    DIGA O AUTOR

  • 21/02/2005 11:48

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 10/02/2005 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 17/01/2005 10:09

    AGUARDANDO CONCLUSAO - 789/04

  • 12/01/2005 12:58

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2005 12:58

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 12/01/2005 09:58

    VINCULAÇÃO

  • 10/01/2005 10:58

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*00-69

  • 10/01/2005 10:58

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 24/11/2004 15:29

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 24/11/2004 12:30

    PROVIDENCIAR OUTROS - 789/04

  • 18/11/2004 00:00

    VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - 789/04 -MARCUS

  • 09/11/2004 11:44

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 09/11/2004 10:16

    AGUARDANDO MANIFESTACAO - 789/04-do Réu

  • 08/11/2004 12:38

    MANDADO CUMPRIDO

  • 05/11/2004 13:01

    Citação

  • 05/11/2004 13:01

    DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

  • 03/11/2004 11:40

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2004 11:40

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 03/11/2004 08:40

    VINCULAÇÃO

  • 01/11/2004 16:52

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*56-31

  • 26/10/2004 00:00

    MANDADO(S) A CENTRAL

  • 19/10/2004 16:23

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2004 13:23

    PREPARACAO DE MANDADO - 789/04

  • 19/10/2004 11:31

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

  • 19/10/2004 00:00

    CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 19/10/2004 00:00

    A SECRETARIA DE ORIGEM

  • 19/10/2004 00:00

    Despacho PADRAO (OUTROS)

  • 13/10/2004 13:26

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/10/2004 13:26

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

  • 13/10/2004 10:26

    VINCULAÇÃO -

  • 13/10/2004 00:00

    CONCLUSOS AO MAGISTRADO

  • 08/10/2004 11:16

    CADASTRO DE PROTOCOLO - 108382362 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*53-23

  • 08/10/2004 11:16

    ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

  • 06/10/2004 14:04

    AUTUAÇÃO

  • 04/10/2004 12:37

    PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2007

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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