TJPA - 0006171-21.1996.8.14.0301

20/08/2025 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

04/07/2021 22:25

Juntada de Certidão

17/09/2020 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

17/09/2020 12:06

Baixa Definitiva

03/09/2020 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2020 23:59.

06/08/2020 00:02

Decorrido prazo de ERNANI MADOURO BARBOSA em 05/08/2020 23:59.

14/07/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 12:22

Expedição de Outros documentos.

14/07/2020 11:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE), PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM JUDICIAL (REPRESENTANTE), ERNANI MADOURO BARBOSA (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), PARA MINISTERIO

06/07/2020 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2020 18:28

Juntada de Petição de petição

18/06/2020 18:26

Juntada de Petição de petição

17/06/2020 23:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020 23:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/06/2020 23:37

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020 23:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/07/2019 09:20

Conclusos para julgamento

17/07/2019 15:36

Juntada de Petição de petição

29/05/2019 07:33

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019 11:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/05/2019 11:48

Conclusos para decisão

21/05/2019 11:26

Recebidos os autos

21/05/2019 11:26

Distribuído por sorteio