24/08/2021 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DUARTE SILVA em 09/08/2021 23:59.
04/08/2021 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DUARTE SILVA em 03/08/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0818033-18.2017.8.14.0301 AUTOR: MARIA DE JESUS DUARTE SILVA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

Sr.

Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital
09/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 11:46

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
01/07/2021 11:19

Conclusos para decisão
01/07/2021 11:19

Cancelada a movimentação processual
15/06/2018 12:14

Juntada de Certidão
06/05/2018 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:26

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 23/08/2017 23:59:59.
03/05/2018 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2017 23:59:59.
06/12/2017 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/08/2017 23:59:59.
21/11/2017 10:31

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/10/2017 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2017 11:58

Conclusos para despacho
25/10/2017 11:18

Juntada de Petição de petição
21/09/2017 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/09/2017 11:30

Juntada de ato ordinatório
21/09/2017 11:29

Juntada de Certidão
08/09/2017 15:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2017 10:23

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 10:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 12:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2017 15:06

Conclusos para decisão
28/07/2017 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2017

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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