TJPA - 0014545-88.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/11/2024 17:01
Juntada de Petição de petição
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10/08/2021 02:12
Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE em 09/08/2021 23:59.
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04/08/2021 01:05
Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE em 03/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:51
Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém- PA, 06 de julho de 2021 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 15:06
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2021 12:59
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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06/07/2021 11:16
Conclusos para decisão
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06/07/2021 11:16
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2021 10:10
Cancelada a movimentação processual
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22/07/2020 17:37
Juntada de Petição de petição
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16/07/2020 10:19
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2020 10:18
Expedição de Certidão.
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30/11/2019 00:59
Decorrido prazo de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE em 29/11/2019 23:59:59.
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23/11/2019 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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22/11/2019 18:31
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 12:31
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 21:41
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 21:41
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:32
Conclusos para decisão
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07/01/2018 20:18
Processo migrado do Sistema Projudi
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09/08/2017 15:03
Evento Projudi: 44 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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09/08/2017 15:03
Evento Projudi: 43 - Documento analisado
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08/08/2017 17:18
Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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18/07/2017 00:02
Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE(Leitura Automática)) em 18/07/17 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(05/07/17)
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05/07/2017 10:22
Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE)
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05/07/2017 10:22
Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)
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05/07/2017 10:22
Evento Projudi: 39 - Certidão expedido(a)
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05/07/2017 10:20
Evento Projudi: 38 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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03/07/2017 20:48
Evento Projudi: 37 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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27/06/2017 20:09
Evento Projudi: 36 - Juntada de Intimação
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22/06/2017 10:16
Evento Projudi: 35 - Documento analisado
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21/06/2017 11:12
Evento Projudi: 34 - Documento analisado
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21/06/2017 11:03
Evento Projudi: 33 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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20/06/2017 00:01
Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE(Leitura Automática)) em 20/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(08/06/17)
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18/06/2017 00:00
Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 19/06/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(06/06/17)
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16/06/2017 00:01
Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE(Leitura Automática)) em 19/06/17 *Referente ao evento Decisão(05/06/17)
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08/06/2017 10:47
Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE)
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08/06/2017 10:47
Evento Projudi: 28 - Ato ordinatório
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08/06/2017 08:05
Evento Projudi: 27 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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06/06/2017 09:36
Evento Projudi: 26 - Remetidos os Autos para Contadoria
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06/06/2017 09:36
Evento Projudi: 25 - Certidão expedido(a)
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06/06/2017 09:33
Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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06/06/2017 09:33
Evento Projudi: 23 - Citação expedido(a)
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06/06/2017 09:30
Evento Projudi: 22 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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06/06/2017 09:30
Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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05/06/2017 10:59
Evento Projudi: 20 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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05/06/2017 10:59
Evento Projudi: 19 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE)
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05/06/2017 10:59
Evento Projudi: 18 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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05/06/2017 10:59
Evento Projudi: 17 - Decisão
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05/05/2017 10:17
Evento Projudi: 16 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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05/05/2017 10:17
Evento Projudi: 15 - Documento analisado
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04/05/2017 15:44
Evento Projudi: 14 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia
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25/04/2017 00:02
Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE(Leitura Automática)) em 25/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(11/04/17)
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11/04/2017 09:57
Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE)
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11/04/2017 09:57
Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório
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10/04/2017 14:08
Evento Projudi: 10 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)
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05/04/2017 10:59
Evento Projudi: 9 - Remetidos os Autos para Contadoria
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05/04/2017 10:59
Evento Projudi: 8 - Documento analisado
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17/03/2017 11:48
Evento Projudi: 7 - Intimação lido(a) - (Por THIAGO NOBRE MAIA) em 17/03/17 *Referente ao evento Despacho(16/03/17)
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16/03/2017 10:16
Evento Projudi: 6 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)
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16/03/2017 10:16
Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NORTE HOTELARIA SA HOTEL REGENTE)
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16/03/2017 10:16
Evento Projudi: 4 - Despacho
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15/03/2017 19:16
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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15/03/2017 19:16
Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB20289NPA
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15/03/2017 19:16
Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2017
Ultima Atualização
19/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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