TJPA - 0010079-51.2017.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Advogados

DIEGO SAMPAIO SOUSA

OAB: 15441/PA

CPF *14.***.*81-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2021 01:21

    Decorrido prazo de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 09/08/2021 23:59.

  • 04/08/2021 01:04

    Decorrido prazo de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 03/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:43

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 08 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 09/07/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 16:45

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 07/07/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 11:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 31/05/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2020 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2020 23:59.

  • 24/07/2020 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2020 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:55

    Decorrido prazo de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 29/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:56

    Decorrido prazo de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 22/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 21:43

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:32

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2018 20:54

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 13/06/2017 00:04

    Evento Projudi: 44 - Intimação lido(a) - (Por NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI(Leitura Automática)) em 13/06/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(01/06/17)

  • 05/06/2017 10:49

    Evento Projudi: 42 - Certidão expedido(a)

  • 05/06/2017 10:49

    Evento Projudi: 43 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 05/06/2017 10:31

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Petição

  • 01/06/2017 09:41

    Evento Projudi: 39 - Ato ordinatório

  • 01/06/2017 09:41

    Evento Projudi: 40 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

  • 01/06/2017 09:40

    Evento Projudi: 38 - Certidão expedido(a)

  • 01/06/2017 09:39

    Evento Projudi: 37 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 01/06/2017 09:19

    Evento Projudi: 36 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/04/2017 19:36

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Intimação

  • 21/04/2017 00:00

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI(Leitura Automática)) em 24/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/04/17)

  • 18/04/2017 00:02

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)

  • 18/04/2017 00:01

    Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/04/17)

  • 17/04/2017 10:00

    Evento Projudi: 31 - Documento analisado

  • 17/04/2017 08:46

    Evento Projudi: 30 - Documento analisado

  • 12/04/2017 16:28

    Evento Projudi: 29 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 10/04/2017 10:02

    Evento Projudi: 27 - Ato ordinatório

  • 10/04/2017 10:02

    Evento Projudi: 28 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

  • 07/04/2017 13:58

    Evento Projudi: 26 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 07/04/2017 13:25

    Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)

  • 07/04/2017 13:25

    Evento Projudi: 25 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 07/04/2017 13:24

    Evento Projudi: 23 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/04/2017 13:24

    Evento Projudi: 22 - Citação expedido(a)

  • 07/04/2017 13:19

    Evento Projudi: 21 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/04/2017 13:19

    Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 07/04/2017 11:26

    Evento Projudi: 16 - Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/04/2017 11:26

    Evento Projudi: 17 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 07/04/2017 11:26

    Evento Projudi: 19 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 07/04/2017 11:26

    Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

  • 21/03/2017 00:02

    Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(10/03/17)

  • 21/03/2017 00:00

    Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI(Leitura Automática)) em 21/03/17 *Referente ao evento Despacho(09/03/17)

  • 14/03/2017 09:37

    Evento Projudi: 12 - Documento analisado

  • 14/03/2017 09:37

    Evento Projudi: 13 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 14/03/2017 08:59

    Evento Projudi: 11 - Juntada de Comprovante de custas - contumácia

  • 10/03/2017 10:19

    Evento Projudi: 9 - Ato ordinatório

  • 10/03/2017 10:19

    Evento Projudi: 10 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

  • 09/03/2017 16:45

    Evento Projudi: 8 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 09/03/2017 12:06

    Evento Projudi: 7 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 09/03/2017 12:06

    Evento Projudi: 6 - Certidão expedido(a)

  • 09/03/2017 11:23

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 09/03/2017 11:23

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de NEULS AGROINDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI)

  • 09/03/2017 11:07

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

  • 09/03/2017 11:07

    Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15441BPA

  • 09/03/2017 11:07

    Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2017

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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