14/05/2025 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/05/2025 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para
13/05/2025 09:22

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/04/2025 10:34

Conclusos para decisão
18/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
16/04/2025 21:59

Juntada de Petição de apelação
16/04/2025 10:36

Juntada de Petição de apelação
21/03/2025 08:31

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:05

Juntada de Petição de diligência
14/12/2024 21:54

Juntada de Petição de diligência
14/12/2024 21:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2024 09:22

Expedição de Mandado.
09/12/2024 09:17

Expedição de Mandado.
04/09/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:42

Conclusos para despacho
18/08/2024 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência
17/08/2024 03:36

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 03:27

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:17

Julgado procedente o pedido
08/08/2024 16:42

Conclusos para julgamento
06/08/2024 04:00

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

DECISÃO 1.

Considero a renúncia apresentada pelo advogado constituído pelo(os) réu(s) no ID 121732287, uma vez que não comprovou a notificação de seu constituinte de tal intenção, inexistindo nos autos qualquer prova de que cumpriu os requisitos estabelecidos nos termos do art. 112 do CPC , cientificando-o(s) de que deverá(ão) constituir novo advogado ou, alternativamente, ser assistido pelo representante da Defensoria Pública ou por um advogado dativo. 2.

Ressalte-se que o fato de o acusado demonstrar desinteresse na causa, bem como encontrar-se em lugar incerto e não sabido não exime o advogado de notificá-lo da renúncia do mandato, agindo satisfatoriamente o patrono que envia carta com aviso de recebimento para o endereço constante na procuração ou o último endereço informado pelo cliente. 3.

No caso dos autos, verifico que a advogada do acusado não demonstrou a notificação do réu acerca da renúncia do mandado. 4.

Diante do exposto, INDEFIRO, por hora, o pedido de renúncia nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, devendo a advogada seguir na defesa do acusado, apresentando alegações finais, sob pena de comunicação ao órgão de classe. 5.

Sem prejuízo de futura homologação da renúncia ao mandato procuratório, desde que comprovada a notificação do(s) acusado(s).

SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO / OFÍCIO / CARTA PRECATÓRIA / CARTA POSTAL, conforme autorizado pelo PROVIMENTO CJCI 003/2009 e atualizações posteriores.

Bragança – PA, data da assinatura eletrônica.

SAMUEL FARIAS Juiz Auxiliar Respondendo pela Vara Criminal da Comarca de Bragança
02/08/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 10:15

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2024 09:14

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:14

Cancelada a movimentação processual
30/07/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
27/07/2024 09:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 12/07/2024 23:59.
24/07/2024 03:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.
24/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
22/07/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:15

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 11:46

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 04:12

Decorrido prazo de GILMARA CARLA BARBOSA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024 04:12

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
10/03/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 14:15

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/03/2024 12:00 Vara Criminal de Bragança.
06/03/2024 22:09

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2024 22:08

Juntada de Petição de diligência
06/03/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 07:55

Decorrido prazo de IRENICE BARBOSA DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:55

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 07:50

Decorrido prazo de WANDER SILVA DO VALE em 26/02/2024 23:59.
26/02/2024 16:35

Juntada de Petição de termo de ciência
26/02/2024 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2024 10:27

Juntada de Petição de certidão
23/02/2024 10:27

Mandado devolvido cancelado
16/02/2024 10:31

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/02/2024 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:28

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/02/2024 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 03:31

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 08:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2024 00:00

Intimação

DECISÃO Em atenção a resposta escrita a acusação, verifico que a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP, pois contém a exposição do fato que em tese constitui crime, suas circunstâncias, o sujeito ativo, sua qualificação, a suposta conduta, o bem jurídico penalmente protegido e pretensamente afetado, o tempo e o lugar da notícia, a classificação do crime imputado e o rol de testemunhas.

Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses do art. 395 do CPP, haja vista que o fato narrado subsume-se, em tese, ao tipo penal, podendo ser caracterizado como delito, estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, inexiste hipótese de inépcia da exordial, não se constata, até o momento, causa de extinção da punibilidade e a ação penal é promovida por parte legítima, estando amparada em inquérito policial, não se cogitando, em primeira análise, de falta de justa causa para a provocação do jus puniendi estatal.

Outrossim, não se verifica a incidência de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do CPP, urgindo o regular prosseguimento da ação penal.

Assim, MANTENHO o recebimento da Denúncia em todos os seus termos.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07 de março de 2024, às 12:00 horas.

Na data e hora designadas as partes deverão ingressar na reunião por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZmFkZDQwN2UtNjc1NS00MTVjLTgzNmUtYWFiYjBlMjczZGQ1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%221de633d5-513f-45fe-9d38-fe94205bb62a%22%7d Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais do(s) acusado(s); A defesa dos réus arrolou as mesmas testemunhas arroladas pela acusação Intimem-se, diligencie-se e cumpra-se.

Expedientes necessários.

Ciência ao Ministério Público e a Defesa.

SERVE COMO MANDADO, CARTA e OFÍCIO Bragança/PA, na data da assinatura eletrônica RAFAELA DE JESUS MENDES MORAIS Juíza de Direito da Vara Criminal de Bragança
05/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:13

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 14:09

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:08

Intimado em Secretaria
05/02/2024 14:08

Desentranhado o documento
05/02/2024 14:08

Cancelada a movimentação processual
05/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:06

Intimado em Secretaria
05/02/2024 14:05

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:03

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:02

Intimado em Secretaria
05/02/2024 14:01

Expedição de Mandado.
05/02/2024 14:00

Intimado em Secretaria
27/11/2023 11:19

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/03/2024 12:00 Vara Criminal de Bragança.
01/08/2023 11:55

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 10:12

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:12

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 15:51

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 11:44

Conclusos para despacho
12/09/2022 11:44

Cancelada a movimentação processual
31/08/2022 21:09

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 17:35

Recebida a denúncia contra ANTONIO MARIA BORGES DA SILVA - CPF: *87.***.*97-53 (REU)
16/08/2022 13:38

Conclusos para decisão
02/06/2022 15:45

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/06/2022 10:23

Juntada de Petição de termo de ciência
26/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:08

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 15:21

Juntada de Petição de termo de ciência
10/05/2022 17:57

Juntada de Petição de diligência
10/05/2022 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 15:30

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
09/05/2022 10:11

Juntada de Petição de inquérito policial
05/05/2022 15:57

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 11:35

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 15:35

Expedição de Mandado.
03/05/2022 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2022 10:39

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
03/05/2022 07:20

Juntada de Petição de revogação de prisão
02/05/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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