TJPA - 0815272-67.2024.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA ANALENA BORGES DA COSTA LIMA

CPF *29.***.*28-72

Advogados

ANA CARLA DINIZ PAZ

OAB: 8780/PA

CPF *61.***.*58-87

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIZ VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*04-20

Advogados

JOAO JORGE HAGE NETO

OAB: 5916/PA

CPF *46.***.*80-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2025 01:08

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/04/2025 23:59.

  • 27/04/2025 02:59

    Decorrido prazo de FERNANDA ANALENA BORGES DA COSTA LIMA em 23/04/2025 23:59.

  • 16/04/2025 21:15

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2025 08:10

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/03/2025 13:33

    Publicado Despacho em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 13:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº 0815272-67.2024.8.14.0301 DESPACHO Vistos, etc.

    Concedo para as partes o prazo de 15 (quinze) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade destas para o resultado útil do processo.

    Caso as partes não possuam provas a serem produzidas ou na hipótese de indeferimento destas com fundamento no art. 370, parágrafo único, CPC, será realizado o julgamento conforme estado do processo, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Belém/PA, data registrada no sistema.

    Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

  • 25/03/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 13:39

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2025 13:39

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 19/10/2024 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 20:16

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 19:07

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2024 18:11

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/05/2024 12:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/04/2024 18:59

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/04/2024 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/04/2024 05:40

    Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 05:40

    Decorrido prazo de ANDRE LUIZ VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 26/04/2024 23:59.

  • 25/04/2024 08:16

    Decorrido prazo de FERNANDA ANALENA BORGES DA COSTA LIMA em 24/04/2024 23:59.

  • 17/04/2024 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/04/2024 20:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2024 00:24

    Publicado Despacho em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

  • 04/04/2024 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/04/2024 09:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA CÍVEL, EMPRESARIAL E REGISTROS PÚBLICOS DE BELÉM DECISÃO/ MANDADO Processo n° 0815272-67.2024.8.14.0301 Parte Requerente: AUTOR: FERNANDA ANALENA BORGES DA COSTA LIMA Parte Requerida: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 Nome: ANDRE LUIZ VALDECIR GONCALVES DE OLIVEIRA Endereço: Rua João Balbi, 753, apto 2101, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66055-280 Decisão I- Em vista dos fatos e documentos juntados aos autos, defiro o pedido de concessão de gratuidade das custas, nos termos do art. 98 do CPC.

    II- A priori, caso as partes tenham interesse em conciliar, este juízo poderá designar audiência de conciliação.

    III- Ademais, considerando que a petição inicial preenche os requisitos essenciais e que não é o caso de improcedência liminar do pedido, determino a citação da parte ré para que apresente defesa no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia.

    III- Dos mandados ou carta de citação deverá constar as advertências dos arts. 336, 341 e 344, do CPC.

    IV- Se o réu apresentar defesa, deverá a parte autora ser intimada, por ato ordinatório, para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, caso entenda necessário.

    V- Por tratar-se de relação consumerista, determino a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6o do CDC.

    VI- Intime-se.

    VII- Cumpra-se.

    Belém/PA, 12 de março de 2024 AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Capital SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

    NOSSOS CONTATOS: Telefone - 3205-2217 / 98010-0799 [email protected] Nosso processo é eletrônico, para ter acesso a petição inicial e aos documentos do processo, nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link ou QR-Code com a câmera do celular ou App de leitura de qr-code abaixo e informar a chave de acesso.

    Observação: Processos em Segredo de Justiça os documentos não aparecerão na consulta Pública, devendo a parte consultar o QR-Code da petição inicial/ todas as petições ou procurar a Vara ou usar os meios de comunicação existentes pelo Tribunal: QR-CODE DA PETIÇÃO INICIAL: QR-CODE DE TODAS AS PETIÇÕES: Link de Consulta dos documentos: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Chaves de acesso (número do documento que deseja ver) Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24021522043201700000102436116 Declaração de Hipossuficiência - ASSINADA Documento de Comprovação 24021522043250300000102436117 Procuração - ASSINADA Procuração 24021522043286400000102436118 RG Documento de Identificação 24021522043343500000102436119 Atestado Psicoterapeuta Documento de Comprovação 24021522043377800000102436120 Exame Hematológico Documento de Comprovação 24021522043430300000102436121 Exames - Parte 01_compressed Documento de Comprovação 24021522043492200000102436124 Exames - Parte 02_compressed (1) Documento de Comprovação 24021522043572100000102436125 Exames Documento de Comprovação 24021522043635100000102436126 Prontuário - Parte 01_compressed Documento de Comprovação 24021522043687000000102436127 Prontuário - Parte 02_compressed Documento de Comprovação 24021522043781500000102436128 Prontuário - Parte 03_compressed-compactado Documento de Comprovação 24021522043875700000102437882 Prontuário - Unimed BR Documento de Comprovação 24021522043970800000102437883 Tomografia computadorizada - Abdômen total - 30-05-2022 Documento de Comprovação 24021522044027900000102437884 Tomografia computadorizada do abdômen total - 29-05-2022_compressed Documento de Comprovação 24021522044156100000102437885 ultrassom 08.07.2022 Documento de Comprovação 24021522044235200000102437887 Ultrassonografia - Parte 01 Documento de Comprovação 24021522044400300000102437888 Ultrassonografia - Parte 02_compressed Documento de Comprovação 24021522044509000000102437889 Despacho Despacho 24021908481003300000102484667 Petição Petição 24030111390489000000103340460 CTPS 1_merged Documento de Comprovação 24030111390525000000103340464 Comprovante_25-02-2024_110306 Documento de Comprovação 24030111390596300000103340465 Comprovante_25-02-2024_110337 Documento de Comprovação 24030111390631400000103340466 Comprovante_25-02-2024_110356 Documento de Comprovação 24030111390665900000103340467 NU_321230659_01DEZ2023_31DEZ2023 Documento de Comprovação 24030111390692900000103340468 NU_321230659_01FEV2024_24FEV2024 Documento de Comprovação 24030111390732300000103340469 NU_321230659_01JAN2024_31JAN2024 Documento de Comprovação 24030111390772300000103340470

  • 03/04/2024 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/04/2024 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 03/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 09:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 07:06

    Decorrido prazo de FERNANDA ANALENA BORGES DA COSTA LIMA em 13/03/2024 23:59.

  • 05/03/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 00:18

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Antes de analisar o pedido de justiça gratuita.

    O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    E na legislação infraconstitucional, o artigo 98, caput, do Código de Processo Civil define que “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    Analisando os presentes autos, este juízo não percebe elementos que comprovem a existência da hipossuficiência alegada em favor do Requerente, pois não houve a devida comprovação, uma vez que juntou somente declaração de hipossuficiencia.

    Assim, respaldado no que preceitua o artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora traga aos autos documentos que comprovem as situações que o impossibilitam de arcar com as custas processuais, trazendo à colação a comprovação de seus rendimentos mensais, bem como de eventuais despesas que comprometeriam sua renda.

    Belém, data registrada no sistema.

  • 19/02/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 08:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 22:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 15/02/2024 22:05

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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