10/02/2025 17:54

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:47

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:47

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 04/02/2025 23:59.
09/02/2025 21:47

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 28/01/2025 23:59.
09/02/2025 21:47

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/01/2025 23:59.
06/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 06:49

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 06:48

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
23/01/2025 15:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
23/01/2025 15:03

Juntada de Certidão
21/01/2025 05:39

Publicado Sentença em 21/01/2025.
10/01/2025 11:14

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
24/12/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
21/12/2024 18:46

Publicado Sentença em 13/12/2024.
21/12/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2024
19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812485-65.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES Endereço: Rua dos Mundurucus, 2169, 403, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-718 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, UNIMED BELÉM, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte autora postou petição concordando com os valores depositados pela parte ré e requerendo, ao final, o levantamento do montante mediante alvará.

Analisando o extrato da subconta judicial (ID 133474214), verifico que já houve o pagamento em favor da parte requerente, de modo que resta satisfeita a obrigação.

Quanto à obrigação de fazer, não há nenhuma notícia de irresignação dos autos por parte da autora, inferindo-se que vem sendo cumprida tal obrigação, nada impedindo a demandante, caso haja descumprimento, de vir aos autos requerer cumprimento da obrigação, ficando desde já isenta das custas de desarquivamento.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
18/12/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812485-65.2024.8.14.0301 Polo Ativo: Nome: BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES Endereço: Rua dos Mundurucus, 2169, 403, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66033-718 ZG-ÁREA/CORREIOS Polo Passivo: Nome: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Endereço: Travessa Curuzu, 2212, UNIMED BELÉM, Marco, BELéM - PA - CEP: 66085-823 ZG-ÁREA/CORREIOS SENTENÇA/MANDADO Vistos, etc.

Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.

Analisando os autos, verifico que a parte autora postou petição concordando com os valores depositados pela parte ré e requerendo, ao final, o levantamento do montante mediante alvará.

Analisando o extrato da subconta judicial (ID 133474214), verifico que já houve o pagamento em favor da parte requerente, de modo que resta satisfeita a obrigação.

Quanto à obrigação de fazer, não há nenhuma notícia de irresignação dos autos por parte da autora, inferindo-se que vem sendo cumprida tal obrigação, nada impedindo a demandante, caso haja descumprimento, de vir aos autos requerer cumprimento da obrigação, ficando desde já isenta das custas de desarquivamento.

Diante do exposto, com fulcro nos arts. 924, inciso II, e 925, caput, do Código de Processo Civil l, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO E DETERMINO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.

Sem custas ou honorários advocatícios de sucumbência (arts. 54, caput, e 55, parágrafo único, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Encaminhem-se os autos a UNAJ para que certifique a existência ou não de custas processuais pendentes de pagamento.

Em caso positivo, a secretaria para promover o arquivamento definitivo deste processo e aguardar a instauração do PAC, nos termos do §2º do art. 46 da Lei nº. 8.328/15, regulamentado pelo §2º do art. 2º da Resolução nº. 20/2021-TJPA.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

Servirá a presente decisão como mandado, nos termos dos Provimentos nº 03/2009-CJRMB e nº 11/2009-CJRMB.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 do GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém A
11/12/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2024 11:33

Conclusos para julgamento
11/12/2024 11:33

Cancelada a movimentação processual
11/12/2024 11:27

Juntada de Petição de alvará
07/11/2024 17:52

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2024 23:59.
05/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:22

Publicado Intimação em 30/10/2024.
31/10/2024 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
29/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812485-65.2024.8.14.0301 DESPACHO 1 - Considerando a certidão postada no ID 128780239, defiro parcialmente o pedido formulado no ID 128783940 e declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos (sentença do ID 118050572 e acórdão do ID 128779435) , nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil. 2 - Assim, determino que a Secretaria proceda a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que esta ação conste na fase de cumprimento. 3 - Quanto a obrigação de fazer, intime-se a parte executada, por meio de sua Procuradoria cadastrada no PJE, para adimplir o título judicial constituído (ID 118050572), qual seja: garantir que a ré forneça à autora o medicamento ABEMACICLIBE 150MG, ao longo de todo o tratamento prescrito pelo médico assistente. 4 – Quanto a obrigação de pagar, determino que a Secretaria efetue o cálculo do valor da condenação, conforme estabelece a sentença do ID 118050572 e o acórdão do ID 128779435, intimando-se a executada para adimplir o título judicial constituído, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos. 5 – Havendo cumprimento voluntário do item 4, fica desde logo deferida a expedição de alvará para saque ou transferência do valor do título judicial em nome do autor ou de seu advogado, desde que haja poderes para tal ato. 6 - Caso decorra o prazo legal para a satisfação do item 4, sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda o cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD. 7 – Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, 25 de Outubro de 2024.

MÁRCIO TEIXEIRA BITTENCOURT Juiz Auxiliar de 3ª Entrância – Capital Juiz de Direito Auxiliando a 12ª Vara do JECível de Belém Juiz de Direito Respondendo pela 10ª Vara do JECível de Belém Portaria nº4568/2024-GP
28/10/2024 06:51

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 06:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/10/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 12:55

Conclusos para despacho
08/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:27

Juntada de intimação de pauta
25/07/2024 07:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
25/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 19:26

Conclusos para decisão
23/07/2024 18:55

Juntada de Petição de contrarrazões
22/07/2024 04:21

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 10/07/2024 23:59.
21/07/2024 03:21

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/07/2024 23:59.
13/07/2024 08:16

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 09/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:53

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 18:57

Juntada de Petição de certidão
09/07/2024 17:12

Juntada de Petição de apelação
28/06/2024 03:36

Publicado Sentença em 26/06/2024.
28/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
24/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:12

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 15:42

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 18:21

Conclusos para julgamento
14/05/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 10:11

Audiência Una realizada para 13/05/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
13/05/2024 08:25

Audiência Una designada para 13/05/2024 11:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
09/05/2024 11:27

Juntada de Petição de certidão
09/05/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2024 11:17

Audiência Una realizada para 09/05/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
08/05/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 12:00

Juntada de Petição de certidão
06/05/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 02:32

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 02:32

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 19/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:10

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/04/2024 23:59.
07/04/2024 07:10

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:45

Juntada de Petição de certidão
23/03/2024 06:55

Decorrido prazo de BERNADETTE DE LOURDES BEZERRA MORAES em 20/03/2024 23:59.
23/03/2024 06:55

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:19

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
11/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 13:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:18

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/03/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 08:16

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 08:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 15:23

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 09:48

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2024 09:45

Juntada de Petição de diligência
16/02/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2024 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2024 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/02/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 15:47

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:45

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:19

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/02/2024 12:13

Conclusos para decisão
09/02/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:47

Juntada de Petição de devolução de mandado
06/02/2024 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/02/2024 11:03

Expedição de Mandado.
02/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:56

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 10:54

Audiência Una designada para 09/05/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/02/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 10:34

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 10:22

Determinada a emenda à inicial
02/02/2024 00:36

Conclusos para decisão
02/02/2024 00:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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