TJPA - 0870343-25.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/07/2025 08:12
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
-
23/07/2025 08:12
Baixa Definitiva
-
23/07/2025 00:14
Decorrido prazo de EBER DOMINGOS PINTO em 22/07/2025 23:59.
-
01/07/2025 00:03
Publicado Acórdão em 01/07/2025.
-
01/07/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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27/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2025 10:37
Conhecido o recurso de EBER DOMINGOS PINTO - CPF: *68.***.*09-15 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido
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25/06/2025 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/06/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 12:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/05/2025 13:27
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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12/11/2024 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
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23/10/2024 00:29
Decorrido prazo de EBER DOMINGOS PINTO em 22/10/2024 23:59.
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02/10/2024 09:19
Conclusos para despacho
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02/10/2024 09:01
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 00:04
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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28/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
-
27/09/2024 00:00
Intimação
DECISÃO Vistos, etc. 1) Recebo o recurso de Apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 1.012, § 1°, inciso V, do CPC. 2) Encaminhem-se os autos a Procuradoria de Justiça Cível do Ministério Público para exame e pronunciamento.
P.
R.
I.
Cumpra-se.
Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3.731/2015 -GP.
Belém (Pa), data de registro no sistema.
Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora -
26/09/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 12:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 11:42
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
24/09/2024 10:52
Conclusos ao relator
-
24/09/2024 10:24
Recebidos os autos
-
24/09/2024 10:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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