07/04/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:54

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 12:35

Conclusos para decisão
18/09/2024 12:30

Desentranhado o documento
18/09/2024 12:30

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 12:26

Audiência Conciliação e Julgamento realizada para 04/07/2024 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
04/07/2024 08:46

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 18:41

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 04:17

Decorrido prazo de M T CAPITAL SECURITIZADORA S A em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 08:30

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 13:49

Juntada de identificação de ar
18/03/2024 13:49

Juntada de identificação de ar
16/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:19

Decorrido prazo de NACIONAL CAMETA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 10:28

Juntada de identificação de ar
23/02/2024 00:23

Publicado Citação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:23

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0803427-03.2022.8.14.0012 AUTOR: NACIONAL CAMETA COMERCIO DE CALCADOS EIRELI REU: G.

DA SILVA CALCADOS - EIRELI - ME, FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS DA INDUSTRIA EXODUS INSTITUCIONAL, BANCO BRADESCO S.A, M T CAPITAL SECURITIZADORA S A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA.

Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais em que a requerente postula em sede de tutela antecipada a suspensão do protesto da duplicata, realizado em seu desfavor.

Analisando os argumentos da autora, assim como os documentos que instruíram a inicial, vislumbro, ao menos em sede de cognição sumária, perigo de dano irreparável enquanto se discute na esfera judicial o débito que ensejou o protesto do título de crédito.

O art. 294 do CPC autoriza a concessão de tutela provisória fundamentada em urgência, consistente no pedido em análise.

O art. 300 e seguintes estabelece os requisitos gerais para a concessão da tutela de natureza antecipada, quais sejam a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, bem como inexistência de perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

No caso em exame, todos os requisitos estão presentes.

A fumaça do bom direito se evidencia na certidão positiva do cartório em nome da demandante (id 81667437), nas notificações do cartório do 2º ofício de Cametá/PA (id 81668544 e 81668545, bem como, nos prints das conversas de whatsapp realizados com o titular do suposto crédito (id 81668546).

O perigo da demora consiste na restrição indevida de seu nome, o que lhe priva de créditos diversos que poderão ser necessários para o bom funcionamento do comércio, cabendo ainda enfatizar não haver risco de irreversibilidade da medida.

Ante ao exposto, defiro parcialmente a tutela provisória e determino a suspensão do protesto da Duplicata Mercantil emitidas originalmente pelo cedente G DA SILVA CALÇADOS EIRELI, junto ao Cartório de Protesto 2º ofício de Cametá/PA, até ulterior decisão.

Cite-se o requerido para que compareça à audiência de conciliação designada para o dia 04/07/2024, às 09h30min.

Não obtida a conciliação, poderá o demandado oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado a partir da referida data ou do protocolo de eventual manifestação de desinteresse na realização da audiência (art.335, II, do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos.

Intime-se a parte requerente, por seu advogado via DJE.

Expeça-se ofício ao Cartório de Protesto 2º ofício de Cametá/PA, intimando-o desta decisão.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado/ofício, nos termos do Provimento 003/2009-CJCI.

Cametá/PA, datada e assinada eletronicamente.

José Matias Santana Dias Juiz de Direito titular da 2ª Vara
21/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:48

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 08:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2024 08:42

Audiência Conciliação e Julgamento designada para 04/07/2024 09:30 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá.
21/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:02

Juntada de Ofício
19/02/2024 11:19

Juntada de Ofício
19/02/2024 11:08

Juntada de Ofício
09/02/2024 23:53

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2022 11:46

Conclusos para decisão
21/11/2022 10:01

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais
18/11/2022 11:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2022 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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