TJPA - 0000641-24.2020.8.14.0130

1ª instância - Vara Unica de Ulianopolis

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Polo Ativo

Partes

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE LUIS MARTINS OLIVEIRA

Advogados

WALTER DE ALMEIDA ARAUJO

OAB: 13905/PA

CPF *11.***.*90-06

IVAN GONCALVES BARBOSA JUNIOR

CPF *42.***.*50-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

A COLETIVIDADE O ESTADO

ALEX QUIRINO DE OLIVEIRA

FAGNER ALVES FELIX

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/07/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 10:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 25/04/2025 15:30

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 25/04/2025 14:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 13:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2025 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 13:37

    Juntada de relatório de gravação de audiência

  • 09/04/2025 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2025 17:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2025 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/04/2025 17:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2025 10:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/04/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/03/2025 23:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2025 23:59.

  • 27/03/2025 10:02

    Juntada de informação

  • 11/03/2025 18:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 18:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 26/02/2025 02:47

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2025 23:59.

  • 21/02/2025 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2025 00:15

    Publicado Despacho em 14/02/2025.

  • 14/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

  • 13/02/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 13:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/02/2025 08:47

    Expedição de Informações.

  • 12/02/2025 11:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/02/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 08:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2025 08:45

    Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 09/04/2025 10:30, Vara Única de Ulianópolis.

  • 12/02/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 08:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2025 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2025 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:40

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2024 09:34

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 02/10/2024 09:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 02/10/2024 08:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2024 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 21:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2024 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 16:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 09:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 09:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/09/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.

  • 25/08/2024 10:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/08/2024 10:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 09:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2024 09:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/06/2024 20:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/06/2024 13:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 12:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2024 13:12

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 09:00 Vara Única de Ulianópolis.

  • 15/05/2024 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2024 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/03/2024 15:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 20/12/2023 10:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/12/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2023 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2023 23:59.

  • 21/08/2023 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 07:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 19/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2023 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2022 11:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 09:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2022 10:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/06/2022 09:28

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 09:19

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2022 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2022 09:22

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59.

  • 26/01/2022 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 12:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 25/01/2022 10:30 Vara Única de Ulianópolis.

  • 18/01/2022 12:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 12:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 11:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 11:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2022 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2022 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/01/2022 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/01/2022 14:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 14:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/01/2022 14:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 13:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2021 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2021 23:59.

  • 27/11/2021 00:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 01:19

    Publicado Intimação em 10/11/2021.

  • 11/11/2021 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2021 10:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/11/2021 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/01/2022 10:30 Vara Única de Ulianópolis.

  • 08/11/2021 14:23

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 08/11/2021 14:10

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/07/2021 10:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000641-24.2020.8.14.0130 INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA AUTOR DO FATO: ANDRE LUIS MARTINS OLIVEIRA Despacho Vistos e etc.

    Indefiro o pedido de absolvição sumária pois ausentes os requisitos do art. 397, do CPP.

    Os argumentos expendidos pela Defesa na resposta à acusação dizem respeito ao mérito e serão analisados oportunamente na sentença.

    DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 25/01/2022, ÀS 10h30min, que será realizada por meio de videoconferência pelo sistema Microsoft Teams.

    Segue ao final o QRcode para que as partes acessem a sala de audiência, bem como o respectivo link.

    Ressalto que as partes e testemunhas devem participar da audiência por meio próprio (notebook, smartphone etc), salvo se não detenham tais recursos, motivo pelo qual deverão comparecer ao Fórum desta Comarca no dia e hora designados.

    Intimem-se.

    Expeça-se carta precatória, se necessário.

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

    Link para acesso a audiência virtual: encurtador.com.br/drN16 Ou, se preferir, poderá ler o código QR abaixo usando a câmera de seu celular para acesso a sala virtual: Data conforme o sistema.

    Marcello de Almeida Lopes Juiz de Direito Titular da Vara Única de Ulianópolis

  • 08/07/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 10:22

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 13:48

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/04/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/04/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 11:44

    Processo migrado do Sistema Libra

  • 05/02/2021 09:48

    ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00006412420208140130: - O asssunto 9919 foi removido. - O asssunto 3566 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9919 para 3566. - Nr inquerito alterado de 00122/2020.100029-

  • 01/02/2021 11:41

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 21/08/2020 10:22

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2020 12:17

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 11/03/2020 13:58

    CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

  • 11/03/2020 13:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 11/03/2020 13:58

    A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

  • 09/03/2020 12:06

    CONCLUSOS

  • 06/03/2020 08:50

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 06/03/2020 08:49

    ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 08:49

    JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

  • 06/03/2020 08:49

    BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

  • 06/03/2020 08:48

    A SECRETARIA

  • 06/03/2020 08:46

    REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/5418-31

  • 06/03/2020 08:46

    ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

  • 06/03/2020 08:46

    ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

  • 06/03/2020 08:46

    Remessa

  • 28/02/2020 10:23

    AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2020 09:03

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2020 13:40

    AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

  • 13/02/2020 13:15

    DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ULIANÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS, JUIZ RESPONDENDO: MARCELLO DE ALMEIDA LOPES

  • 13/02/2020 13:15

    AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

  • 13/02/2020 13:15

    Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2020

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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